| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 1993 |
| Date | 1993-03-01 |
| Ementa | Concede Abono Salarial. |
| native_id | 4170 |
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c PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N9 2038, de 19 de ma~ço de 1993. ConcRde Abono Sala~ial Faço saber que a C~mara de Vereadores· aprovou e eu, promulgo a seguinte l_e i : Artigo 19 - Fica concedido valo~ de C~S 300.000,00 (t~e2entos mil servidores, ativos e inativos" abono PEcufliãrio no cruzeiros), a todos os Artigo 29 - O abono de que t~.tB o B~tigo 19 f.ica (·:~'E;t:~~nclidoa todos os ~;(~~I"'vidorf:~s~de' C~~tmal"'ê' Municipê,l, l n ves tt>- dos em c ars o s (-::-fet í vo s ()U em Comiss~XD" r n clus i ve o s i n a t i vo s e p(·~nsj(Jnistau Artigo 39 - correria po~ conta or c arnen t o .. de sp e s a s dot ,\I, í.ks com a execuç~o desta :lei , próprias consigfladas em Artigb 4Q - Revogam-se as disposj~5es em contr~riou Artigo 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de su~~pl.1bl ica(~ão" , I