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norma nº 2257/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2257 / 1997
Date 1997-04-09
EmentaDispõe sobre a destinação final do lixo em aterros sanitários e dá outras providências.
native_id4392

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.' .,.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME • ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nQ 2257, de 09 de abril de 1.997.
Disp~e sobre a destina~~o final do lixo em atêrros
sanitários e dá outras providências.
Vereadores
Lei:
Faço saber que a Camara de
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Arfl;ÇJo 'lQ- A des t í oa ç âo final do
lixo, at~avés da utilizi~~b.d~; atêrros sanitários, Mo
territóribdo MUQjcipi~d.!L~~~, será executado com
spl í ce ç ào detécn.i.casque Yi.se(Tl~
, , .. '" "' ..
•
I - evifa~ a-co~tamina~:!lS-db sistema hidrico, seja
das águas superf ici.a.is"(rib!;,e"córregos) seja das águas
subterrê:neas, ';'.por- Iiquidos;'déi'becomposi~~o, percol ados
ou lixiviados da,massa de; rixb;
II - impedlr_,o es:c,ip~,e'infiltraç:!lode gases em
de compos í ção ,na. à'tmbsf~~á;e,em camadas subterrê:neas;
III - evitar,cóndi'~etes:-:.pa'raaprolifera~~o de insetos
e roedores, potencialmente vetores de moléstias;
IV - impedir a atividade de catadores de residuos no
local da decomposi~~o final;
V - estabelecer condiç~es que reduzam ao máximo
riscos futuros de fissuramentos, erosbes, abatimentos,
deslocamentos e desmoronamentos;
VI - estabelecer condiçbes para
biodecomposiç:!lo da massa de lixo se processe
mais acelerado e eficiente possivel;
VII - reduzir ao máximo, os efeitos
recursos naturais e evitar incOmodos
antrópica do entórno.
que
de
a
modo
nocivos dos
a atividade
Artigo 2Q- Os atêrros sanitários,
no municipio de Leme, ser~o adotados para destina~~o
final dos residuos sólidos, os quais dever~o ser
tratados preferencialmente por sistemas que visem a
reciclagem e compostagem, com a finalidade de reduzir￾se ao máximo o volume para o depósito final.
Artigo 3Q- Para efeito do disposto
nos incisos I, II e III, do artigo lQ, dever~o ser
tomadas as seguintes medidas preventivas:
1
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 571-4000 e 571-4025 (DDD - 019) - CGC 46,362,661/0001-68 - Leme S.P,
•• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
•
I - com a finalidade de p~otege~ o aquife~o
subte~~aneo, o len~ol d'água da á~ea que ~ecebe~á o
at~~~o sanitá~io deve~á esta~ a mais de 02 (dois)
met~os de p~ofundidade;
11 - a á~ea que ~ecebe~á o at~~~o sanitá~io, deve~á
se~ p~epa~ada de fo~ma a evita~ a infilt~a~~o de
liquidos de decomposi~~o e pe~colados no solo, os quais
deve~~o se~ captados po~ sistema de d~enagem eficiente
e devidamente t~atados, a pa~amet~os dete~minados pela
legisla~~o vigente, antes de se~em despejados em co~po
receptor;
111 - deve~á esta~ instalado na á~ea do at~~~o um
sistema de d~enagem que o p~oteja do escoamento de
águas supe~ficiais, pluviais e fluviais, impedindo-se
de infilt~a~ no co~po do at~~~o, ca~~eando e lixiviando
o mate~ial em decomposi~~o;
IV - deve~á. se~ p~evistoo ~ecob~imento diá~io do
at~~~o, com solo, visando a 'p~ote~~o da massa de lixo
das intempé~ies, da p~oc~ia~~o de veto~es e de foco de
concent~a~~o de catado~es; I
V - os gases de decomposi~~o deve~~o se~ captados po~
sistema de d~enagemeficiente, e devidamente t~atados,
antes de se~em lan~ados à atmosfe~a.
•
A~tigo 49- A execu~~o de ate~~os
sanitá~ios obse~va~á distancia minima de 1.000 (mil)
met~os de áreas classificadas como Zona Residencial, ou
zonas em que habit~~bes' c61etivas ou unifamilia~es
sejam pe~mitidas,C 'pe~missiveis ou tole~adas pela
legisla~~o de uso e ocupa~~o do solo.
A~tigo 59- Os at~~~os
se~~o ci~cundados po~ ce~cas de segu~an~a e
acesso a eles deve~~o supo~ta~ t~áfego
qualque~ condi~~o de tempo.
sanitá~ios
as vias de
pesado em
A~tigo 69- Ficam p~oibidos os
depósitos de lixo a céu abe~to.
depósitos
disposto
possive1,
Pa~ág~afo único- Os at~~~os ou
de lixo existentes, que n~o atendam ao
nesta Lei, se~~o desativados, ou, sendo
adaptados, no p~azo de sessenta (60) dias.
•
de ate~~os
manancial
inferior
escoamento
A~tigo 79- Se~á vedada a execu~~o
sanitá~ios em á~eas cont~ibuintes a
de abastecimento d'água e a distancia
a 600 met~os de ~ios ou có~~egos de
pe~manente.
execu~~o
p~óp~ias,
A~tigo 89-
desta Lei co~~e~~o po~
consignadas em o~~amento.
As despesas com a
conta de dota~bes
2
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 571-4000 e 571-4025 (DDD - 019) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 9Q- Esta Lei entra em vigor
na data de sua publica~~o, revogadas as disposi~~es;em
contrário.
Leme, 09 de abril de 1.997.
~~~
NI~~GIO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
,~.
Afixado
Municipa
Editais da Prefeitura
Leme, 09
~~~
~,
, / G-,o'
NI GIO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
3
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