| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 2019 |
| Date | 2019-06-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo." |
| native_id | 4504 |
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ç,.fí ~'" (j Lj í Í*í» ^lMârw ^ Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR N° 784, DE 06 DEJUNHO DE 2019. "Dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo." O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica criado ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme, 03 (três) cargos de Médico-Horista Geriatra, 01 (um) cargo de Médico-Horista Pneumologista, 01 (um) cargo de Médico-Horista Pneumologista Pediátrico, 01 (um) cargo de Médico-Horista Hematologista, 01 (um) cargo de Médico-Horista Endocrinologista, que passam, a integrar a Tabela 3 do Anexo l - A da Lei Complementar n° 565, de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações: Denominação do Cargo Médico-Horista Geriatra Médico-Horista Pneumologista Médico-Horista Pneumologista Pediátrico Médico-Horista Hematologista Médico-Horista Endocrinologista Qtde. 03 01 01 01 01 Grupo Salarial XV XV XV XV XV Exigência Curso Superior Completo em Medicina, Registro CRM e Especialização. Curso Superior Completo em Medicina, Registro CRM e Especialização. Curso Superior Completo em Medicina, Registro CRM e Especialização. Curso Superior Completo em Medicina, Registro CRM e Especialização. Curso Superior Completo em Medicina, Registro CRM e Especialização. Parágrafo Único - Ficam mantidos o Grupo Salarial, Exigência Jornada estabelecidas pela legislação em vigor para os respectivos cargos. Av. 29 de agosto, 668 - Centro •CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Artigo 2° - Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do Executivo, mais 02 (dois) cargo de Médico Horista Ginecologista e Obstetrícia, 01 (um) cargo de Médico Horista Cardiologista, mais 01 (um) cargo de Médico Horista Neurologista, mais 01 (um) cargo de Médico Horista Oftalmologista, 01 (um) cargo de Médico Horista Psiquiatra, que passam a integrar a Tabela 3 do Anexo 1-A Lei Complementar 565, de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações: ANEXO l - A - QUADRO GERAL DE CARGOS TABELA 3 - ENSINO SUPERIOR Denominação do Cargo Médico Horista Ginecologista e OBSTETRÍCIA Médico Horista Cardiologista Médico Horista Neurologista Médico Horista Oftalmologista Médico Horista Psiquiatra Qtde. 03 02 02 02 02 Exigência Curso Superior Completo em Medicina e Registro CRM e Especialização. Curso Superior Completo em Medicina e Registro CRM e Especialização. Curso Superior Completo em Medicina e Registro CRM e Especialização. Curso Superior Completo em Medicina e Registro CRM e Especialização. Curso Superior Completo em Medicina e Registro CRM e Especialização. Parágrafo Único - Ficam mantidos o Grupo Salarial, Exigência e Jornada estabelecidas pela legislação em vigor para os respectivos cargos. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3° - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. WÂUNblKKKJARDO ANTUNES FILHO" Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-400C - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br