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norma nº 769/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 769 / 2019
Date 2019-03-13
Ementa"Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo."
native_id4489

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N° 769, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
"Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro
Geral do Pessoal do Executivo"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica criado ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Leme, 01 (um) cargo de Médico-Horista Neuropediatra, que passa a
integrar a Tabela 3 do Anexo l - A da Lei Complementar n° 565, de 29 de
dezembro de 2009 e suas alterações:
Denominação do Cargo
Médico-Horista
NEUROPEDIATRA
Qtde.
1
Grupo Salarial
XV
Exigência
Curso Superior Completo
em Medicina, Registro
CRM e Especialização.
Parágrafo Único - Ficam mantidos o Grupo Salarial, Exigência e Jornada
estabelecidas pela legislação em vigor para os respectivos cargos
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei serão
suportadas pelas dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANTUNES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br

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