| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 1993 |
| Date | 1993-03-01 |
| Ementa | Acrescenta as alíneas "d" e "e" ao § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 1989, de 4 de setembro de 1991. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI NQ 2 0 3 7 , dé 18 cie marco de 1993.. A c r e s e e n t a as a 1 í n e a s “ d " e “ e " a o & 18 , do a r i y o 29.x da L e i nS 1989, de 4 de se temb ro de 1991 - Fá«o sab e r que a Câmara de V e r e a d o r e s a p r o v o u e e ux p r o m u 1 g o a s e g u i n t e L e i :: A r t i g o i o - 0 p a r á g r a f o IS , do a r t i g o 2 9 , da L e i ríS 1989x de 4 de se temb ro de 1991„ p a s sa a v i g o r a r com o a c r è s c i m o d a s s e g u i n t e s a 1 í n e a s " " Ar t .. 29 " - B" " M " . m* - - * ! » - - - - - " - " - - - I - - u . . . . . u . „ » - . . . . » - » » » - » - - - ..................... - - - - - - - - - - - - - - - ....................................... 1 .1.”” M ..«>.»■*■>" II U “ " “ « ....«“ " " 11 “ " " III- ................... ...................................................... * ........... “ " .1. V " n n .. i. » I. " n n “ n a " " U V - ......------- ....... V I " ---------------“ " - .......... V I I " . . . . --------- - - ......... - - n - - — - — » — — — - — - — " “ § 12 •••• — - — — •••■ — - - - - - - — - - - - - - - - - - - - - - - - - * - - - a ) «« — — - — - - - “ » - - - - - - - - - - - b > - - - - - - - ................... n — — — — — — — — — — — — — — » ............... " " ................. c> - - - - - - - - - - - - - - - - - ... ---------«•• - - . d) da Mesa da Santa Casa de Misericordia de Leme de comum a c o r d o , p e l a s ^ e n t i d a d e s p r e s t a d o r a s de s e r v i ç o s de sadde com fins l u c r a t i v o s ? ,,, , e ) p e '1 a C&ma r a M '.a n i c i P a '1 d e L e m e r P e 1 o EW°n s L 1 a b e de Leme, “p e lo R o t . r u Clube de Leme, r. U L o í * M a^n< » Am é ri co de Campos, p e l o Corpo Cl n i c o d* S í „ r k Mi s e r i c t5 rdia de Leme, os r e p r e s e n t a n t e s r e f e r i d o s no inciso V I I 5 § 29 -• ............ --------------- - S 39 •-................................................ .......... ........................ S 5 9 " - .....................- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - sua publi Artigo 29 - E s t a L ei e n t r a r á em vigor na d a ta de c a ç'á o x i" e v o g a d a s d i s p o s i ç ò e s e m c o n 1 r á r i o « 9 de marco de 1993»