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norma nº 2301/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2301 / 1997
Date 1997-10-07
EmentaInstitui o Programa de Apoio à Gestante e dá outras providências.
native_id4436

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nO2301 de 07 de outubro de 1.997.
Institui o Programa de Apoio à Gestante e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica instituído o Programa de Apoio à
Gestante, junto à Secretaria Municipal da Criança, Família e Bem Estar Social.
Artigo 2° - O programa de Apoio à Gestante, tem
como objetivo, amparar e garantir, através de reuniões e/ou palestras a
assistência psicológica, com êllfase ~gr~~ez indesejada, para assegurar
qualidade de vida à mãe e âtl ~AasPião, bem como toda a orientação
necessária, cuidados, tarefa\ é~iíJ,iâlJ1!i ~JÍl";'el~?aoà criança e ao lar. .
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Artigo 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar
incentivos fiscais, no sentido de obter recursos junto a empresas do município
que quiserem aderir e patrocinar, mesmo que parcialmente, o programa ora
criado.
Artigo 5° - Esta Lei deverá ser regulamentada
prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da sua publicação.
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Artigo 6°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 07 de outubro de 1.997.
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NI O RGIO PINTO
Prefeito do Municipio de Leme

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