| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2267 / 1997 |
| Date | 1997-05-07 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1989, de 04 de setembro de 1991. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI n° 2267, de 07 de maio de 1.997.
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei nO1989, de 04 de setembro de 1.991.
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I
,
Faço saber que a Câmara de Vereadorea
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
I - Governo Municipal:
a.) um representante da
Secretaria Municipal da Criança, Familia e Bem Estar Social, a ser
indicado por seu Secretário;
b.) um representante, da
Secretaria Municipal da Fazenda,a ser indicado por seu Secretário.
11- Governo Estadual:
Secretaria de Estado de Saúde,
Regional do Ersa.
a.) um representante da
a ser indicado pelo Escrório
,
11I- Prestadores de Serviços da
I
I
Saúde:
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 571-4000 e 571·4025 (000 - 019) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
a.) um representante da
iniciativa privada, a ser indicado por seus dirigentes;
b.) um representante: de
entidades filantrópicas, a ser indicado pela Santa Casa de Saúde de
Leme; ,
c.) um representante: do
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, a ser indicado por] seus
dirigentes; I
IV - Usuãrios:
§ 1°_ Os órgãos e entidades
referidos neste artigo poderão, a qualquer tempo, propor por
intermédio do Presidente do CMS a substituição dos seus
respectivos representantes
I
I
§ 2°_.Serã exonerado o membro
que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a três reunlões
consecutivas ou a seis intercaladas, no período de um ano. I
I
I
I
§ 3°-0 mandato dos membros
representantes dos entes governamentais terã seu término
juntamente com o do Prefeito que os nomear, ficando estabelecido
que os demais representantes continuarão exercendo o seu mándato
até o dia 30 dejunho da gestão subsequente.
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 571-4000 e 571-4025 (DDD - 019) . CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
I'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 4°· As funções de membro do
C.M.S. não serão remuneradas."
i
I
Artigo 2°· Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. i
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Leme, 07 de maio de 1.997.
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Afixada e Publicada no'QUaêlro?(le'Editáis"âáPrefeitura Municipal de Leme,
data,
nesta
I
Leme, 07 de maio de 1.997.
PREFEITO MUNICIPAL
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Av, 29 de Agosto. 666 - Fones: 571-4000 e 571-4025 (000 - 019) - CGC 46.362,661/0001-68 - Leme S.P.