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← Leme (SP)

norma nº 2038/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2038 / 1993
Date 1993-03-01
EmentaConcede Abono Salarial.
native_id4170

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

c
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N9 2038, de 19 de ma~ço de 1993.
ConcRde Abono Sala~ial
Faço saber que a C~mara de Vereadores·
aprovou e eu, promulgo a seguinte l_e i :
Artigo 19 - Fica concedido
valo~ de C~S 300.000,00 (t~e2entos mil
servidores, ativos e inativos"
abono PEcufliãrio no
cruzeiros), a todos os
Artigo 29 - O abono de que t~.tB o B~tigo 19 f.ica
(·:~'E;t:~~nclidoa todos os ~;(~~I"'vidorf:~s~de' C~~tmal"'ê' Municipê,l, l n ves tt>-
dos em c ars o s (-::-fet í vo s ()U em Comiss~XD" r n clus i ve o s i n a t i vo s
e p(·~nsj(Jnistau
Artigo 39 -
correria po~ conta
or c arnen t o ..
de sp e s a s
dot ,\I, í.ks
com a execuç~o desta :lei ,
próprias consigfladas em
Artigb 4Q - Revogam-se as disposj~5es em contr~riou
Artigo 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de
su~~pl.1bl ica(~ão"
, I

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