| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 1994 |
| Date | 1994-11-18 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Leme, para o exercício de 1995. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI nº 2129, de 18 de novembro de 1.994. • ES';tima Lemf.-? ~ a Receita e Fixa pa~a o Exercicio de as Df:spesas 1 01-'1:" "'- u 7'" ,_1" do . d(:? Fa~o saber que a C~mara "de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei~ Artigo 19- O Or~amento Geral ,do Municipio de Leme, para o exercicio de 1.995 estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 25.375#000,00 (vinte e cinco milhOes, trezentos e setenta e cinco mil reais)n Artigo Z~- A Receita será realizada ~ediante arrecada~~o das rubricas na forma da lE?gislaç~o em ·~/i.g(Jr· E0 df2 acot-clo com C) ~:5egu.intE-? desc:iClbr ,~::lmento: ADMINISTRAÇAO DIRETA RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribui~6es Receita Patrimonial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Aliena~~es de Bens Transferéncia de Capital i::, ~"74:? ,,::~;OO,00 3a259~5.t2,OO ::'::1 ~ 8~50,00 :?.1.6.~~:;O~5, 00· iz ,:2:24" :3~5::)~00 57,,700,00 14~500,OO 4-3,,200,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA 15,,800,,000,00 ADMINISTRAÇAO INDIRETA RECEITAS CORRENTES '. Receita Tributária Receita Industrial Receita de Servi~os Outra~ Receitas Correntes 9" ~14l,:;"190,00 13" f.J~IO, 00 a , 240" EJ9ü, 00 ,:.'j..t "Ot:30 ~r00 1 u :2~)O"~-)70,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RECEITAS DE CAPITAL Aliena~âo de Bens Tranferências de Capital ~':::t3. 760,00 50,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇRO INDIRETA-SAECILTOTAL DA ADMINISTRAÇRO INDIRETA-FUNDAÇRO- 'rOTm" ADMINISTRAÇDES DIRETA 25 ~~'::;7;:1"000 e 00 DA,ô l'~e2.1.i2ada l.::~irlteticos: Artigo 39- A conforme os seguintes 28.Bl0,OO 9 ft ~)7::)"000,00 131~650,OO I'" INDIFçETPi De=;p(-:!'S.3 ~~,el'-.ét de~;C:!obt··llinf.:-ll t.oss ADMINISTRAÇAO DIRETA 3.270;00 DESPESA POR FU~ÇDES 15.800.000,00 L.egi.~;12t.iva Administra~~o e Planejamento (.\9 ",i c:u J. tt.lI'- a Defesa Nacional e Seg. Pública Educa~~o e CultlJra Habita~~D e Urbanismo Ind. Com" e Servi~os ~::)aLldE~ e Sén eamen t.o 'fre be l ho Assistência e Previdência 'T"ran ~:.pof··t.e Camunica~ê!es ADMINISTRAt;AO INDIRETA DESPESA POR FUNÇDES Educa~~o e Cultura Saúde e Saneamento Assistência e Previdência 1~.:)1."6~:,O!l00 9.447.660,00 1~?7 ~~'::;I.j,O~00 TOTAL DAS ADMINISTRAÇClES DIRETA ADMINISTF<AÇf'lODIRETA DESPES?\S POR ORG~OS DO GOV. E DA 15 . f.300g 000 ~00 7~~!:5" 1:.;,:::;;0~00 ~~~" 0'71. ,,020 ~l00 6,,300~OO ~243~600 'I 00 :::::"277,, 750 ~00 1."6~::;1,,000; 00 (;.;"~~;oo, 00 :::~670 ..:~:.OO~I00 10..000,00 1 ..O~~:4"000 ~I00 ~3"071.,,OOO,OO ~:2::~; "100,00 9" 706" 6~10!t'OO E INDIRETA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO • C~mara de Vereadores Gabinete do Prefeito Gabinete do Vice Prefeito Secretari,a do Governo Secret~ da Ad~inistraçâo Secreto dos Neg. Juridicos Secretaria da Fazenda Secretaria do Planejamento "7:::;:;:1" 6:::::0,00 /:)f.39" 000,00 60 " ~:::OO~00 54ftOOO~(lO L ..~:2.18"700,00 7"74.700,00 ~'::;65"200:,00 .197.000,00 Secretaria da Ed. e Cultura Secretaria de Obras Secretaria de Servi~os Públicos Secretaria de Saúde Seco da Crian~a, Fam. e Bem Estar Social Seco da Agricultura, Indo e Comércio Secretaria do Meio Ambiente Secretaria de Esportes e Turismo 2" 95;:..1h 850,00 2,,299"900~OO :::;; ft 21~:;"020,00 :? " 526" 300 , 00 :2~~;Cf"700,00 .18"900,00 ~:::1"100,00 420.700,00 ADMINISTRAÇAO INDIRETA DESPESA POR ORGAOS DO GOV. E DA 9~70Ó~650,OO Superintendência de Agua e Esgoto da Cidade de Leme-8AECIL Funda~~a Educacional Lemense 9~5"75~OOO~IOO .1.~::'1"650;. 00 f OT A L. AIW! I N I STRAÇCiE:!3 DIRETA E HmIRETA • Artigo 4Q- A aplicaç~o dos recursos discriminados no artigo antericir, far-se-à com as programa~ôes estabelecidas para as unidades or~amentárias, aprovadas nos anexos componentes desta L..E~i ~ Artigo 59- Fica o Prefeito autorizado a abrir créditos suplementares, até a importància equivalente a 50% (cinquenta por cento) da receita estimada" Artigo 6º- O Prefeito aprovará até 31 de dezembro de 1,,994, quadros de detalhamento dos projetos e atividades integrantes desta Lei" • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 79- Fica o Prefeito autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receit~~ Artigo 89- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica~ào, revogadas as disposi~bes em contràriou Leme~ 18 de novembro de 1.994 . •