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norma nº 2305/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2305 / 1997
Date 1997-10-22
EmentaConcede abono a Servidor Público.
native_id4440

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nO 2305, de 22 de outubro de 1.997.
Concede abono a Servidor Público.
Faço saber que a Câmara de Vereadores'
aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
",r:tigo",1°· Ei,ca concedido um abono, relativo
ao mês de outubro do corrente>ân~até . vá1~ de'R$ 50,00 (cinquenta reais), a :
todo servidor público mUniCip..al~f[~o Ol!j\iJl1ati~.S'!i~sionistas e aos contratados :
em caráter. excepcional, cyji'l\j~~.e!áç~~druir(cr'~.!p benefício instituído por :
esta Lei, nao ultrapasse a~~\~I~~~-q;oo(qUlnneF~g,real~~'
l \'!Y.' 1''"'' jR' Y ,
"l'\i, / §1~,·ê.êcfll,sbm~;, W{~'J!luneração com o abono
referido neste artigo ultraRassar a ~$ 5IDO,pO (<illfuíHellltos reais), será o abono
reduzido de forma a gara~~~~dêbtic;jij~1
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Incorporara o patrirnônio do.ser-v:ldor;em:r.le,qtium'ã'Lhlpotese.
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Artigo 2°· O benefício ou vantagem instituído
por esta Lei aplica-se aos servidores da Câmara Municipal e da SAECIL -
Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme.
Q Artigo 3°· As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada uma destas
Instituições.
Artigo 4°· Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 22 de outubro de 1.997.
~ ./J.. ~
(~R:~PINTO
PREFEITO MUNICIPAL

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