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norma nº 2129/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2129 / 1994
Date 1994-11-18
EmentaEstima a Receita e fixa as Despesas do Município de Leme, para o exercício de 1995.
native_id4261

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nº 2129, de 18 de novembro de 1.994.
•
ES';tima
Lemf.-? ~
a Receita e Fixa
pa~a o Exercicio de
as Df:spesas
1 01-'1:"
"'- u 7'" ,_1"
do . d(:?
Fa~o saber que a C~mara "de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei~
Artigo 19- O Or~amento Geral ,do
Municipio de Leme, para o exercicio de 1.995 estima a
Receita e Fixa a Despesa em R$ 25.375#000,00 (vinte e
cinco milhOes, trezentos e setenta e cinco mil reais)n
Artigo Z~- A Receita será
realizada ~ediante arrecada~~o das rubricas na forma da
lE?gislaç~o em ·~/i.g(Jr· E0 df2 acot-clo com C) ~:5egu.intE-?
desc:iClbr ,~::lmento:
ADMINISTRAÇAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribui~6es
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Aliena~~es de Bens
Transferéncia de Capital
i::, ~"74:? ,,::~;OO,00
3a259~5.t2,OO
::'::1 ~ 8~50,00
:?.1.6.~~:;O~5, 00·
iz ,:2:24" :3~5::)~00
57,,700,00
14~500,OO
4-3,,200,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA 15,,800,,000,00
ADMINISTRAÇAO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
'. Receita Tributária
Receita Industrial
Receita de Servi~os
Outra~ Receitas Correntes
9" ~14l,:;"190,00
13" f.J~IO, 00
a , 240" EJ9ü, 00
,:.'j..t "Ot:30 ~r00
1 u :2~)O"~-)70,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RECEITAS DE CAPITAL
Aliena~âo de Bens
Tranferências de Capital
~':::t3. 760,00
50,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇRO INDIRETA-SAECIL￾TOTAL DA ADMINISTRAÇRO INDIRETA-FUNDAÇRO-
'rOTm" ADMINISTRAÇDES DIRETA
25 ~~'::;7;:1"000 e 00
DA,ô
l'~e2.1.i2ada
l.::~irlteticos:
Artigo 39- A
conforme os seguintes
28.Bl0,OO
9 ft ~)7::)"000,00
131~650,OO
I'" INDIFçETPi
De=;p(-:!'S.3 ~~,el'-.ét
de~;C:!obt··llinf.:-ll t.oss
ADMINISTRAÇAO DIRETA 3.270;00
DESPESA POR FU~ÇDES 15.800.000,00
L.egi.~;12t.iva
Administra~~o e Planejamento
(.\9 ",i c:u J. tt.lI'- a
Defesa Nacional e Seg. Pública
Educa~~o e CultlJra
Habita~~D e Urbanismo
Ind. Com" e Servi~os
~::)aLldE~ e Sén eamen t.o
'fre be l ho
Assistência e Previdência
'T"ran ~:.pof··t.e
Camunica~ê!es
ADMINISTRAt;AO INDIRETA
DESPESA POR FUNÇDES
Educa~~o e Cultura
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
1~.:)1."6~:,O!l00
9.447.660,00
1~?7 ~~'::;I.j,O~00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇClES DIRETA
ADMINISTF<AÇf'lODIRETA
DESPES?\S POR ORG~OS DO GOV. E DA
15 . f.300g 000 ~00
7~~!:5" 1:.;,:::;;0~00
~~~" 0'71. ,,020 ~l00
6,,300~OO
~243~600 'I 00
:::::"277,, 750 ~00
1."6~::;1,,000; 00
(;.;"~~;oo, 00
:::~670 ..:~:.OO~I00
10..000,00
1 ..O~~:4"000 ~I00
~3"071.,,OOO,OO
~:2::~; "100,00
9" 706" 6~10!t'OO
E INDIRETA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
•
C~mara de Vereadores
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice Prefeito
Secretari,a do Governo
Secret~ da Ad~inistraçâo
Secreto dos Neg. Juridicos
Secretaria da Fazenda
Secretaria do Planejamento
"7:::;:;:1" 6:::::0,00
/:)f.39" 000,00
60 " ~:::OO~00
54ftOOO~(lO
L ..~:2.18"700,00
7"74.700,00
~'::;65"200:,00
.197.000,00
Secretaria da Ed. e Cultura
Secretaria de Obras
Secretaria de Servi~os Públicos
Secretaria de Saúde
Seco da Crian~a, Fam. e Bem Estar Social
Seco da Agricultura, Indo e Comércio
Secretaria do Meio Ambiente
Secretaria de Esportes e Turismo
2" 95;:..1h 850,00
2,,299"900~OO
:::;; ft 21~:;"020,00
:? " 526" 300 , 00
:2~~;Cf"700,00
.18"900,00
~:::1"100,00
420.700,00
ADMINISTRAÇAO INDIRETA
DESPESA POR ORGAOS DO GOV. E DA
9~70Ó~650,OO
Superintendência de Agua e Esgoto
da Cidade de Leme-8AECIL
Funda~~a Educacional Lemense
9~5"75~OOO~IOO
.1.~::'1"650;. 00
f OT A L. AIW! I N I STRAÇCiE:!3 DIRETA E HmIRETA
•
Artigo 4Q- A aplicaç~o dos
recursos discriminados no artigo antericir, far-se-à com
as programa~ôes estabelecidas para as unidades
or~amentárias, aprovadas nos anexos componentes desta
L..E~i ~
Artigo 59- Fica o Prefeito
autorizado a abrir créditos suplementares, até a
importància equivalente a 50% (cinquenta por cento) da
receita estimada"
Artigo 6º- O Prefeito aprovará
até 31 de dezembro de 1,,994, quadros de detalhamento
dos projetos e atividades integrantes desta Lei"
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 79- Fica o Prefeito
autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar
os dispêndios ao efetivo comportamento da receit~~
Artigo 89- Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publica~ào, revogadas as
disposi~bes em contràriou
Leme~ 18 de novembro de 1.994 .
•

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