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norma nº 2316/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2316 / 1997
Date 1997-11-20
EmentaEstima a Receita e fixa as Despesas do Município de Leme, para o exercício de 1998.
native_id4451

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nO2316, de 20 de novembro de 1.997.
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Leme, para o Exercício
de 1.998.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1°· O Orçamento Fiscal do Município de
Leme, para o exercício de 1.998, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
23.144.365,00 (vinte e três milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e
sessenta e cinco reais) para a Administração Direta e em R$ 7.300.000,00
(sete milhões e trezentos mil reais) para a Administração Indireta, totalizando
R$ 30.444.365,00, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2°· A Receita será realizada mediante
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de
capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos
anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária .
Receita de Contribuições .
Receita Patrimonial. ·············
Transferências Correntes .
Outras Receitas Correntes -- .
R$ 6.200.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 15.264.365,00
R$ 1.630.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA __ __. .. R$ 23.144.365,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
11
Receita Tributária. __ __······.__ R$ 116.160,00
Receita Industrial. __ R$ 5.954.250,00
AVENIDA29 DE AGOSTO, 668 _fONE (019)571-4000 - 571-4075 - CGC 46.362.661/0001-ll8 - LEME-SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Receita de Serviços...... R$ 136.380,00
Outras Receitas Correntes R$ 1 .044.970,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens R$ 48.240,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAECIL. R$ 7.300.000,00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA R$ 30.444.365,00
Artigo 3°_ A despesa da Administração Direta será
realizada segundo a discriminação dos quadros "Programa de Trabalho" e
"Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas", integrantes
desta Lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos orçamentos
aprovados por decreto executivo.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS POR FUNÇÕES
Legislativa......................................................................... R$ 1.677.200,00
Administração e Planejamento.......................................... R$ 5.193.965,00
Agricultura......................................................................... R$ 122.600,00
Comunicações.................................................................. R$ 55.000,00
Defesa Nacional e Segurança Pública............................. R$ 337.000,00
Educação e Cultura.......................................................... R$ 5.175.000,00
Habitação e Urbanismo.................................................... R$ 1.147.000,00
Ind. Comércio e Serviços R$ 116.600,00
Saúde e Saneamento....................................................... R$ 3.864.000,00
Assistência e Previdência................................................. R$ 2.413.000,00
,',j Transporte......................................................................... R$ 2.722.000,00
Transferências para as Fundações R$ 321.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Saúde e Saneamento........................................................ R$ 7.124.800,00
Assistência e Previdência.................................................. R$ 175.200,00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA .. R$ 30.444.365,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
Câmara de Vereadores R$ 1.677.200,00
AVENIDA29 DE AGOSTO, 668· FONE (019) 571-4000·571-4075· CGC 46.362.661/0001-68· LEME-SP
•.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito R$ 1.023.800,00
Gabinete do Vice-Prefeito R$ 122.600,00
Secretaria de Governo R$ 130.500,00
Secretaria da Administração R$ 2.118.300,00
Secretaria dos Negócios Jurídicos R$ 895.000,00
Secretaria da Fazenda R$ 684.165,00
Secretaria do Planejamento R$ 463.000,00
Secretaria da Educação e Cultura R$ 4.848.000,00
Secretaria de Obras R$ 2.827.000,00
Secretaria de Serviços Públicos R$ 1.007.000,00
Secretaria de Transportes e Viação R$ 1.874.000,00
Secretaria da Saúde R$ 3.138.000,00
Secoda Criança, Família e Bem Estar Social. R$ 783.000,00
Secoda Agricultura, Indústria e Comércio R$ 425.800,00
Secretaria do Meio Ambiente R$ 288.000,00
Secretaria de Esportes e Turismo R$ 518.000,00
Transferências para as Fundações R$ 321.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESA POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme
SAECIL. R$ 7.300.000,00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA. R$ 30.444.365,00
Artigo 4°_ Os orçamentos das despesas das
Administrações indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas
arrecadações.
Artigo 5°_O Poder Executivo fica autorizado a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da
receita, até o limite de 12% (doze por cento) da receita líquida, nos termos da
Legislação em vigor;
11 - Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 70% (setenta por cento) da despesa fixada, nos termos do artigo 7°
da Lei 4.320/64.
111 - Realizar a transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de
um órgão para outro.
AVENIDA29 DE AGOSTO, 668· FONE (019)571-4000·571-4075· CGC 46.362.66110001~8 - LEME-SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 6°· Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Leme, 20 de novembro de 1.997.
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NILO ÉRGIO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 - 571-4075 - CGC 46.362.661/0001-68 - LEME-SP

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