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norma nº 4233/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4233 / 2023
Date 2023-09-21
Ementa“Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saneamento básico, meio ambiente, atenção à sanidade dos produtos de origem agropecuária e segurança alimentar da anhanguera central - CONIAC, na forma em que especifica, e dá outras providências”.
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Ato oficial Lei Ordinária - 4.233/2023
De: Raquel M. - SENJUR-CGAL
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos 
Data: 21/09/2023 às 08:41:05
Setores envolvidos:
GAB-PREF, SENJUR-CGAL
LEI ORDINÁRIA Nº 4.233, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. “RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE,
ATENÇÃO À SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA E SEGURANÇA
ALIMENTAR DA ANHANGUERA CENTRAL -
LEI ORDINÁRIA Nº 4.233, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE DOS
PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR DA ANHANGUERA CENTRAL -
CONIAC, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexos:
LEI_ORDINARIA_N_4_233_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_2023_RATIFICA_O_PROTOCOLO_DE_INTENCOES_DO_CONSORCIO_INTERMUNICIPAL_CONIAC_.pdf Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/A3A2-C8E6-4258-D84B e informe o código A3A2-C8E6-4258-D84B
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: A3A2-C8E6-4258-D84B
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 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 21/09/2023 11:58:26 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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