| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4242 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Declara utilidade pública a Associação de Pais, Familiares e amigos dos autistas de Leme/SP, denominada "Coração Azul" |
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No CÂMARA MUNICIPAL DE Asa LEME/SP LEI ORDINÁRIA Nº 4.242, de 11 de outubro de 2.023. “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEMEI/SP, denominada “CORAÇÃO AZUL”. Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME/SP, denominada “CORAÇÃO AZUL”, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, sem finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem como finalidade atender de forma integral, humanizada, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Tem sua sede e foro estabelecidos no município de Leme, estado de São Paulo, na Rua Marechal Castelo Branco 387, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 42.822.490/0001-51. Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Leme, 11 de outubro de 2023. nene, DE MORAÃE Saiericas Fr 1º cx” <Q ETA seEnnõss CANATA:362Giião Eus ntor seno 11871899. Gastão, pocscsasco E dna Vadão 121 Ricardo de Moraes Canata PRESIDENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 1361 0-080 — PABX: 3097-0100 EMAIL: secretariaQ)camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp