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norma nº 2106/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2106 / 1994
Date 1994-06-28
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995.
native_id4238

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nQ 2.106, de 28 de junho de 1.994.
DispÔe sobre Diretrizes Or~amentárias para o exerci cio
de 1.995.
Fa~o saber que a
Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono
Lei:
Câmara de
a seguinte
,_,,:~:J.-I o.~-:...J "--o 0t \ ...•".Artigl? 1;1Q A elabora~~o da
proposta or~amentária~"pará'o,,~O exerc í cí.o de 1.995
abrangerá os'o'Pol:téres_Leg'i5lativo, Executivo, seus
fundos e en'tida-desda administra,"~o 'direta e indireta, ~ . . . - .
assim como a .execuç.o orçamentária obedecerá às
diretrizes aqui ~stabéiecidas:
,
anual, compreenderá:
-,
~\.'" , '\ -
<,.: , l''''- O on;:amento fiscal referente
aos poderes do ,'Municipio,.. seus fundos, 6rg~os e
entidades da Administra~.o direta;
Artigo 2Q..,. A Lei Or~amentária
,II ::'-_0
autárquica (SAECIL) e da FEL.
Or'~amento da entidade
Artigo 3Q
or~amentária para 1.995 conterá as
administraç.o municipal, estabelecidas
acompanha esta Lei.
A proposta
prioridades da
no anexo I que
Artigo 4Q- A proposta parcial da
Camara Municipal será encaminhada até 31 de julho de
1.995 para ser compatibilizada com os demais órg.os da
administraç.o e com a receita estipulada.
Artigo 5Q- Os valores da receita e
da despesa ser.o orçados com base na arrecada~.o de
1.994, considerando-se as altera~ôes na legislaç.o
tributária, a expans.o ou diminuiç.o dos serviços
públicos e a taxa inflacionária, n.o superior à do ano
em cur-so •
•
1
Av. 29 de Agosto. 666 ' Fones: 71-4000 e 71-4025 IODO ' 01951 - CGC. 46.362.66110001.68 - Leme S.P.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
•
eSTADO DE sao PAULO
Artigo 69- A proposta
que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
obedecerá às seguintes diretrizes:
orl;amentária
Legislativo
I - as obras em execul;~o ter~o
prioridade sobre novos projetos, nâo podendo ser
paralizadas sem autoriza~~o legislativa;
da divida pública,
prioridade sobre
públicos;
11 - as despesas com o pagamento
encargos sociais e de salários terâo
as a~ôes de expans~o de servi~os
111 - a previs~o para operal;~o de
créditos constará da proposta or~amentária somente
.quando já estiver autor:.izadoo legislativo, através de
lei especifica -...,t ".,<; .' ,. r,
~~< ._y-\~'\ -~,
1\ '." . _'Artigo 79- A concess~o de au:<ilios
e subven~ô.s d~p~nderá de autoriia~âo legislativa
através de lei 8~pecial.
• Artigo 89- As prioridades
estabelecidas rro Anexo I à presente lei poderâo ser
ajustadas \ na proposta or~amentária, desde que
plenamente '-justificadas na mensagem de encaminhamento
do projeto de l.i door~amento anu~l.
"
, 'Artigo 99- Alei
anual fixará os critérios de atualiza~âo
or!O=amentárias'a ser:e_m.aplicados durante o
i.995, considerando-se como limite o
arrecadal;~o ocorrido no periodo.
orl;amentária
das dota~Ôes
exerci cio de
eHcesso de
'.
Artigo 10 - O prefeito enviará até
o dia 30/09/94, projeto de lei do or~amento anual à
Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sess~o
legislativa, devolvendo-o a seguir para san •.âo.
Artigo 11 - O Executivo poderá
encaminhar à Càmara de Vereadores antes do encerramento
do exerci cio de 1.994, projetos de lei dispondo sobre
altera~Ôes da legisla~~o tributária, especialmente
sobre alteral;~o de critérios para lanl;amento e cobran •.a
do IPTU •
•
2
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71·4025 (DOO- 0195) - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
eSTADO OE SÃO PAULO
vigor na
disposi~l:les
Artigo 12 - Esta
data de sua publica~~o,
em contrário.
em
as
Lei entrará
revogadas
Leme, 28 de junho de 1.994.
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Av. 29 de Agosto. 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 IODO - 01951 - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S,P.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
E5T ADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICIPIO LEME
.DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - PLANO .DE METAS E PRIORIDADES PARA 1.995
P R O G R A MAS
1. - PROCESSO LEGISLATIVO
01-01 - AquisicaQ·de Equipamen￾tos e materiais perma￾n en t e s ..
i-~. - ADMINISTRAÇAO
i-08
•
07-01 - Aquisiç;t!loele equ.ipanúin
tos e ma t cr i a ls , "<:;.,
. \ I, •... ,
r -_
- ADMINISTRACAO FINANCEIRA'
08-01 - Aquisiç;t!loele Equipamen￾tos.
3-09 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL ,
09-01 - Aquisiç:t!lo.de eCJllip'amen￾t os f~ mater' i<\1.pernl~nen
te.
4- 1.4 - AGRICULTURA
14-01 - Construç;lo de Um Galpt!lo
para vendas de generos
aI imentlcios, hortifru￾t igl"angE~iro~ji\ VarE~jo.
14-02 - Aquisiç;t!lode Equipamen￾tos e Material Permanen
te.
,.
TELECOMUNICAÇOES
22-01 - Aquisiç;t!loele Equipamen￾tos e material permanen
te.
:'-30 .- SEGURANÇA PUBLICA
30-01 - Construç;t!lodo Prldio do
Corpo de Bombeiros.
30-02 - Implantaç;lo da
Municipal.
•
1.
O B J E T I V O S
-Dotar a Camara de moveis e
tos no sent ido de melhorar
de trabalho do les í s lat Ivo.
e qu i pam€:.~n￾as condiç:ôes
.•I
·~-Mcdernizar os serviços, bEm como equi-
~; ~ar as v'rias unidades administrativas
com mÓvEis e equipamentos~
-Modernizar os serviços da receita, con￾troleinterno e controle financeiro, a￾9 i 1 i z an d o as i n·fol"mac,.c)"es e assegurai"
maior g0au de confianç;a nos dados.
-Equipar:as varias unidades administrati
vas com móveis E equipamentos de traba￾lho; tornando-as mais eficientes.
-Visando oferecer a populaç;t!lo ProdutOI
do Municrpio.
-Dar melhores condiç;Oes as instalaç;Oel
do viveiro e do Galpt!lo.
-Ampliar os serviç;os de telefonia,
aquisiç;lo de um telex ou similar e
lhorar o Pabx ji existente.
c DO
me-
-Instalaç;t!lo do corpo de bombeiros. pari
manter serviç;o permanente de combate ac
fogo e de proteç;lo i\ pessoa e ao patri￾monio particular €' pdbl ico.
-Adequar protE'~O aos prdprios munici￾pais ..
Av. 29 de Agosto, 666 - Fone" 71-4000 e 71·4025 1000·01951· CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S.P.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
8-41 - EDUCAÇAD DA CRIANÇA DE 0 A 6
ANDE
41-01 Constru;Ao de 1 escola
de Educa;Ao Infantil.
41-02 - Aquisi;Ao de velculos
para Educa;Ao Infant il•
.~ 41-03 - Aquisi;Ao de equipamen￾tos e material permanen
te.
41-04 - Constru;lo e Instala,lo
de C,'eches.
8-42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42-01 - Constru;Ao de Duas Esco
las de Primeiro Grau"
42-02 - Reforma e amplia;lo de
Escolas Municipais e es
taduais.
42-03 - Aquisi;Ao de Velculos
para Ensino.
42-04 Aquisi;lo de ·Vefculos
para Merenda Escolar •
•• 42-05 - Aquisi;Ao de Equipamen￾tos e Mater i aI P(;~)'manl'.m
te.
42-06 Constru;Ao de 04 Play￾9,'ounds.
42-07 Constru;Ao de uma Esco￾la de Educa;lo Ambien￾t a I.
8-46 - EDUCACAO F1SICA E DESPORTOS
46-01 - Constru;Ao de 4 Campos
d e Futebol.
46-02 Constru;lo de Conjuntos
Pol iesport ivos ,
46-03 Constru;lo de Quadras
espo,'tivas ,
• 46-04 - Constru;lo de Ginásio
de Esportes.
46-05 - Reforma de quadras es￾portivas e campos de fu
t eb o 1 •
46-06 - Aquisi;Ao de Equipamen￾tos e Material permanen
te.
3,-48 - CUL TUR A
48-01 - Aquisi;Ao de Equipamen￾tos e Material permanen
te.
ESTADO DE sÃO PAULO
-Atender as crian;as com manuten;Ao de
ensino pré-escolar.
-Transportar as crian~as das pré Escola~
-Dotar as escolas de educa;Ao infantil
de m6veis e equipamentos para melhor a￾tender as crianças de 0 a 6 anOSh
-Amplia,lo e adequa,lo das creches exis￾tentes e constru;lo de outras.
-Dar condiçÕes de ensino as crianças eo
idade escol ar.
-Dar melhores condi'Ões e seguran,a
crianças qUE frequentam as Escolas muni
cipais E Estaduais"
-Transportar crianças qUE frequentam es￾colas municipais de 10 Grau.
-Melhores condi,Ões para o Transporte dE
Mó~renda Escola,'.
-Equipar as virias unidades
com m6veis e equipamentos de
tornando-as mais eficientes.
-Dar condiçÕes à popula;Ao de maneira gl'.
ral à recrea;Ao.
-Dar condi;Ões aos menores de aprendiza￾do à Ed. Ambiental.
es co laFE~
t r ab al h o ,
-Dar condições aos esportistas da priti￾ca de esportes amadores.
-Dar condi,Oes aos esportistas o aprimo￾ramEllto da Educa~~o esport Ivan
-Dar condi;Oes aos esportistas para ~
pr~t ica de esportes amadores"
-Dotar o municlpio de um centro esporti￾vo para atender as neCEssidades e do dE
senvolvimento flsico e social da juven￾tude.
-Melhorar as instala;ôes das quadras dI'.
esportes e campos de futebol ji existel
t e s ,
-Instalar adequadamente os virias seto￾res da irea de esportes dando-lhes me￾lhores condi,Óes de trabalho.
-Dar melhores condi;ões as instala;ôe,
da bibl ioteca Pdblica. Casa da Cultura,
para promo~6Es culturais e sociais d~
popula;Ao oferecendo meios de pesquisa,
f:~ laser ..
Av. 29 de Agosto. 666· Fone" 71·4000 e 71·4025 IODO. 01951 . CGC. 46.362.661/0001.68· Leme S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
-8--65- TUR ISMO
65-01 - Aquisi;lo de Equipamen￾tos e Mate~ial pe~manen
te.
07;;8 - URBANISMO
Aquisi;lo de Equipamen￾tos e mate~ial pe~manen
te.
U~baniza;Ao de '~ea pa-
~a implanta;Ao de casas
p op u 1ar e s to
U~baniza;lo das ma~gi￾nais Joaquim L. Aguilla
Joio A~~ais Se~ódio e
AVEnida C6~~ego Se~ele￾pe, He~minio Ometto e
Marginais da Via ~hhan￾guel'a"
U~baniza;lo do p~olonga
mento das ma~ginais do
C6~~ego do Ribei~~o do
Meio"
U~baniza;lo dos t~echos
adjacentes aos t~ilhos
da Fepasa"
U~baniza;lo do C6~rego
G 1 ÓI" i a.
Aquisi;lo de ãrea pa~a
implanta;lo de .Dist~i￾tos Lndust r La i s ,
Urbanização de ~reas p~.
~a ate~~o sanitã~io"
~:j8-01-
58-02 -
~j8-03-
~j8-04 _.
•
~j8-05 -
58-06 -
~j8-07 -
~;8-08 _.
58-09 -
•
~;8-10 _ ..
U~baniza;lo de ã~eas pa
~a implanta;lo de t~ata
mEnto dE esgoto"
U~baniza;lo da '~ea ve~
de do Conjunto Habita￾cional Vit6~io Bon'ant i
e Ja~dim A~iana"
58-11 - U~baniza;lo das ma~gi￾nais do Có~~ego da In￾vernada ..
58-12 - Urbaniza~êo de ~rea pa￾ra 'utu~a c~ia;lo de
Dist~itos Indust~iais"
0-60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
60-01 - Extenslo da ~ede de e￾ne~gia elit~ica e ilumi
n acá o p,lblica ,
60-02 - Const~u;lo e ~e'o~ma de
praças e jardins~
EST ADQ OE SÃO PAULO
-Melho~a~ as condi;ôes de t~abalho do T~
rismo para qUE a mesma possa promover
consignamente nosso municrpio ..
-Equipa~ o seto~ de urbanismo dE equipa￾mentos necess'~ios a conse~va;lo de lo￾gradouros pdblicos ..
-Amplia~ a árEa u~banistica para const~~
;10 dE mo~adias"
-Visando o'erece~ a necessá~ia qual idadE
de vida ~ popula~lo.
-Visando oferece~ a necessá~ia qualidadE
de vida ~ popula;lo"
-Visando ofe~ece~ a necessá~ia qual idadE
de vida ~ popula;lo.
-Visando ofe~ecer a necessá~ia qualidadE
de vida~ popula~lo"
-Dota~ o municfpio de local pr6p~io l ir
dust~ial iza~:'\o.
-Visando oferecer a necessaria qualidadE
de vida a popula~:'\oeliminando a depo￾si;:'\oa ciu aberto"
-Visando oferecer a necessá~ia qual idadE
de vida ~ popula~:'\o.
-Visando ofe~ece~ a necessária qualidadE
de vida ~ popula~:'\o"
-Visando c~ia~ avenida pa~a desafogar c
t~áfego pesado bem como canaliza~ o mel
mo Có~~ego.
-Dota~ o Municfpio de industrias dent~c
do p~og~ama de at~a;:'\odas mesmas.
-Iluminar ruas E dotar as resid@ncia~
de ene~gia elit~ica nos locais aind.
desp~ovidos desses beneffcios"
-Const~u;lo de p~a;as pa~a atende~ ~ei￾vindica~ôes de mo~ado~es locais, bem cc
Av. 29 de Aqosto, 666 . Fones: 71·4000 e 71-4025 IODO - 0195) . CGC. 46.362.66110001.68· Leme 5.?
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
60-03 - Aquisi~Ao de terreno pa
ra depósito de 1 ixo.
60-04 - Constru~lo de um veló￾rio municipal.
60-05 - Aquisi~Ao de dois cami￾nhões para lavagem de
r'uas ..
3,-, _ - SAUDl~
75-01 - Aquisi~Ao de
I'-a a Sauc!e ..
vefculo pa.
i
75-02 Amplia~lo de postos de
Bailei e ..
75-03 - Aquisi~lo de Equipamen￾tos e material permanen
te.
3-16 - SANEAMENTO
76-01 - Constru~Ao de. galerias￾pluviais... '"
76-02 - Ret ifica~'o e dragagens
de cursos D'agua ..
76-03 - Canal iza~'o e retifica-
~.o dos Córregos"
•
76-04 - Aquisi~'o de um terreno
para implanta~Ao de a￾terro sanitário e usina
9 <-::-n5 "
76-05 - Constru~lo de Usina de
Reciclagem de lixo.
76-06 - Aquisi;lo de equipamen￾tos e material permanen
te para implanta~'o de
Unidade de controle am￾biental.
4-80 - RELAÇOES DO TRABALHO
80-01 - Constru~Ao do Centro de
Laser do Trabalhador.
4
ESTADO DE SÃO PAULO
mo efetuar melhorias nas pra~as j~ .Exi5
t cn t e s ,
-Terminar com a grave problema do depósi
to a ctu aberto de 1 ixo domiciliar E
h o sp italar.
-Dotar o municfpio de um vel6rio junte
ao cemittrio Slo Joio Bat ista, conside￾rando que o já existente esti se tornar
do pequeno e sem as condi~ões necess.-
rias ..
-Proporcionar um melhor servi~o de 1 impE
za, tendo em vista o crescimento dai
vias pavimentadas"
-Depois de equipadas devidamente prestar
~ssist@ncia mtdica e odontológica na PE
r"iferia E zona rural, onde não Existen
postos ~ssistlncias ..
-Aumentar" a capacidade de atendimento i
populaçAo carente na irea da sa6de.
-Melhorar as condi~Oes dos servi~os mtdi
cos e de enfermagens com novos apare￾lhos e móveis adequado ..
-Combater as enchentes e alagamento dE
ruas em ipoca das chuvas fortes ..
-Melhorar e dar maiores condi,Oes de va￾são dos rios que circundam a cidade ..
-Dar melhores condi;ões de higilne e coo
bate a polui;lo dos Córregos Constanti￾no, RibeirAo do Meio, Bat inga, SerelePE
Glória e Invernada ..
-Terminar com o grave problema de deposi
to a ctu aberto de 1 ixo domicil iar E
hospitalar ..
-Terminar com o grave problema do dep6si
to a ctu aberto de 1 ixo da cidade e hOI
pitalar.
-Dotar a Unidade de controle ambiental
de m6veis e equipamentos.
-Oferecer aos trabalhadores principalmer
te os de baixa renda um local para SEl
lazer e de sua famflia bem como a pr't i
ca de esportes.
Av. 29 de Aqosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000 - 01951 - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S.P.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
5-81 - ASSISTENCIA
81-01 - AquisiçAo de equipamen￾tos e material permanen
te.
81-02 - Construçlo de quatro U￾nidades do Projeto
Cr i an c a Ut i 1 ..
81-03 - ConstruçAo de uma Unida
de de preven;lo e trata
mento de drogados e ai￾d é t i c o s ,
81-04 - ConstruçAo de uma Unida
de de Tratamento ao me￾nor e idoso ..
81-05 - AquisiçAo de equipamen￾tos e material permanen
te para as duas unida￾des I"eff.o'r idas.
6-88 -
\
•
TRANSPORTE RODOVIARIO
88-01 - Construçlo de Pontes em
estradas municipais.
88-02 - Implantaçlo e pavimenta
;10 de Estradas Vici￾na is,
88-03 - Constru;lo do Terminal
Rodov i ár Lo , '-,
a8-04 - Aqu is i;10 de t'd~s'cam i￾nhOes com carrocerii.
a8-05 - Aquisi;lo de e~ulpamen￾tos e material permanen
te.
a8-06 - AquisiçAo de 01 pá
carrEgadeira, uma mo￾toniveladora. uma re￾tro-escavadeira, dois
caminhões basculante,
um trator de esteira,
S-91 - TRANSPORTES URBANOS
91-01 - Implanta;lo, pavimenta-
;10 e Urbaniza;lo de
v i a s pl.'íbl i c a s ,
91-02 - Desapropria;lo para im￾planta~~o de ruas E aVE
nidas"
91-03 - Implanta;lo Avenida Cór
r eg o Ser 0'1 ep o:.
91-04 - Aquisi;lo de duas camio
netes utilitárias.
JMINISTRAÇAO INDIRETA
3"""'6 - SANEAMENTO
E5T ADD DE sÃO PAULO
-Equipar o setor de promo;lo social e do
assist@ncia, de móveis, arquivos E m~--
quinas de escrever ..
-Tirar o menor da rua dando integral a￾ten;lo a educa;lo.
-Oferecer um tratamento adequado.
-Compreende a constru;lo, no sentido do
amparar e proteger o menor e a velhice.
-Equipar as unidades de material pr6pric
ao que se destinam.
-Substituir pontes de madeira •
-Melhorar as condi;ôes de tráfego nas el
tradas vicinais qUE ligam a sede ao~
bairros do municrpio.
-Oferecer condi;Oes satisfat6rias de em￾barque e desembarque de passageiros.
-Completar a frota de caminhOes para cor
serva;Ao de vias pdblicas.
-Equipar o setor de transportes rodoviá￾rios de móveis e arquivos.
-Completar a frota do municrpio de maqui
nários pr6prio da manuten;lo.
-Melhorar as condi;Oes habitacionais nE
sede do municrpio em ruas E vilas devi￾damente povoadas.
-Proceder a liga;lo entre cidade-vilas o
entre vilas por vias pdblicas.
-Melhorar o escoamento de tráfego.
-Amplia;lo da frota para serviços diver￾sos.
Av. 29 de Agosto. 666 - Fones: 71·4000 e 71·4025 1000·01951· CGC. 46.362.66110001.68· Leme 5.?
•
PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
•
76-01 - Constru;lo e amplia;lo￾sistema de abastecimen￾to de água.
76-02 Amplia;~o da rede de a￾gua.
76-03 - Ampl ia;lo da rede de es
f.)otos ..
76-04 - Constru;lo de sub-aduto
ra de água.
76-05 - Constru;lo de reservató
,...i o s el e vad o s ,
76-06 - Aquisi;lo de área pró
pria para tratamento de
esgostos ..
76-07 - Implanta;lo de emissá￾rios para tratamento de
água e esgotos -ETE.
76-08 - Implanta;lo de UnidadR~'
ele capta;lo de águ~ IR.'
Rsta;lo de trata~énto
dR água atravls .doRio-_ ~
Mogi Gua;u.
76-10 - Ampl ia;lo da atual ,Esta
;10 de tratamR~to/dR á￾9ua ..
•
,
ESTADO DE SÃO PAULO
-Duplicar o abastecimento de água na se￾de do municfpio para atender as necEssi
dades da popula;lo.
-Ampliar a rede de água na sede do muni￾c Lp l o ,
-Ampliar a rede de esgosto na sede do ml
n l c Ie l o ,
-Aumento da capta;lo de água para aten￾der a popula;lo.
-Ampliar o armazenamento.
-o esgoto do municrpio I lan;ado 'In Na￾tura' devendo os mesmos serem tratados,
-o emissário I que coleta e direciona c
esgoto para ETE.
-P;ltur.amentea est acâo atual, com c
ad~j~do de industrias, se tornará obso￾letapar. atendimento de toda populaç:lc
-Ampliar. a Estaçlo de tratamento de águE
par aat end.er as necess idades da popu1a-
;10.
·····--000---··
6
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 IODO - 01951 - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S.P.

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