| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2304 / 1997 |
| Date | 1997-10-13 |
| Ementa | Cria o Dia Municipal do Idoso. |
| native_id | 4439 |
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PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Lei nO2304 de 13 de outubro de 1.997. Cria o Dia Municipal do Idoso Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1° - Fica criado, no município de Leme, o "Dia Municipal do Idoso", que deverá ser comemorado no dia "21 de setembro". ,. Artigo 2° - VETADO Artigo 3° - A Secretaria Municipal da Saúde, deverá desenvolver programa de atendimento ao idoso, inclusive, para atendimento do previsto no artigo 2°. Artigo 4° - O Executivo deverá regulamentar a presente Lei dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente. Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. c Leme, 13 de Outubro de 1.997. ~!~JéP6~ NI~GIO PINTO Prefeito do Município de Leme