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norma nº 2237/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2237 / 1996
Date 1996-11-18
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme, para o Exercício de 1997.
native_id4372

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
" ESTADO DE SÃO PAULO
LEI n° 2237, de 18 de novembro de 1.996
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme, para o Exercício de
1.997
•
promulgo a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
ArtigbJo ,:p'Otçamento Geral do Municlpio de Leme, para
o Exerclcio de 1.997 estima a Receita e Fix:aaDespesa em R$ 35.465.780,00 (trinta e cinco
milhões, quatrocentos e sessentae cinco mil-e seteéentos.e oitenta reais) .
. ,-" _.' - --; ,
. ,: ,", _. ,
. - ',- " \ - :, ,', ;',\..,.
,Artigo 2~~AReceita'~e.riírealizada mediante arrecadação
das rubricas na forma da legislação em.vigor.e.de acordo com,o seguinte desdobramento:
'., o.' t,' ,'- ',' - < " •
• RECEITAS CORRENTES
Receita Tributári a :::..;:ou:;. .: :.. .. ;.: ...•; :.::: .
Receita de Contribuições : ~ :::: :.:.::.::.: : .
Receita Patrimonial .
Transferências Correntes .
Outras Receitas Correntes .
R$ 6.790.000,00
R$ 22.100,00
R$ 70.000,00
R$ 16.655.500,00
R$ 724.400,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 24.262.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
lo RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária R$ 44.960,00
Receita Industrial..... R$ 9.386.350,00
Receita de Serviços R$ 46.160,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.575.610,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienações de Bens R$
Transferências de Capital R$
150.600,00
100,00
Av, 29 de Agosto, 666 ' Fones: 571,4000 e 571,4025 (DDD ' 019) • CGC 46.362.661/0001,68 ' Leme S.P.
.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
•• ESTADO DE SÃO PAULO
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAECIL RS 11.203.780,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FUNDAÇÃO.. RS 274.800,00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA... RS 35.465.780,00'
Artigo 3° - A despesa será realizada conforme os seguintes
desdobramentos sintéticos:
•
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS POR FUNÇÕES
Legislativa... R$
Administração e Planejamento R$
~~:~::õ;~·::::::::::::::::::::::: :::::::::::::~:t:::·:~:~::X~:E::.::::::::::::::::::: ~~
Defesa Nacional e Segurança Públicà/.:.·.·.: ..:..•:;,..,.::;;,.~o(~;........... R$
Educação e Cultura :.,.., .. , ,::..::~.J.;:::..:.~·:;:::o........ R$
Habitação e Urbanismo ,"., ",. ó •••••••••••• : •••• ó •••• "0 .: •• ,;. ,':. :......... R$
Ind. Comercio e Serviços :.:.ó.:....• ., .... ,.\o" •.A.~...:.;..:,..•.,.:.:.::..... R$
Saúde e Saneamento ,..;.........•....... ;•.:: óo:.:: ::.~:..·.L..·;.:.... R$
Assistência e Previdência ..: :.•..i.:: .. :.:; :.:; :':':.::::.:.:::.... R$
Transporte ,.::.•..:..,..:.::..•...~:;:.:.:..i .• :..: .•.• : ;.:c.::.... R$
-'.', .
1.793.220,00
6.415.480,00
23.000,00
69.000,00
196.000,00
4.887.800,00
3.135.000,00
18.000,00
3.666.500,00
2.158.000,00
1.900.000,00
• ADÍ\lINIStRAÇÃO _. -- .".' '., '-',
INDIIUTA
Educação e Cultura c.; , ,.".....•.:.,,:..:.:~:~.c>:.L....... R$ 274.800,00
Saúde e Saneamento : : :........... R$ 11.007.780,00
Assistência e Previdência R$ 196.000,00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA RS 35.465.780,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
Câmara de Vereadores R$ 1.793. 220,00
•• Gabinete do Prefeito R$ 2.309.780,00
Gabinete do Vice-Prefeito R$ 131.000,00
Secretaria do Governo R$ 140.000,00
Secretaria da Administração R$ 1.764. 700,00
Secretaria dos Negócios Jurídicos R$ 882.000,00
Secretaria da Fazenda................................................................... R$ 951. 000,00
Secretaria do Planejamento R$ 426.000,00
Secretaria da Educação e Cultura R$ 4.522.800,00
Secretaria de Obras R$ 1.461.000,00
Secretaria de Serviços Públicos R$ 624.000,00
Secretaria de Transporte e Viação R$ 3.835.000,00
Secretaria da Saúde R$ 3.632.500,00
Av. 29 de Agosto. 666 . Fones: 571·4000 e 571·4025 (DDD . 019) . CGC 46.362.661/0001·68 . Leme S.P.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Secoda Criança, Fam. e BemEstar Social R$
Secoda Agricultura,Indústria e Comércio R$
Secretaria do Meio Ambiente R$
Secretaria de Esportes e Turismo R$
1.108.000,00
96.000,00
65.000,00
520.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAPOR ÓRGÃOSDO GOVERNOE DA ADMINISTRAÇÃO
•
Superintendênciada Água e Esgoto da Cidade de Leme-SAECIL.. R$ 11.203.780,00
FundaçãoEducacional Lemense R$ 274.800,00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA ... RS 35.465.780,00
Artigo4° •.A~li~i.Çãó dos recursos discriminados no artigo
anterior, far-se-á com as progràmações.est3lY~íeciclas;para as unidades orçamentarias,
aprovadas nos anexos componentesdesta Lei. . c. /.' .'
Àrtigo5"' ::J<ic~oPrefeitb autorizado a abrir créditos
suplementares, até a importância equivalente .a 500/0;;(cí~quentapor cento) da Receita
estimada. .' '. . ...•. /, '·.}C~ -,'
.Artigo.6ó:Fi'i:iio;Pt~f~itoâútorizado a efetuar operações de
• crédito para antecipação da Receita, aqlÍalnãoexc~~~rá a 150/0(quinzepor cento) da
Receita total estimada. '. <,."
. Artigo 7" :".OP(;fuit~;aProvará até 31 de Dezembro de
1.996, quadros de detalhamentodosprojetose atividades integrantesdesta Lei.
Artigo 8" - Fica o Prefeito autorizado a tomar as medidas
necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamentoda Receita.
Artigo 9" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
•
AUFICNACIF
REFEITO MUNICIPAL
Av. 29 de Agosto. 666 - Fones: 571·4000 e 571-4025 (000 - 019) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.

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