| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2087 / 1993 |
| Date | 1993-12-02 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. |
| native_id | 4219 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
•
LEI n. 2087, de 2 de dezembro de 1.993.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municrpio para o
exercrcio de 1.994 •
Fa~o saber que a Clmara de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
0i'1 ~~. ,- ~.~~.:;;~l;.I~
'<$> é,' ~, ;2' i;;'
1$'-'" <ê1' ~ 0;-- 'Yi-:. -f~-, '.. , ,
\ 1"-,"', ~- ~A.i';t igOl,'10- O Orl;amento Geral do
Municrpio·.deLeme~::-~para'_o eiiercrc.io de L994 estima a
I-eceitelé 'fi:,:" 'a despesa \em\ CR$ 33.466.697.305,00
(trinta e~~i~ bilh5es. quétrocentos e sessenta e seis
milh5es,l se.iscent os e noventa E~ sete mil, trezentos e
cinco cr'IJze{"r-ós reais) ... :' ,,,
'1 -_o ; -c:
Art i90.':,-2.- A receita será
realizada mediante arretad~~lo'das rubricas na forma da
Legisla~ão em vigor e\dé>,'acor'do com o seguinte
d e s d ob r aman t c e"> / ~j' • '1
f ~.- . _:, I
, ,,:'~_ A~M~NISTRAÇf'W DIRETA
RECEITAS CORRENTES 32.540.000.000.00
Receita Tributária
Receita de Contribui~5es
Receita Patrimonial
Transferincias Correntes
Outras Receitas Correntes
6.557.160.000,00
65.000.000,00
3.390.640.000,00
22.239.400.000,00
287.800.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 160.000.000,00
Aliena~ão de bens
Transferincia de Capital
40.000.000,00
120.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇ~O DIRETA 32.700.000.000,00
ADMINISTRAÇ~O INDIRETA
RECEITAS CORRENTES 760.508.421,00
Receita Tributária
Receita Industrial
R~ceita de Servil;os
Outras Receitas Correntes
212 ..745,00
467.138.589,00
2.051.714,00
'291.105.373,00
Av. 29 de Agosto. 666 - Fones: 7'-4000 e 71-4025 (DDD . 0195) - CGC. 46.362.66110001.68 . Leme S.P.
,
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RECEITAS DE CAPITAL 6.188.884,00
•
Alienaçlo de Bens
Transfer@ncias de Capital
6.178.884,00
10.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇ?:iQ INDIRETA SAECIL
659.737.305,00
TOTAL DA ADMINISTRAC;.'W INDIRETA FUNDACi'>io
106.960.000,00
• despesa será
desdobramentos
TOTAL E INDIRETA
DIRETA
32.700.000.000,00
LEGISLATIVA 1.212.187.320,00
•
Admin. e Planejamentõ'""-
Agricultura
Defesa Nac. e Sego p,1blica
Educa;lo e Cultura
Habita;lo e Urbanismo
Ind. Com. e Servi;os
Sadde e Saneamento
Trabalho
Assist@ncia e Previd@ncia
Transporte
Comunica<;ões
5.214.062.937,98
9.200.000,00
309.240.000,00
9.900.981.000,00
3.356.648.000,00
9.200.000,00
4.925.390.000.00
80.000.000,00
2.808.828.742,02
4.833.662.~00,00
40.600.000,00
ADMINISTRAÇ~O INDIRETA
DESPESA POR FUNCDES 766.697.305,00
Educa;lo e Cultura
Sadde e Saneamento
Assi.t@ncia e Previdlncia
106.960.000,00
631. 738.724,00
27.998.581,00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇ(jES DIRETA E INDIRETA
33.466.697.305,00
Av. 29 de Aqosto. 666 . Fones: 71·4000 e 71-4025 IODO- 01951 . CGC. 46.362.66110001.68 - Leme S.P.
•
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAC~D DIRETA
•
DESPESAS POR ORGMS DO GOV. E ADMINISTRACi'\iD
32.700.000.000,00
clmara de Vereadores
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice-Prefeito
Secretaria do Governo
Secreto da Administração
Secreto dos Ne9~ Ji:irfdicos
Secr·et. da 'Faz~nda''i'\c:>;."
Secreto do Planejamento
Secret. da Ed , e.Cu lt ura .~ .
Secl'et. de Obi'as ~ '\ -,:'
Secreto Ser'v; P'Jblicos .••.. ~,
Secret.1 da Sadde •
Secreto da,Crian<;a Famflia_€.' ,~
Bem-·Estar,.Social _ "'.-
Secret .'da Agr í.c, Ind. e Com.-.
Sec ret , do Me i0\ Amb ient e -' "
Secret •.••• de Esp, e Tt.lrismo I'"
1.212.187.320,00
779.690.000,00
152.420.000,00
135.330.000,00
3.319.364.680,00
292.380.000,00
~)68.000.000,00
376.180.000,00
8.499.311.000,00
5.722.900.000,00
5.856.027.000,00
3.756.690.000,00
374.940.000,00
27.600.000,00
53.240.000,00
1.573.740.000,00
/
,
,
ÁDMINÍSTRAC~O
'.
'. ;ClRG~OS DO
INDIRETA
DESPESA POI~ GOV. E ADMINISTRAC~O
766.697.305,00
•
Superintendlncia de Agua e Esgoto da
SAECILFunda<;ão Ed. Lemense
Cidade de Leme
659.737.305,00
106.960.000,00
TOTAL DAS ADMINISTRACf:'JES DIRETA E INDIRETA
33.466.697.305,00
Artigo 4.- A aplicação dos
recursos discriminados no artigo anterior. far-se com
as programaç~es estabelecidas para as unidades
or<;ament'rias, aprovadas nos anexos componentes desta
Le i •
Artigo 5.- Fica o Prefeito
autorizado a abrir créditos suplementares, até a
importlncia equivalente a 100% (cem por cento) da
receita est imada.
•
Artigo 6.- O Prefeito aprovar',
até 31 de dezembro de 1.993, quadros de detalhamento
dos projetos e atividades integrantes desta Lei.
Av. 29 de Aqosto. 666 ' Fones: 71·4000 e 71·4025 1000 - 01951 - CGC. 46.362.66110001.68 . leme S.P.
· ..
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
•
Artigo 7.- Fica
autorizado a tomar as medidas necessãrias
os dispendios ao efetivo comportamento da
o P,'efeito
para ajustar
receita.
Art i so 8.- Est a
vigor na data de ~ua publicaçlo.
disposições em contrãrio.
t.ei entrarã
revogadas
em
as
•
dezembro de 1.993.
r :
. - -
~~:;""'-~l-~-
\.
•
•
Av. 29 de Agosto. 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000 - 01951 - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme 5.?
.4