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norma nº 768/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 768 / 2019
Date 2019-02-27
Ementa"Altera o Parágrafo 2° do artigo 1° da Lei Complementam0 752, de 17 de maio de 2018."
native_id4488

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N° 768, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
"Altera o Parágrafo 2° do artigo 1° da Lei
Complementam0 752, de 17 de maio de 2018."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Complementar 752 de
17 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
§2° - O valor mensal da gratificação a ser concedida para o
Presidente da Comissão será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e, para cada
Membro da Comissão será de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser
reajustados na mesma data e índices utilizado para a revisão geral e anual
dos servidores públicos municipais.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 27 de fevereiro de 2019.
/AGNER-RTCARDTNTUNES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PA8X (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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