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norma nº 2037/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2037 / 1993
Date 1993-03-01
EmentaAcrescenta as alíneas "d" e "e" ao § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 1989, de 4 de setembro de 1991.
native_id4169

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NQ 2 0 3 7 , dé 18 cie marco de 1993..
A c r e s e e n t a as a 1 í n e a s “ d " e “ e " a o & 18 , do a r i y o 
29.x da L e i nS 1989, de 4 de se temb ro de 1991 -
Fá«o sab e r que a Câmara de V e r e a d o r e s 
a p r o v o u e e ux p r o m u 1 g o a s e g u i n t e L e i ::
A r t i g o i o - 0 p a r á g r a f o IS , do a r t i g o 2 9 , da L e i ríS 
1989x de 4 de se temb ro de 1991„ p a s sa a v i g o r a r com o
a c r è s c i m o d a s s e g u i n t e s a 1 í n e a s "
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d) da Mesa da Santa Casa de Misericordia de Leme
de comum a c o r d o , p e l a s ^ e n t i d a d e s p r e s t a d o r a s de s e r v i ç o s
de sadde com fins l u c r a t i v o s ? ,,, ,
e ) p e '1 a C&ma r a M '.a n i c i P a '1 d e L e m e r P e 1 o EW°n s L 1 a b e
de Leme, “p e lo R o t . r u Clube de Leme, r. U L o í * M a^n< »
Am é ri co de Campos, p e l o Corpo Cl n i c o d* S í „ r k 
Mi s e r i c t5 rdia de Leme, os r e p r e s e n t a n t e s r e f e r i d o s no inciso
V I I 5 § 29 -• ............ --------------- -
S 39 •-................................................ .......... ........................
S 5 9 " - .....................- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
sua publi
Artigo 29 - E s t a L ei e n t r a r á em vigor na d a ta de 
c a ç'á o x i" e v o g a d a s d i s p o s i ç ò e s e m c o n 1 r á r i o «
9 de marco de 1993»

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