| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 1993 |
| Date | 1993-06-15 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social para construção, de Núcleo de Promoção Social. |
| native_id | 4193 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N9 2061, de 15 de junho de 1993.
Autoriza el cel€1bra;ão d€: convên í o com a
Crian;a, Familia e Bem-Estar Bocial para
Ndcleo de Promo;lo Bncial
S€C:""E.~t::CU" i cl. da
con st ru(;lo, <:I€:
Fa;o saber' '1ue a C1,\m,~I"ade V€:r'€1adr.wes
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei~
,
Artigo 19 - Fica. Prefeitura do Municlpio
de Leme, .uto"i:;:ad"a celebrai' conv&~nio com a Secl'etaria da
CrianGa, Famflia e Bem-Estar Soci"l de slo Paulo, par" a
construGlo de um Ndclen de Promoçlo Social na sede do
Municfpio, i Rua Francisco M.scarin p Estrada Municipal
Fa;.~enda81th'ia ,
•
Artigo 29 - O Ndcleo de Promo;lo Sncial de
que trata o artigo anterior, seri cnnstrufdn em própria
Municipal, cujo terrenn sem benfeitnrias, pnssui a seguint~
d€1!'.cr'i;ãoperim<!:t"ir.:a: '
"Inicia-se no pnntn "01", cravado nn alinhamento da Estrad.
Municipal e segue confrontando com a Fazenda Boa Vista num"
distlncia de 173,00 m, até encontrar o ponto "02", deste
ponto deflete à direita seguindo pelo alinhamento da Rua
Francisco Mascarin, numa distlncia de 12,00 m até encontrar o
pontn "03', deste ponto deflete à direita em curva de
concord«ncia numa distlnci" de 14,14 m, atl encontrar o ponto
"04', deste ponto segue pelo "linhamento da Rua Salvador do
Nascimento, num" distlncia de 154,00 m, .té encontrar o ponto
'05', deste ponto deflete à direita em curva de concordlncia,
numa distlncia de 14,14 m, "té encontr"r o pontn "06", dn
ponto "06" segue pelo alinh"mentn da Estr"d" MuniciP"I, num"
dist«nci" de 41,00 m, atl encontr"r n ponto inicial "01',
tendo assim o fech"mento desta poligonal,"
Artigo 39 - O Ndcleo de Promo;lo Social
dest ina'-Sf:exc Ius Ivamen t e ao atend lmen t: de popula,.lo car ent e
em f"iHa etiria própria para desenvolvimento de~
B) Programas da Secretaria da Crian;a, Famllia e Bem-Estar
Social e da Pr.feitura Municip"l.
b ) ProgrameIs P{lblicos e privados e eltividel<:lesde intel".".s.
da comunidade referentes aos setores de promo;lo social,
~;;alldee nut r iç~~o, recl'ea<;(i(r) <~ 1<lze,'"
Artigo 49 Para fazer face • despe.as
decol'r<~nt0~s da <~plica,.)Xodesta L€:i, fica o EH'i:cutivt Mun í c i rp,,\1aut or Iaado a proc€:d~:rabert ura dos r.:r'<!:ditof.; especiai'" qU€:
se f i z er em l1ece~;;Sê{r' i ns;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 5Q - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar novos termos de aditamento ou retiratifica;lo. bem como suplementar a referida dota;lo. quando
novos recursos forem destinados àquelas obras pela Secretaria
da Criança.Famrlia e Bem-Estar Social.
Artigo 6Q Esta Lei
vig()r na dat:<~de sua pub l iCB(;;itlo.
entrar' em vigor
Art ise 79
contn{r·í o ,
.eme. 15 de junho de 1993 •
•
'., (:..