br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 4238/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4238 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id445

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ato oficial Lei Ordinária - 4.238/2023
De: Raquel M. - SENJUR-CGAL
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos 
Data: 11/10/2023 às 15:52:27
Setores envolvidos:
SEFIN-DC, SEFIN-DC-NPO, GAB-PREF, SENJUR-CGAL, SEADM-IO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências”
LEI ORDINÁRIA Nº 4.238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
Anexos:
LEI_ORDINARIA_N_4_238_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_2023_Autoriza_o_Poder_Executivo_a_abrir_credito_adicional_especial_e_da_outras_providencias_.pdf Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/DEDC-78F1-461D-41B3 e informe o código DEDC-78F1-461D-41B3
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo
 
Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br
 Página 
1 de 
1
LEI ORDINÁRIA Nº 4.238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 
(cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 
UG
Fonte 
de 
Recurso 
Código 
de 
Aplicação 
Funcional Programática Código 
Reduzido Valor 
0 1 110.0000 02.09.01.154520009.2.029000-3.3.90.08 9553 R$ 5.000,00 
Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 (Suplementação) R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 5.000,00 
Art. 2º O crédito aberto no Artigo 1º, no valor R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais) correrá por conta de 
anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal n° 4.320/64 da seguinte 
dotação. 
UG
Fonte 
de 
Recurso 
Código 
de 
Aplicação 
Funcional Programática Código 
Reduzido Valor 
0 1 110.0000 02.09.01.154520009.2.029000-3.1.90.11 2138 R$ 5.000,00 
Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 (Suplementação) R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 5.000,00 
Art. 3º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Leme, 11 de outubro de 2023. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/DEDC-78F1-461D-41B3 e informe o código DEDC-78F1-461D-41B3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DEDC-78F1-461D-41B3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 16/10/2023 09:55:56 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/DEDC-78F1-461D-41B3

open original →