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norma nº 4242/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4242 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDeclara utilidade pública a Associação de Pais, Familiares e amigos dos autistas de Leme/SP, denominada "Coração Azul"
native_id441

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No CÂMARA MUNICIPAL DE
Asa LEME/SP
LEI ORDINÁRIA Nº 4.242, de 11 de outubro de 2.023.
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS,
FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEMEI/SP,
denominada “CORAÇÃO AZUL”.
Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS,
FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME/SP, denominada “CORAÇÃO
AZUL”, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de
sociedade civil, sem finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem
como finalidade atender de forma integral, humanizada, as pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Tem sua sede e foro estabelecidos no município
de Leme, estado de São Paulo, na Rua Marechal Castelo Branco 387, regendo-se pela
legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 42.822.490/0001-51.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 11 de outubro de 2023.
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 1361 0-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretariaQ)camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp

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