| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | "Altera o Parágrafo 2° do artigo 1° da Lei Complementam0 752, de 17 de maio de 2018." |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR N° 768, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. "Altera o Parágrafo 2° do artigo 1° da Lei Complementam0 752, de 17 de maio de 2018." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - O Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Complementar 752 de 17 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: §2° - O valor mensal da gratificação a ser concedida para o Presidente da Comissão será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e, para cada Membro da Comissão será de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser reajustados na mesma data e índices utilizado para a revisão geral e anual dos servidores públicos municipais. Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 de fevereiro de 2019. /AGNER-RTCARDTNTUNES FILHO PREFEITO MUNICIPAL Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PA8X (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br