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norma nº 2304/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2304 / 1997
Date 1997-10-13
EmentaCria o Dia Municipal do Idoso.
native_id4439

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PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nO2304 de 13 de outubro de 1.997.
Cria o Dia Municipal do Idoso
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica criado, no município de Leme, o "Dia
Municipal do Idoso", que deverá ser comemorado no dia "21 de setembro".
,.
Artigo 2° - VETADO
Artigo 3° - A Secretaria Municipal da Saúde, deverá
desenvolver programa de atendimento ao idoso, inclusive, para atendimento do
previsto no artigo 2°.
Artigo 4° - O Executivo deverá regulamentar a
presente Lei dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da
presente.
Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
c
Leme, 13 de Outubro de 1.997.
~!~JéP6~
NI~GIO PINTO
Prefeito do Município de Leme

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