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norma nº 2225/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2225 / 1996
Date 1996-07-03
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
native_id4360

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nQ 2225, de 3 de julho de 1.996.
D.is:.pÓE~ ":';Ot11'~f2 2\!:::, d:i.r-E~'l:r·-.iZl-:~f:; C)r-~-~E:lmc~nt~?.1"..rJ'!::::.
exercicio de 1.997"
Fi::\(;O sabE·r qUE:.~ a Ci:tmal'-El
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei~
ele
i::iU"tàl"'qui
dO~3
muní. c:i paí.ss •
Artigo 3Q- Cl
administraç~o direta ser~ integrado,
dE~m(Jn~~.tra"l::i.vo'::~, da~::. dot.rJ.ç::'(jes.; [:;\ cont.a
MUflicipal, destinadas a transfer#ncias,
titulo~ para autarquias, fundos e
Municipio, devidamente especificadas
receptor, natLlreza e finalidade da despesa"
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do TF:.~':::lour·o
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Artigo
aut~rquicas, dos
c:ompr~E~enciE:'I'H'~.()::
4Q-[lS o 1'"' <;: i"-:"mE'ntos~
fundos municipais
das
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I - O programa de trabalho e os
demonstrativos da despesa por natureza e peja
class:.:i.-ficl::\r~i~Yo tunciof1c\l--p""ogf"amética cli::~ cada élrg~rD, ele
,':':ICüt-dD corn i-:':'\~3 E~~:spF!!c::i1~icE\(~{-'iP~:::. da L.l:.7:i 4.:~:;20~ clf.::- 17 de
rfl3t-ç:D dE-? :L~9(S4·;
11- O demonstrativo ela receita, de
acordo com a fonte e a origem dos recursos~
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Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000 - 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo SQ￾o~~amentària~ a ser encaminhada
C,~mat'-;:~ df.~ ~./E~I"·E!ad()t·"(·:2~:;, i:~t€-? :~:;O dE?
compol'---=.f:õ-··i:1 dl~~
{:; pro po s t.a
pelo Executivo à
setembro de 1.996,
I ME7.'nSaç;.lE.~m;
TI F'r"ojeto dE' t.e í.
aflua 1 ;;
•• UI - Tabelas explicativas a
se refere a Lei 4.320/64;
•
Il.,/ Rel~~c;;/W(J dE~ projef:Ds e
atividades constantes do projeto de lei orçamentària,
~~:m.::: .::J~í~;}~l~j;:,' 'ea:, ':::::'::0' :::
aprH~':;!:.·I:.:\P+. ',::\'/~'b'~'·::::··~fi-~É;;;·::·~·r:::-:i:t~·, c~l.~~t·l·\b 1"'0 d ~.~1 99 t proj f?~t()~:,d E-?
i~,i H -'dl'~:,~t;;~l;!r'-~~b';;r~',~~ '",-i::~':.~' j,)~{~l~~:~(~"~\ja 1~g.i,";; 1.a;:;D t.rí bu t.tt"" i a
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('?~';ti.ma t; i:'/á~';'_t(~\ r:f..?'h_dIi:(:~,i\~'.,·>:l~::,:·' y;\~~rE!.i.ta , bem c:orno i nd i c:a t- a~~:.
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orçalnent~r·ia poder~ computar,
cr~dito a serem autorizarias
i::tnual.
00- D pr oj et;c dE' lE~i
rli:1 r*ecE~i 1:;3., opE-?r~";;\F'bE?~:' dE:I
pela lei orçament~ria
Art..igo 99-- ?1 lei orc;ament.ár-.i.a
l:tnual pOdE~r"á. r3.ut(Jr·i;·~ar i:.i realiza~:'~Cl d0: opf:.~r·E.\~~'ê."!(~'::::.dE~
cr~dito por antecipa~~o .de receita, at~ o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) da receita estimada para o
c-?>:E'r·c.:f.cio"
I "~.(JS", '!:~eI" v i (;ü'!:5
escolar e funda~ental, os servi~os
CI'ldn~_d~ i::\~::,~=..i~3tJ~t1c:id à ~::ji:.":j,(JdE? e
assist~ncia à terceira idade;
elE'! E"c:luc.::\-r~.f::'(cj pré-:
a!:;s;i~::.t.l:"2ncir:.~is~.b~
os
0? o brats pE~r'-a
pt?r~'ifE?r-iE:t.,
c E:l.na 1i :z.a~:'::\o e
pavimentaç~o de viaSn
II -- Os
rnel hor....iE:l. da~.;
c::ompt'"E-~f.~ndt~ndD,
r' C"Õ' t.i 'f i c:a ç:'b.o d ('2
investimentos em projetos
concli~~es de vida da
saneamento bàsico,
cbrregos e a abertura e
Av. 29 de Agosto. 666 ~ Fones: 71-4000 e 71-4025 (000 - 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
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or~ament~ria, as
segundo os pre~os
Artigo 11- No projeto
receitas e despesas ser~o
vigentes em junho de 1.996u
or~amentária anllal
atualiza~~o das
aplicados durante o
Parágrafo único- A lei
poderá estabelecer critérios de
clotac;é"Jes OI'"f;EI/li(,;,z·n'l::ár'i.a:j Et S'~e~-E~fn
s>:ercicio de 1.997u
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di ~;pO:3.i Ç:êJE0~::.
Artigo .12- E~~;talf.?i E:r"ltr"3.!'''c~
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Av. 29 de Agosto, 666 Fones: 71-4000 e 71-4025 (DDD 0195) CGC 46.362.661/0001-68 Leme S.P.

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