| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2071 / 1993 |
| Date | 1993-09-29 |
| Ementa | Desafeta imóveis pela modificação da destinação de bem de uso comum do povo para destinação de bem dominial. |
| native_id | 4203 |
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. , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N. 2071, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.993. • D~'S<'lfE~t <.l. modificaçlo da dest ina~lo de bem de Aa~a a dest ina~lo de bem dominial. imôveis 1.1so comum do p e la povo Faço saber que a C~mara de Vereadores C\prc)vou e eu pron)ulgo a seguinte LEi ~ .11. •• '. J -: ~ -:,1 _. :_~?:: ~ .~, - '_', ",;,,; ',CC Art.Jgo " I ~,. < destina~~o ~de bem de uso de st inaçlc,ldibE~mcfon) in'i,á}, descritos, consistentes ~m!- . \ . . ~- 1@ Fica modificada a do povo para a imóveis a sEguir comum dos I • ./. lIU-"'" J. I t , -roa -<:,u"ea c E ·ElrraS,. sem benfeifo~ias~ situada nest~ cidade e coma~ca de Leme, no Desmefubramenta de Ly~la'~r~ais Se~ôdio Bacciotti e S(~U marfdo ,','niill do eacc ioq j , SISTEMf' DE LAZER, com a ,~~ea dE,~:L'6::;0,01metros Ciuady.irtdo~.;, des ignad<.l,como n , 16 da C1ucldra ",I;:; local iiadá,com F'ren t e pa~a a Rua M<,u~a S(;\I'''dinh~.-B-orlfant.·i7 ..(~ni ;i-f.~ú lado i mo ar , on d e mede :t.tT50 metros; nos fundos m~de 79,30 met~Ds e cDnf~onta-se com Sistema de L.zer.do Jardim J~ana, da f~ente aos fundos do Iado di re ito "mede '~54:00 me t r os f! con Pr on t a-is e com D Ja~dim Juana, do lado Esquerdo, também da frente aos flJndos mede 105T35 metros e confronta-se com o lote ·n~ 15 e Orlando Arrais, sendo que está afastado da eSC!U~rla desta com a Rua Almir Arrais de Almeida 27y50 metros.n RefE~rido i móvc I est a rf~9istrado no CRI t oc a l , CDm ma t r lcu la n , 17 ..5~j5, fls" 01, 1 ivr o 2 -, Re9 i st ro Get'al; €'y "Area de Sistema de Lazer n. 01, nesta cidade e comarca de LemEy esta ~rea também esta concentrada eo) um dnico bloco, para melhor aproveitamento y e local iza-se de frente para a Avenida Marginal Joaquim LOPES Agui1lar E possui a seguinte descri~ão perimétrica:- Mede 79,30 metro~ em linha reta, cDnfrDntando com Avenida Marginal JDaCiuim Lopes Aguilla .. Mede 100,00 metros em linha reta confrontando com sucessores de Jo~o Arrais Seródio Filho" Mede 79y30 metros em linha reta confrontando com sucessores de JoIo Arrais Ser6diD Filho .. Mede 100,00 metrDs em linha reta confrontando com irea inst ituciDnal n. 01. PDssui uma área de 5"560,00 "metros quadrados qUE reprEsenta i0,66% da ir'ea t ot a l loteada.· Refer ido imóv e I esta registradD nD CRI lDcal. com matrrcula n. 10.893, fls 0i, 1 ivro 02 - Registro Geral .. Av, 29 de Agosto. 666 .. Fones: 71·4000 e 71·4025 1000 . 01951 . CGC. 46,362.661/0001.68 . Leme S,P. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME EST AQO DE SÃO PAULO • Artigo 2@ - Esta LEi Entrar' em vigor na data de sua publicaç~or revo9ad~5 as disposiç5es Em contr~riou Leme, 29 dE setembro de 1.993 • Av. 29 de Agosto. 666 . Fones: 71·4000 e 71·4025 IODO. 01951 . CGC. 46.362.661/0001.68 . Leme S.P.