| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2272 / 1997 |
| Date | 1997-06-11 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998. |
| native_id | 4407 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI n° 2272, de 11 de junho de 1.997.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.998
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
-
Artigo 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei,
as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Leme para o exercicio
de 1.998.
Artigo 2" - A Lei Orçamentária compreenderá:
• I -O Orçamento fiscal dos poderes do Município;
11 -Os Orçamentos das entidades autárquicas e fundacronais;
III -Os Orçamentos dos fundos municipais.
•
Artigo 3° - O Orçamento da administração direta será
integrado, também, dos demonstrativos das dotações à conta do Tesouro Municipal,
destinadas à transferências, a qualquer título, para autarquias, fundos e fundações do
Município, devidamente especificadas por órgãos receptor, natureza e finalidade da
despesa.
Artigo 4° - Os Orçamentos das entidades autárquicas,
dos fundos municipais e das fundações compreenderão:
I - O programa de trabalho e os demonstrativos da
despesa por natureza e pela classificação funcional-programática de cada órgão, de acordo
com as especificações da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964;
II - O demonstrativo da receita, de acordo com a fonte
e a origem dos recursos.
Artigo 5° - A proposta Orçamentária, a ser
encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, até 30 de setembro de 1.997,
compor-se-á de:'
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ESTADO DE SÃO PAULO
I - Mensagem;
fi - Projeto de Lei Orçamentária anual;
1lI - Tabelas explicativas a que se refere a Lei 4.320/64;
IV - Relação de projetos e atividades constantes do
projeto de Lei Orçamentária, com sua descrição e codificação, detalhados por elemento de
despesa. .
Artigo 6° - Poderão ser apresentados até 31 de outubro
de 1.997, projetos de Lei dispondo sobre alterações da legislação tributária do Município.
Artigo 7° - Os projetos de Lei que impliquem em
redução de receita do exercicio de 1.998 deverão explicitar, em sua exposição de motivos,
a estimativa de renúncia da receita, bem como indicar as despesas que, em igual valor,
serão anuladas.
Artigo 8° - A Lei Orçamentária anual poderá autorizar
a abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito por antecipação de
receita, até o limite de 12%(doze 'por cento) da receita estimada para o exercício.
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•
. - \
I Artigo 9° _ O Poder Executivo, tendo em vista a
capacidade financeira do Município e o Plano Plurianual aprovado por Lei, procederá a
seleção das prioridades dentre as relacionadas no ANEXO I que acompanha esta Lei .
"
Artigo 10 - No projeto de Lei Orçamentária, as receitas
e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em junho de 1.997.
Parágrafo Único - A Lei Orçamentária anual poderá
estabelecer critérios de atualização das dotações orçamentárias a serem aplicados durante o
exercício de I. 998.
Artigo 11 - O Orçamento anual obedecerá a estrutura
organizacional existente, compreendendo seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta.
Artigo 12° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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eme, I de junho de 1.997
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ÉRGIOPINTO
Prefeito Municipal
li
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONES: (019) 571-4000 - 571·4025 • C.G.C. 46.362.661/0001·68 • LEME· S.P.
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N' N'DO ORDEM DO PROGRAMA
ORDEM PROGR.
01 01-01 Aouisieão de Eouioamentos e Materiais Penmanentes
02 01-02 Refonma a Amoliacâo de Prédio
03 02-01 Acuisícão e Eouioamentos e Materiais Penmanentes
04 03-01 Urbanizaeão de Avenidas
05 03-02 Desaoropríações
06 03-03 Construcão e Urbanizaeão de Paroues
07 03-04 Pavimentaeão de Maroinais
08 03-05 Distrito Industrial
09 03-06 Centro Cívico Cultural
10 03-07 Tenminal Rodoviário
11 03-08 Canalizaeão
12 03-09 Construeão de Travessias
13 03-10 Construeão de Galerias
14 03-11 Abertura de Avenidas
15 04-01 Construeão de um Almoxarifado Municioal
16 04-02 Construção ou Aquisição de um Imóvel para Instalação do Paço Municipal ou
Reforma para Adaptações e Ampliação dos Prédios atuais que abrigam as
Secretarias e Sede do Govemo Municioal
17 04-03 construcâo ou Adeouacão de Prédio para o Arquivo Morto
18 04-04 Aouisicão de Eouipamentos e Materiais Penmanentes
19 04-05 Instalaeão de Centro de Processamento de Dados
20 04-06 Elaboração e trnplantacâo da Caixa de Previdência Municioal
21 04-07 Aouisieão de Máouina de Xerox
22 04-08 Aumento de Quadro de Pessoal para Expansão dos Serviços Públicas, bem
como a Adeauacão ás necessidades estabelecidas oelo Plano Plurianual
23 04-09 Aumento Reai de Salário e Concessões de Vantagens de Ordem Pecuniária ao
Servidor, nos Umites Leaais
24 04-10 Crieção de Cargos e Alteração da Estrutura de Carreira para atender ampliação
dos servicos públicas
25 04-11 Realizaeão de concursos oúblicos
26 04-12 Participaeão em cursos, seminários e paiestras
27 04-13 Contrato de prestação de serviços de:
a.) centrais Telefônicas
b.) Máquinas de Escrever e Calcular
c.iEouioamentos de Infonmática
28 04-14 Aquisiçâo de linhas telefõnicas
29 04-15 Aquisicâo de aparelhos telefônicos com conexões com letas
30 04-16 Imolantaeão de sistema de controle--';;>ssoal, cornoostos de cartão rnannético
31 04-17 Reestruturaeãa Administrativa
32 05-01 Aquisicâo de Enuinamentos e Materiais Penmanentes
33 06-01 Ampliação, Adequação e Refo~a do prédio da Secretaria da Educação e do
Setor de Merenda (cozinha oiloto .
34 06-02 Aouisicão de Eouipamentos e Materiais Penmanentes
35 06-03-01 Construeão, instalaeão e amoliaeão de creches
36 06-03-02 Aquisiçâo de Eauinamentos e Materiais Permanentes
37 06-03-03 Aouisieão de material nAd8nónlco e de consumo
38 06-03-04 L.D.S. Artigo 70 - Considerar-se-ão como de manutenção de desenvolvimento
do ensino as despesas realizadas com vistas à concepção dos objetivos
básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as
que se destinam a:
itens: 1-II-1II-1V-V·VI·VI\·VIII
ANEXO I
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li
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - C.G.C. 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.
"
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N° N° DO ORDEM DO PROGRAMA
ORDEM PROGR.
39 06-03-05 Decreto nO40.673 de 16/02196 Municioalizadio do Ensino Fundamental
40 06-04-01 Construção, adequação e ampliação de prédios para atendimento à alunos de 4
a6 anos
41 06-lJ4..02 Aauisieão de Eauioamentos e Materiais Permanentes
42 06-04-03 Construeão e reforma de olay-ground
43 06-04-04 Aauisieão de material oedaa6aico e multimeios .
44 06-05-01 Amoliaeão, adeouaeão e reforma de unidades escolares municioais e estaduais
45 06-05-02 Construeão de unidades escolares
46 06-05-03 Aauisieão de veículos
47 06-05-04 Aauisieão de material pedaoóqico e multimeios
48 06-05-05 Criação de espaços, equipamentos permanentes e de consumos para
implantação e implementação de Projetos Educativos, curriculares e
extracurriculares
49 06-06-01 Instalação de espaço para atendimento diferenciado da criança em
conformidade às suas dificuldades, defasagem idade/série e excepcionalidades
mental e auditiva
50 06-06-02 Aouisieão de Eouioamentos e Materiais Permanentes
51 06-07-01 Instalação de espaço para atendimento de alunos que não tiveram acesso ao
ensino na idade
52 06-07-02 Aauisieão de material oedaa6aico e multimeios
53 07-01 Extensão da rede de eneroia elétrica e i1uminacão oública
54 07-02 Construeão e reforma de oracas e iardins
55 07-03 Construção de um vel6rio municipal e construção de ossário e reforma de
cemitério
56 07-04 Aauisieão de Eauioamentos e Materiais Permanentes
57 07-05 lnstalacâo da Guarda Municioal
58 07-06 Construeão da Sede da Comoanhia de Polícia Militar
59 07-07 Construcão da sede da Guarda Municioal
60 07-08 Construeão da sede do coroe de Bombeiros
61 07-09 Construcão da casa do Guarda Camoo
62 07-10 Construeão de prédio Administracão do Aerooorto
63 07-11 Aauisieão de Eauioamentos e Materiais Permanentes oara Guarda Municioal
64 07-11-01 Aquisição de 02 (dois) veiculos equipados com rádio, sirene e giroflex para a
Guarda Municioal
65 07-11-02 Aauisieão de um rádio base oara controle central da Guarda Municioal
66 07-11-03 Aouisicão de 05 (cinco) rádios de comunícacâo tioo HT
67 07-12 Construçao, operação e manutenção de uma Fábrica de Blocos, tubos, postes
de concreto
68 07-13 Aauisieão de eauioamentos oara oulverizacão
69 07-14 Construeão, reforma e manuteneão de nassarelas
70 07-15 Reforma e manuteneão da usina de asfalto
71 07-16 Aquisição de local e construção de estacionamento para apreensão de veiculos
infratores
72 07-17 Construcâo e manutencão de local oara aoreensão de animais
73 07-18 Construcão e Aouisieão de eauioamentos cara Sala de Autóosía
74 07-19 Aauisicão de Telefones Celulares
75 07-20 Eouioamento de Ooeraeão T aoa Buraco
76 07-21 Imolantacão e manuteneão do Plano de Orientacão e Sinalizaeão de Trànsito
77 07-22 Criaeão da Guarda Ecol6aica
ANEXO I
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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ESTADO DE SÃO PAULO
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N' N'DO ORDEM DO PROGRAMA
ORDEM PROGR.
78 07-23 Projeto, trnolantacão, Operação de reflorestamento das matas ciliares
79 07-24 AnuiSll'J'io de eauioamentos oara laboratõrto de Análise de Qualidade de vida
80 07-25 Aouisieão de Terreno para aterro sanitário
81 07-26 ProIeto, imnlantação e operação do aterro sanitário
82 07-27 Construção, implantação, operação e manutenção de uma Usina de Reciclagem de
Residuos Sólidos
83 07-28 lmolantacão e Operação da coleta seletiva de residuos hosoitalares
84 07-29 Imolant3Cão, controle e ooeracão da coleta de residuos industriais
85 07-30 Construeão, operação e manuteneão do incinerador de residuos hosoitalares
86 07-31 Serviço teiefõnico de ligação gratuita para facilitar o acesso do contribuinte ás
informacões
87 07-32 Construção de um novo Cemitério ou aquisição de área para ampliação do
cemitério existente
88 07-33 trnolantacão de servicos funerários municioais
89 08-01 ConstrUcãO de pontes em estradas municioais
90 08-02 Implantação e pavimentação de estradas vicinais, asfaltadas (essas se possivel em
convênio com o Governo do Estad;)
91 08-03 i\nuisl~jjo de Eauioamentos e Materiais Permanentes
92 08-04 Aquisição de motoniveladoras, máquina de esteira, pá carregadeiras, rolo vibrador,
retroescavadeiras, acabadora de asfalto, escavadeira hidráulica, pé-de-carneiro,
caminhão prancha, caminhão tipo guincho, caminhões tipo basculante toco,
caminhões leves, caminhões com equipamento para desentupir galerias e
caminhões com caçamba para coleta de lixo, trator, carreta para trator, roçadeiras
tioo Costal, rocadeiras oara acoolamento em trator
93 08-05 Aouisieão de veiculos utilítários, veiculos noo automóvel e ônibus.
94 08-06 A uisT<iJfode Eauioamentos e Materiais Permanentes
95 09-01 Proorama de caoacitaeão de pessoal
96 0g..Q2 Amoliacâo do auadro de pessoal criando carnos inexistentes
97 09-03 MuniclOaliz~ e caoacítacão de acões de viailância sanitária e eoiderniolóqica
98 09-04 Informatizaeão da rede de oostos de saúde municioais
99 09-05 Construeão de depósito de medicamentos, eouioamentos e material de consumo
100 09-06 Amnli~ e reforma dos postos de saúde municipais
101 09-07 Construeão de lavanderia centralizada no centro Médico Intearado
102 09-08 Construção de central de ambulância, garagem e sala de estar para os motoristas e
sala de telefone
103 09-09 ConstrUdlo de canil municioal e centro de Zoonozes
104 09-10 Eauioamentos de Lavanderia Central
105 09-11 Eouioamentos para o centro Médico Inteorado
106 09-12 Gabinetes Odontológicos:
- 03 Equipamentos Odontológicos completos, com Canetas, aparelho de Foco,
Amalgamador e aparelho de Ultrassom
- 01 Ãoarelho de RX Odontolóolco
107 09-13 Eouioamentos de Informática e Xerox para a Saúde
108 09-14 Equipamentos para o Centro de desnutridos (geladeira, fogão industrial, utensilios,
bercos mesas cadeiras, material recreaeão, etc.)
109 09-15 Utilitário tioo Kombi ou similar
110 09-16 07 (sete) ambulâncias para os P.S.M. e uma Unidade Móvel ITno UTI
111 09-17 um veiculo oara viailância eoidemiolóaica e Assisl. Sociais
ANEXO I
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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.I'
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N° N° DO ORDEM DO PROGRAMA
ORDEM PROGR.
112 09-18 Uma camioneta para apreensão de animais
113 09-19 Uma Pick-u;;r;-ara eouioe de Zoonozes
114 09-20 Convênio com a Santa Casa de Misericórdia oara orestacão de servíco de uraência
115 10-01 Aouisicâo de Eauipamentos e Materiais Permanentes
116 10-02 Construcâo de uma Unidade oara Promocâo Social
117 10-03 Aouísicão de Veiculo
118 10-04 Reforma do Prédio
119 10-05 Construção de prédio apropriado para a reaiização de palestras, de cursos tais
como: datilografia, computação, corte/costura, cabeleireira, manicure/pedicure,
artesanato, cademos escolares cursos semi-profissionalizantes, etc ...
120 10-06 Informatizacâo
121 10-07 Acuisicâo de linha telefônica e PABX
122 10-08 Plano Municioal de Assistência Social
123 11-01 Fundo de Desenvolvimento Municipal - PRODEM-Lei nO2153
124 11-02 Estabelecimento de novos convênios da Escola Técnica Estadual Dep. Salim Sedeh
vinculada ao Centra Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (convênio
firmado com a Prefeitura de 04/09/95)
125 11-03 Convênios iunto ao SENAI, SENAC, SEBRAE, FIESP, CIESP e outras ONGs.
126 11-04 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Lei nO 2.233 (Municipalização da
Aaricultural .
127 11-05 FAPIL- Presença da Prefeitura através da Secretaria da Agricultura, Industria e
Comércio de Leme em parceria com o SEBRAE
128 11-06 Participação em organizações de datas comemorativas para melhor decoração do
centro da cidade
129 11-07 Aquisição do Bem Imóvel e de todas instalações e benfeitorias, localizadas à Rua
Vitório Thomazotli nO100-Vila Sta. Rita.
130 12-01 Universidade Livre do Meio Ambiente
a.) Realização de cursos destinados à população em geral e aos profissionais que
atuam em áreas ligadas ao meio-ambiente;
b.) Criação de um banco de dados ambiental;
c.) Realização de pesquisas sobre questões ambientais e oferta de informações e
ao apoio às pesquisas que se realizem nesta área
d.) Cooperação técnica e intercâmbio com entidades locais, estaduais, nacionais e
internacionais vinculadas ao tema;
e.) Desenvolver projetos especificos pare instituições e empresas privadas.
-Realizacão de convênios com Entidades científicas e Culturais
131 12-02 Manutencâo do Paraue Ecolóoico Mourão
132 12-03 Levantamento das áreas com Potencial para implantação do Ecoturismo no
Municioio
133 13-01 Aouísícão de Eauipamentos e Materiais Permanentes
134 13-02 Construcâo do Teatro Municieal
135 13-03 Imelantacâo de Projetos Culturais
136 14-01 Anuisi~jio de Eauipamentos e Materiais Permanentes
137 14-02 Construcão e Reforma de Coniuntos Poliesoortivos
138 14-03 Reforma das Quadras Poliesportivas
139 14-04 Constrlldo e Reforma de Campos de Futebol
140 14-05 Constru<'JiO e Reforma de Ginásios de Eseortes
141 14-06 Reforma das Pracas e Pareues de Recreacâo
142 14-07 Aouisicão e Imolantacão do Sistema Comnutadorizado
143 14-08 Anuis]('J\o de um ônibus para transporte de atletas
144 14-09 Aouisícão de 02 (duas! neruas tioo Kombi
145 14-10 Construcâo de Campos de Malha e Bocha nos Bairros Periféricos
ANEXO I
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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
r "
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
ANEXai
N' N'OO ORDEM 00 PROGRAMA
ORDEM PROGR.
146 14·11 Construção de cobertura da arquibancada numerada e cadeiras cativas so Estádio
Municioal"Bruno Lazzarini"
147 14-12 Construcão de 1 (uma) casa no Estádio Municioal "Euoênio Dellai"
148 14-13 Reconstrueão dos vestiários e construcão de cobertura do Jardim Caoitólio
149 14-14 Transfonnação do campo de futebol "Manoel M, Prado"(Vila Eroisi) em Praça
Poliesoortiva
150 14-15 Construeão de Piscina
151 15·01 Aauisieão de navos com utadores e eouioamentos de infonnática
152 15-02 Imolantaeão de sistema comoutadorizado • rede.
153 15-03 Aquisição de Eauioamentos e Materiais Pennanentes
154 15-04 Assinatura de revistas iurídicas livros esnecializados e correlatos
155 15-05 Cursos seminários e oalestras
156 16-01 Infonnatizacões e modemízacões administrativas
157 16-02 Aquisieão de Eauioamentos e Materiais Pennanentes
158 16-03 Aauisieão Refonna e Manuteiil'J;o de máouinas e veículos
159 16-04 consnucão e ameuacão do sistema de abastecimento de áaua
160 16-05 Ampliacão da Rede de Áoua
161 16-06 Amoliaeão da Rede de Esnoto
162 16-07 Construtora da Sut>-Adutora de áoua
163 16.QB Construtora de Reservatório Elevados
164 16.Q9 Aauisieão de Area oróería oara tratamento de Esooto
165 16-10 Implantação de Emissários oara tratamento de Aqua e Escolo - ETE
166 16-11 Construeão de estacão de tratamento de esaoto
167 17.Q1 Plano Comunitárío de Melhoramentos, nas áreas de Saúde, Educação, Habitação,
Procramas Sociais Saneamento Básico e Desenvolvimento Urbano .
\
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AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONES: (019) 571·4000 - 571-4025 • C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.