| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1954 |
| Date | 1954-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre reversão de imóvel ao doador. |
| native_id | 431 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEIi •• Ma fIlW ".iIiMIC..... ..,.. •.•• , • li Prefeitura Municipal de-Leme I4eiN. 157; de 9~9-9iU. Dispõe sôbre reversão de imóvel ao doador. . . Eu. João Arrais Serodio Filho. Prefeito Municipal de Lellle.Iaço saber que a Cãmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte JeL: Artigo 1:°- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a passar eserí-. tura d~reversãó ao patrimônio de - Da Roz Bortolo e sua mulher; do, imóvel abaixo discriminado. situado nesta cidade. e que por aquêlesIhe foi doado para construção do Ginásio Estadual de Leme. conforme I~I n.O 43. de 9 de Junho de 1950 e escrilurapública lavrada no Cartório lo~i cal. em 26 de Agosto de 1950, a"saber: . " . , «umterreno com ,7.512 metros quadrados, confrontando pela,:-!ten-: te com a Rua Padre J ulião; de um lado com a Santa Ca88 de Mlséri' eórdia;- de outro lado com uma rua. nova e um, terreno tia Prefeitura I Municipal; e pelos fundos com outra rua nova. tudo conforme crdq1JiB, anexo á presente lei>, ,'I "o: _. Artigo 2.° .. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçllo;. revogadas as disposições em contrário. '.,.,/~_ Prefeitura Municipal de Leme. 9 de Setembro de 1954. . João Arrais Serodio Filho - Prefeito Municipal. , Registrada na Secretasía da Prefeitura. em 9 de -Setembro de 1954. João Tressoldi - Secretário da Prefeitura. .'