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norma nº 2199/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2199 / 1995
Date 1995-12-18
EmentaAutoriza o Município de Leme a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE - SP, com a Associação dos Assistentes Técnicos Agropecuários VOLTA AO CAMPO - Descalvado e a Projetos J. C. Elaboração e Implantação Ltda.
native_id4332

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME '."
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nº 2199, de 18 de dezembro de 1.995.
Plui:ol'·.iz.i::~ o l\-lun.i.cj.p:i..o dE~L..C-7.'fBE? a CE:?lE~bl'*i::'\I'- c()nv·~rl.i.() com (J
Servi~o de Apoio às Micro e Pec1uenas Empresas de S&b
Paulo-SEBF~AE-SP, com a Associa~~o dos Assistentes
Técnicos Agropecuàrios VOLTA AO CAMPO - Descalvado e a
F:~rojetosJ. Cu ElabDra~~o e Implanta~&o Ltda.
Fa~o saber que a Cámara de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
de:'
dot.ar;:ià'o
c:l E:co 1"'1'·Prl tf.:~~::;
PCH- corita da
Artigo 3º- Esta
vigor na data de sua publica~~o,
disposiçbes eln contràr-io .
..ei E:ntr",?'I'"é.
1'·E~voqadas
em
•
.i
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
CONVENIO QUE ENTRE SI FIRMAM O SERVIÇO DE APOIO AS
MI CFm E PEOUENAS EMPF,E~,AS DE sno PALlL.O -- SEBF':AE BP,
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME a ASSOCIAÇAO DOS
ASS I STENTES TECN I COS AGI=<OPl:CLJARI OS VOL.TA AO CAMPO--
DESCAL.VADD e a PRD,JETOS -J.C. EL.ABOI=<AÇAO E IMPLANTAÇAO
LTDA.
•
o Servi~o de Apoio ás Micro e
F'equenas Empresas de 6~o Paulo, doravante designado
SEBRAE-SP, 5ervi~o soei,aI autOnomo, sem fins
lucrativos, sediado na Rua José Getólio, nQ 89,
Aclimaç~D, nesta Capital, inscrito no CGC/MF SCJb o n9
43"728"245/('001-42, neste ato representado pelo
F'1'"E:?s:.i..d{:-?nte dF~ ~,f=':'U CDn~;::.F~lhD DE:-,:,l.i.bt?l""·ativD~! Sylvio Goulart
Rosa Jr., pr:lo Dil,we.tC!!'- ~:)Upf?!'-i.nt(·2ndc-2ntE!, Irani
Cavaqrro La, f.-:! pOt ..·· ~:;ua Dil'·'etc!j'"'t:;l., Agnes Bucheroni
Ezabella, e de outro lado a Prefeitura Municipal de
L.t~~me, c!DI'"i:~'/ c:\nt:.e clF!~::.ignEid€:\ -:::"i mp 1f:?':.~jmF!nt;o PREFEITURA, com
sede na Averlida 29 de agosto, nQ 666, na cidade de
Leme-5P, inscrita no CGC/MF sob o nQ 46g362~661/0001-
68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal,
GERALDO MACARENKO, portador do RG no 3.543.038 e CPF no
j~71.302~708-'10, a Associa~~o dos Assistentes Técnicos
Agropecuários Volta ao Campo Descalvado, doravante
c:lesignada simplesmente ASSOCIAÇ~O, com sede na Rua
Coronel Manoel Leme, nQ 85, na cidade de Descalvado-SP,
inscrita no CGC/MF sob o nQ OO~766.130/0001--30, neste
ato representada ~)or seLl Presidente, José Antonio Cruz,
porta0or do RG nQ 6.856.798 e CPF nº 930.347.508-97 e a
Projetos J.C. Elabora~ào e Implanta~ào Ltda, dor'avante
eiesignada simplesmente IMPLANTADORA, com sede na RLla
Jo~o Vicente, nQ 120, na cidade de !~spirit(J Santo do
Pinhal, inscrita no CGC/MF sotJ o nQ 73.126.583/0001-75,
rleste ato representada por sell Sócio Gerente~ José
CIástode Martelli, por-tador-do RG nQ 1.561.737, e CPF~
nº 014.740.308-15, firmam o presente convénio que se
regerà pela clàusulas e condi~bes seguintes~ '.
CLAUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
•
U SEBRAE -SP , cc, PREFE I TURA , a
IMPL.ANTADORA e a ASSOCIAÇAO, se comprometem, na medida
de suas possibilidacjes~ a conjugar esforços com (J
pr·opbsi to df3!prornove rem o Projeto VaIta ao Campo, no
periodo de janeiro/96 a dezembro/96, no Município de
Leme-SP, de acordo com a proposta anexa que, rubricada
pelas par-tes, integra o presente convênio.
1
•
•
CLAUSULA fJEGUNDA
DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
:2M.i ...~ Par"a
objetivo, cabe~à à ASSOCIAÇAO~
•
A~) Desenvolver'~ integralmente, o pr-ojeto aludido na
cláusula primeira, utilizando-se da verba relativa ao
suporte técnico para desenvolver suas atividades como:
sele~~o, aprDva~ào e ressarcimento de despesas dos
coordenadores, técnicos, digitadores e monitores
técnicos agrícolas, qLl8 prestar~o servi~os de
assisténcia técnica às proçlriedades rurais, e também,
r-essarcir as verbas referentes aos custos de
deslocamentos para os têcnicos;
B.) Repassar a uma Entidade
empresas ca~Jacitadas, as verbas
estLldos aos alunos monitores,
material demonstrativo de
instalaç~o e eq\Jipamentos;
de ensino ou outras
referentes a bolsa de
exames laboratoriais,
campo, utilizaç~o de
C::" ) iJbtpl'"
nE! c(;2 S;.S=,,~I'" .i. (J-:';;
D~:~. r·f.""",cur·~.;}()~;
h f:?>;(·::\c:u~::âo do
f i n ar": c f;:~i. I'" D-::~·
PI'-oj E~tD;:
D.) Fazer- constar de toda e qualquer forma de
publicidade e do material didêtic:o eventualmente
adotado que se trata de realizaç~o cOlljunta com o
SEBRAE-SP submetendo, sempre, à aprova~~o prbvia deste,
o~::. tE,;.:tOS i:?:! II lç·;\Y--·Dut.-::~.lr f::;'labol'-Etdo-:;::,;:
E.) ApreSsfltar, no pl'"azo m~xifno de 10 (dez) dias,
contados do término de execuç~o de cada fase, o
relat6rio t~cnico comprovando sua efetiva reali2aç~o e
presta~~o de contas dos recursos envolvidos;
F~.) Apreserltar presta~~o fi.nal de contas do montante de
r"ecursos financeir-os envolvidos na execu~do do projeto,
até 20 (vinte) dias açl6s () tér-mino das atividades;
G.) Arrec:adar
t'··[~SpClI""·ls;abi.li.d2\df.?
proi E?t(];;
D-:'~:;'
dos;
I'-ec:ursos financeiros
produtores rurais envolvidos
•
Hn) Abrir em institui~~o fi.nanceira de sua livre
escolha, conta corrente para movimentaç~o exclusiva dos
rE! cut-·~-:,()-::.; 1 i bE'~1'-adC)l;;~. pE~'~1c! SEBRAE-SP;:
I.) Abrir conta corrente na qLlal será depositado o
valor excedente oriundo das verbas arrecadadas dos
produtores rlArais, o qual será utili.zado, para
beneficio das propriedades jà assistidas e para
formaç~o eje novos mbdlAlos no município;
,..\
~::.
•
••
J") Colaborar no que lhe couber e possível for para a
divulgaçâo institucioflal e o fortalecinlento do SEBRAE￾SF', D~1 F'I~EFEI TUf\l'l e d a ASSOe I AÇAO ;
K") Acompanhar~ atrav~s da coordena~~o do Conv~nio,
todas as etapas do pr-ojeto;
L ~) FÇE?sti t.uí.r ;;:l.O~~ cCJ'fr"ps do SEBRAE-5P O:::i 1"·f;;cur·~jo'.:5 por"
estes enviados e que porventura rlàcl sejam utilizados,
em razâo de serem excedentes;
•
M") Apresentar no pr"2Z0 máximo de 10 (dez) dias,
contados do término do Projeto, relatóri.o de
encerramento, informando metas alcan~adas e avalia~~o
dOl:"; l'·E~f:;U1ti:':1.dDS;:
2 ..2 CElbE?f'é à IMPLANTADORA:
A.) Implantar o Proje"to Volta ao Campo no municipio
conv€·?'n .l€:'tdD;
Eu) Repassar, para a ASSOCIAÇAD, através das reuniHes
pertinentes (semarlais e ou quinzenais) toda a
metodologia do Projeto Volta ao Canlpo, bem como a forma
de atua~~o dos Técnicos junto aos Produtores Rurais;
c::.) Acompanhar tecnicamente no município,
realizados pela ASSOCIAÇAO obser'vados
metodolbgicos aplicados ao Projeto Volta
os tl"'abi:;,lho~;;
o ~::. pa J·~··f'\m[7;' t Ir' O ~~.
i:1o Campo ;
D.) Apresentar, no prazo má>:imo de leI (dez) dias~
c:ontados do término de execu~~o de cada fase, o
l'''E~,latól'''il) t.écnic:o comprovando !::;Ui::\ E,i:E!tiva t-E~'31i2~,·t:·lt,:~o E~
presta;~o de contas dos recursos envolvidos;
~.) Abrir em institui~~o financeira
escol~la, conta corrente para movimenta~~J
recursos libel~ados pelo SEBRAE-SP;
1.i.vl'·[O
F.) Apresentar no prazo nláximo de leI (dez) dias,
contados do término do P~Djeto, rElató~io de
erlce~r'amento, infD~mando metas alcan~adas e avalia~~o
O(J~:; 1··..E;.~::;U1t.ado~::..;
G.) Colabor'ar' no que lhe couber e possível for para a
divulgaçào illstltucional e o fortalecimento deJ SEBRAE￾SF', da F'f\EFEITUf\A e da ASSOeIAçAO;
Ha) Restitui~ aos cofres do SEBRAE-5P, os r-ecursos por
estes envi.aclos e que porventura n~o sejam utilizados~
em razâo de serem excedentes;
t
•
A" ) Repassa~ ao SEBRAE-5P os recur-sos previstos nCJ
financeiro 2f18XO, que rubricado pelas
parte ifltegr-ante deste c:onvênio;
c: 1'''Dn[)~J 1'"ami::'\
pi.:;.r·t.E~':::;, f,.::\;:~
B.) Providenc:iar o pagamento at~ o último dia útil de
Cd(ja mês, a partir da data de assinatur-a do convênio,
-::::'('2ÇlLlf'lc!Cl o c::r-cwIÜ(]r;'::tma c:!f;? (h:~~~:;t?mbo1'..:';0 i::Ul&:·~;'~D;:
•
r ) Colaborar no que lhe couber
div'Jlga~~D instituicional e
ASSOCIAÇAO e do SEBRAE-8P;
e possível for- para a
o for-talecimento da
I)fl) Acompanhar e supervisionar todas as etapas do
F'f"ojpt.o;
E.) Promover local para a realizaç~o de
Produtor, (~uando elas ocorrerem.
2.4 .,"Cal::)("r'(; ao SEBRAE-SP~
A.) Assegurar os meios indispensàveis à plena
consecu~ào dos objetivos previstos neste convênio, no
que corlce~ne à sua parte;
•
I~:u) F~(';:'1P E;\ ~~ ::~. EI I'"
r)!'''E:)V i f:~.t:.n~:.no
pel':'l'~:; PElt--t.f?-;;:"
à ASSOCIAÇAO e à IMPLANTADORA, os recursos
c~onograma financei,ro anexo, que rubr"icado
faz parte integrant.e deste Convênio;
e.) Acompanhar e supervi.sionar integralmente as etapas
do pro iF:~to;:
D") Divulgdr e levar ao conhecimento do univer'so das
pequenas propriedades r\Jrais do Estado de Sào Paulo,
os beneficios advindos do presente Convênio;
'. E.) Colaborar- no que lhe couber e possivel for para a
divulga~ào institucional e o fortalec:ilnento da
(\BSDClAÇA0 d"I F'REFEITURA e doI IMF'L.ANTADOF:A;
•
l:'u) Providenciar o pagamento no prazo de até 10 (dez)
dias úteis após o recebimento, anàlise e aprova~ào dos
relat6rios de exec\J~~o e aplica~àcJ dos recursos
envo 1vido~;;
G.) Divulgar e levar ao conheci.menta do Llfliverso dos
Empreendedc)res e Empresas de Pequeno Porte os
beneficios advindos do preserlte convênio;
I-"l~) F~(;::~t:i.t:.u:i.I'-- i::\o~::' C:O-ft-E~~::; ela PREFEITURA (:J~~~1...·F2c:Ul'..-:::·O~:.. por--
esta enviados e que porventura nào sejam utilizadcls, em
ra2~o de serem excedentes;
,
•
CLAUSULA TERCEIRA
DOS VALORES
F>ara os fins indicados na ClálJsula
Primeir"a, o SEBRAE-SP fornecer~ recursos financ:eiros nlJ
montante de R$ 80.130~OO (oiterlta mil, cento e trinta
reais), sendo R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e
seiscentos reais), provenierltes de verbas oriundas da
PREFEITURA!, E~.~~,~;;imd:i.~,tt"·ibu.ídos~
•
A IMPLANTADORA, R$ 19.890,00 (dezenove mil, oitocentos
e noventa reais) e à ASSOCIAÇAD, R$ 70.240,00 (setenta
rní, L, dU~::E'ntD'!:~. E;' qu.al ..··f::~nt:~::\1'""F2Ei.iS):1 co!'"r"F?s;ponclent:.E';::'; à
71,74% do valor total fixado para a execuç~o do projeto
que é de R$ 111.702,00 (cento e onze mil, setecentos e
ejois reais), os quais ser~o liberados em 12 (doze)
parcelas de acordo com o Cf"Onagrama fi.nanceir"o anexo,
no IJrazo de 10 dias apbs a satisfa~~o das exigências,
contidas neste convênion
Os 28~26% restantes
correspondentes à R$ 31n572,O() (tr-iflta e um mil,
quintlentos e setenta e dois reais) ser~o repassados
diretamente à ASSOCIAÇ~O, pelos PRODUTORES RURAIS do
município de Leme.
•
SUB CLAUSULA UNICA
dos relatórios Oll
ps'l,,,ASSOCIAÇ~O ["<'
ser~o efetLladcls 10
No caso de atraso na apresenta~~o
de sua rejei~~o por er"ros <:ausados
IMPLANTADDRA, os pagamentos somente
(dez) dias após sanadas as falhas.
CLAUSI.JL.AOLJAF:TA
DO ACOMPANHAMENTO
Este Convênio serà acompanhado e
avaliado, em toda sua execuç~o, por técnicos do SEBRAE￾SF' ,
CL.ALlSUlJ,OU INTA
DOS RECURSOS
•
(':'l~:::, c:lpspeS:.E\s~ corn d E~;.a:.-:'c:uc;;:&.'(c do
p!'"e~';;.(-::!f1·I:i? cOn\/t~3n:i.o oner"i::it·-·-an 'lf:·2"t·-ba pr·ó]::!I'-.i.,::\ do SEBRAE-SF',
corlsignada enl seu or~amento.
í
•
CLAUbULA :3EXTA
DOS ENCARGOS COM O PESSOAL
As obriga~~es fiscais,
trabalhistas e previdenci~rias relativas ao pessclal
p'''lvol 'lido [.:H?1" ASSOCIAt;:l'lO I" HiPLANTADORA na P;.,PC:Ut;::>'\" do
ajuste ser~o de SLlSS exclusivas responsabilidades.
•
CLAUbUL.A SETIt1A
DA VIGENCIA
Este Convérlio, cLlja vigéncia é de
14 (quatorze) meses, corltado5 da data de sua
assinatura, poderà ser denunciado por qualquer das
~Jartes, mediarlte simples comunica~ào epistolar, com
anteced#ncia mínima de 30 (trinta) dias.
CLAU~,ULP, OITAVA
DA MULTA
•
Na hipótese de ine>:ecu~ào total ou
parcial cIo objeto deste convénio, ficará a parte
responsàvel sujeita ao pagafnento de Inulta equivalente a
10% do valor do ajuste, sem prejuizo da apura~ào, na
forma da Lei Civil, de Perdas e Darlos e da restitlJiç~o
dos valores pc)~vent\Jra recebidosu
CLAUEiULA NONA
DA EFICACIA
"
o presente c:onvénio
denunciado, ainda, na hip6tese de n~o
selec:ioJlar 50 propriedades rurais que se
segmento dos pequenos produtores r"urais.
poder','à !;;:,PI""
~~:'E~""" p(J~ss,íVf.~1
r::~!nqu':..'i,dl'-€'?m no
CLAUSULA DECIMA
DO FORO
Fica eleito o fOf"O Central da
Comarca de S~C) Paulo, (Jo~o Mendes J6nior), com
expressa ren0ncia de qualquer outro, por nlais especial
ou pr"ivilegi,ado que seja, ou venha a se~, para os
fJrocedimerltas judiciais O,,-iIJndos desta aven~aR
•
i •
conveniadas,
teD~, que sào
E,
lavrou-se
assinadas
por￾este
pelas
estarem
termo em
partes
assim jllstas e
5 vias de igual
e testemunhas.
Sào Paulo, 02 de jarleiro de 1.996 .
SYLVIO GOULART ROSA J~NIOR
F'residente Conselho Deliberativo
BEBRAE-SP
CARENKO
Municipal
•
IRANI CAVAGNOLI
Diretor SIJperirltendente
SEBRAE-8P
JOSE ANTONIO CRUZ
Presidente Asso(:ia~ào
•
AGNES B. EZABELLA
Diretora-BEBRAE-SP
JOSE CLASTODE MARTELLI
Sbcio Gerente
IMPLANTADORA
Testemllnhas:
7
r
•

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