br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 2071/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2071 / 1993
Date 1993-09-29
EmentaDesafeta imóveis pela modificação da destinação de bem de uso comum do povo para destinação de bem dominial.
native_id4203

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

. , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N. 2071, DE 29 DE SETEMBRO
DE 1.993.
• D~'S<'lfE~t <.l.
modificaçlo da dest ina~lo de bem de
Aa~a a dest ina~lo de bem dominial.
imôveis
1.1so comum do
p e la
povo
Faço saber que a C~mara de
Vereadores C\prc)vou e eu pron)ulgo a seguinte LEi ~
.11. •• '. J -: ~
-:,1 _. :_~?:: ~ .~, - '_',
",;,,; ',CC Art.Jgo
" I ~,. <
destina~~o ~de bem de uso
de st inaçlc,ldibE~mcfon) in'i,á},
descritos, consistentes ~m!- . \
. . ~-
1@ Fica modificada a
do povo para a
imóveis a sEguir
comum
dos
I
•
./. lIU-"'" J. I t
, -roa -<:,u"ea c E ·ElrraS,. sem
benfeifo~ias~ situada nest~ cidade e coma~ca de Leme,
no Desmefubramenta de Ly~la'~r~ais Se~ôdio Bacciotti e
S(~U marfdo ,','niill do eacc ioq j , SISTEMf' DE LAZER, com a
,~~ea dE,~:L'6::;0,01metros Ciuady.irtdo~.;, des ignad<.l,como n , 16
da C1ucldra ",I;:; local iiadá,com F'ren t e pa~a a Rua M<,u~a
S(;\I'''dinh~.-B-orlfant.·i7 ..(~ni ;i-f.~ú lado i mo ar , on d e mede :t.tT50
metros; nos fundos m~de 79,30 met~Ds e cDnf~onta-se com
Sistema de L.zer.do Jardim J~ana, da f~ente aos fundos
do Iado di re ito "mede '~54:00 me t r os f! con Pr on t a-is e com D
Ja~dim Juana, do lado Esquerdo, também da frente aos
flJndos mede 105T35 metros e confronta-se com o lote ·n~
15 e Orlando Arrais, sendo que está afastado da eSC!U~rla
desta com a Rua Almir Arrais de Almeida 27y50 metros.n
RefE~rido i móvc I est a rf~9istrado no CRI t oc a l , CDm
ma t r lcu la n , 17 ..5~j5, fls" 01, 1 ivr o 2 -, Re9 i st ro Get'al;
€'y
"Area de Sistema de Lazer n. 01,
nesta cidade e comarca de LemEy esta ~rea também esta
concentrada eo) um dnico bloco, para melhor
aproveitamento y e local iza-se de frente para a Avenida
Marginal Joaquim LOPES Agui1lar E possui a seguinte
descri~ão perimétrica:- Mede 79,30 metro~ em linha
reta, cDnfrDntando com Avenida Marginal JDaCiuim Lopes
Aguilla .. Mede 100,00 metros em linha reta confrontando
com sucessores de Jo~o Arrais Seródio Filho" Mede 79y30
metros em linha reta confrontando com sucessores de
JoIo Arrais Ser6diD Filho .. Mede 100,00 metrDs em linha
reta confrontando com irea inst ituciDnal n. 01. PDssui
uma área de 5"560,00 "metros quadrados qUE reprEsenta
i0,66% da ir'ea t ot a l loteada.· Refer ido imóv e I esta
registradD nD CRI lDcal. com matrrcula n. 10.893, fls
0i, 1 ivro 02 - Registro Geral ..
Av, 29 de Agosto. 666 .. Fones: 71·4000 e 71·4025 1000 . 01951 . CGC. 46,362.661/0001.68 . Leme S,P.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
EST AQO DE SÃO PAULO
•
Artigo 2@ - Esta LEi Entrar' em
vigor na data de sua publicaç~or revo9ad~5 as
disposiç5es Em contr~riou
Leme, 29 dE setembro de 1.993
•
Av. 29 de Agosto. 666 . Fones: 71·4000 e 71·4025 IODO. 01951 . CGC. 46.362.661/0001.68 . Leme S.P.

open original →