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norma nº 2124/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2124 / 1994
Date 1994-10-26
EmentaDá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2102/94, de 31 de maio de 1994.
native_id4256

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

'. ,~
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nQ 2124, de 26 de outubro de 1.994.
Dá nova reda~~o ao artigo 49 da Lei n9 2.102/94
de maio de 1.994.
de 31
Fa~o saber que a Camara de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1Q- O artigo 49 da Lei n9
2.102, de 31 de maio de 1.994, passa a vigorar com a
seguinte reda~~o:
"ARTIGO 49- Como encargo das
doa~ôes, fica o Prefeito autorizado a conceder
subven~.o mensal à Casa da Crian~a "Cecilia de Souza
,Queiroz" no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a
partir da data da assinatura do contrato, a ser paga no
dia 30 (trinta) de cada més."
vigor na
disposi~ôes
Artigo 2Q- Esta
data de sua publica~~o,
em contrário.
Lei entrará
revogadas
em
as
',iI
Leme, 26 de outubro de 1.994.
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