| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2056 / 1993 |
| Date | 1993-05-27 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio entre a Prefeitura Municipal de Leme e a CESP - Companhia Energética de São Paulo, visando a doação de mudas, desenvolvimento de projeto e implantação de arborização urbana adequada. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N9 2056, de 27 de maia de 1993.
Autol"iza o PI"€feito Municipal a as~;in<~1"Ccmvl?·nio en tre a
Pl"efeitura Municipal de Lem€ e a CESP - Companhia energitica
de si,~() Paul(), v isando a doa<;;àod~~ mud as , desenvo lv i men co di;:
P'''OjE~t:('.) e jmplanta(~~~'(,1 de ar'b cr j;:,~aç~~our b an s.., t:l.d(~ql,lada••
Fa~o sabEr que a C~mara de Vereadores
apl"ovou e €U promulgo a seguint€ Lein
Artigo
paI, autorizado a celebl"ar
Municipal de Leme e a CESP
Paulo, cuja minuta segu€
integrante do presente.
19 - Fica o Prefeito MuniciConv(}n;o fmtn~ a PI"efeitur·.
Companhia Rnergitica de Slo
em anexor e passa a faze,'" parte
(;10 dlf.'stale i
PI"ÓPI" ia"
Artigo 2Q - As despEsas com a EXECUcOl"rel"ào por conta de verba or<;;amRntária
Al"tigo 39 - Esta Lei entrar' em
vigor na data de sua publica~~o~ revogadas as disposi,aes Eln
cClIltr·ál" ia"
Lemp., 27 de maio de 1993"