| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2052 / 1993 |
| Date | 1993-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Leme a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Leme e a Universidade Católica de Santos. |
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• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI NQ2052, de 05 de maio de 1993 Autoriza o Prefeito Municipal de entre a Prefeitura Municipal Católica de Santos L.E~mE~ H de Leme celebrar convlnio e a UnivErsidade aprovou e eu promulgo a seguinte Lei~ Artigo lQ - Fica o Prefeito Municipal d e Leme au t or Izad c <'1 ce leb rar' convên l o en t re a PI'ef"eitun,1 Municipal de Leme e a Universidade Catdlica de Santos, visando 2stigio remuneradoy de interesse curricular, obrigatÓrio ou n~Or por Estudantes matric:ulados nos 2 (dc)is) õltimos anos dos vários cursos mantidos pela UNI8ANTOS. Artigo 29 - As despesas com a execu- ~Io da presente lei, correrlo por conta de verbas or~ament'- rfa s pr·dpt"ias .. Art igo 3Ç) Estcl Le i 0~ntl'"<\I'"áem vi:=Jor' na d a t a d e sua p ubl ica<;~\07 t'·evo~.F;\daf:'~ as d if,;p(:>~;;.i<;c)es e m cont r a r' ia. Leme, 05 de maio de 1993.