| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 1993 |
| Date | 1993-10-27 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para construção de pavilhão para feira de produtores. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI n. 2077, de 27 de outubro de 1:993.
Autoriza a cele~ra~lo de conv@nio com a Secretaria da
Agricultura e Abastecimento para constru~lo de
pavilhâo para feira de produtores.
Fa~o saber que a C~mara de
Vereadores aprovou e eu promulgo a sEguinte Lei:
, _, \.,Artig_~ L--Fica a Prefeit:ur'a do
Municfpio dE' ,L~",e ·~~u'l:'or,·zai:la<>ac cl eb r ar c onvên í o com a
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SI~c'"eta'" ia da-); (,)g·r'icl.l·itura_, e Abastec imento par'a
c on st ruc ão dE:''pav i '1hlo .iiõ\r",('ú~ir a de produtores. f' ~.,;:,~ ~- --..:._~_."..........•.
'," '. ,.~ 'o' •~~'ti 9-O·2\.c:'(j'\pavi 1hão pêl.ra feira de
pr odut ores' ,de" ciue' t r"at ao .al~'t í,ªô~an t:e c edcn t e dest ina -'SE'
à venda ~d)I~AÚ~'do Pl"Oduto(.·f~,".a" o ':-on~:;ullli dor' e sení
con 5t r u fde!'..eintf~r;r erro, pf'(~pr Ip'•.d~:h,MunIc:fP ,o •
" ' .' ) I.,~"V
'\ '" . ...Art ig~();'':3;''~ Pa,"a fazer face às
~Iespesas ~~C:o"r.r'f,:I\tes-·da'<\~lTê~~Ü{o de st a t.e i, f i c a ()
E>:eclJt IVI) 1111~n·lc.,pal'Bl.!torl'z.ado ...a proceder ab er t ur a dos
c:r éd i t os E.~.$'P,(';-cJ~~(i's;, .•.cp..lE.~.;sê ..... ,-[ri zeVê'm n e c €!:-:.sár i C)~j.n
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./ ·.~,êr:t'ig-o·:~ -4~,...." E:d:a
vigor na data "'de síJa' oub Li c ac ão ,
disposi~8es em contrário.
Le i entrará
revogadas
em
a s
Leme, 27 de o1.ltubro de 1.993.
Av. 29 de A90S10,666 . Fones: 71·4000 e 71-4025 1000·0195) . CGC. 46.362.661/0001.68· Leme 5.P.