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norma nº 784/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 784 / 2019
Date 2019-06-06
Ementa"Dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo."
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N° 784, DE 06 DEJUNHO DE 2019.
"Dispõe sobre a criação e acréscimo de
cargos no Quadro Geral do Pessoal do
Executivo."
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica criado ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Leme, 03 (três) cargos de Médico-Horista Geriatra, 01 (um) cargo
de Médico-Horista Pneumologista, 01 (um) cargo de Médico-Horista
Pneumologista Pediátrico, 01 (um) cargo de Médico-Horista Hematologista, 01
(um) cargo de Médico-Horista Endocrinologista, que passam, a integrar a
Tabela 3 do Anexo l - A da Lei Complementar n° 565, de 29 de dezembro de
2009 e suas alterações:
Denominação do
Cargo
Médico-Horista Geriatra
Médico-Horista
Pneumologista
Médico-Horista
Pneumologista
Pediátrico
Médico-Horista
Hematologista
Médico-Horista
Endocrinologista
Qtde.
03
01
01
01
01
Grupo Salarial
XV
XV
XV
XV
XV
Exigência
Curso Superior
Completo em Medicina,
Registro CRM e
Especialização.
Curso Superior
Completo em Medicina,
Registro CRM e
Especialização.
Curso Superior
Completo em Medicina,
Registro CRM e
Especialização.
Curso Superior
Completo em Medicina,
Registro CRM e
Especialização.
Curso Superior
Completo em Medicina,
Registro CRM e
Especialização.
Parágrafo Único - Ficam mantidos o Grupo Salarial, Exigência
Jornada estabelecidas pela legislação em vigor para os respectivos cargos.
Av. 29 de agosto, 668 - Centro •CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Artigo 2° - Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do Executivo, mais 02 (dois) cargo de
Médico Horista Ginecologista e Obstetrícia, 01 (um) cargo de Médico Horista
Cardiologista, mais 01 (um) cargo de Médico Horista Neurologista, mais 01 (um)
cargo de Médico Horista Oftalmologista, 01 (um) cargo de Médico Horista
Psiquiatra, que passam a integrar a Tabela 3 do Anexo 1-A Lei Complementar
565, de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações:
ANEXO l - A - QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 3 - ENSINO SUPERIOR
Denominação do Cargo
Médico Horista Ginecologista e
OBSTETRÍCIA
Médico Horista Cardiologista
Médico Horista Neurologista
Médico Horista Oftalmologista
Médico Horista Psiquiatra
Qtde.
03
02
02
02
02
Exigência
Curso Superior Completo em
Medicina e Registro CRM e
Especialização.
Curso Superior Completo em
Medicina e Registro CRM e
Especialização.
Curso Superior Completo em
Medicina e Registro CRM e
Especialização.
Curso Superior Completo em
Medicina e Registro CRM e
Especialização.
Curso Superior Completo em
Medicina e Registro CRM e
Especialização.
Parágrafo Único - Ficam mantidos o Grupo Salarial, Exigência e
Jornada estabelecidas pela legislação em vigor para os respectivos cargos.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei serão
suportadas pelas dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
WÂUNblKKKJARDO ANTUNES FILHO"
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-400C - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br

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