| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4232 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | Dá denominação às Estradas Municipais existentes no município e dá outras providências. |
| native_id | 452 |
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Ato oficial Lei Ordinária - 4.232/2023 De: Raquel M. - SENJUR-CGAL Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos Data: 18/09/2023 às 09:48:49 Setores envolvidos: SOPU, SEFIN-DEPREC-CFT-NCI, GAB-PREF, SECAGRI, SENJUR-CGAL, SEADM-IO LEI ORDINÁRIA Nº 4.232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dá denominação às Estradas Municipais existentes no município e dá outras providências) LEI ORDINÁRIA Nº 4.232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dá denominação às Estradas Municipais existentes no município e dá outras providências) Anexos: LEI_ORDINARIA_N_4_232_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_2023_Da_denominacao_as_Estradas_Municipais_existentes_no_municipio_e_da_outras_providencias_.pdf Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F59D-9506-C8D3-8F2F e informe o código F59D-9506-C8D3-8F2F Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro – Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br Página 1 de 4 LEI ORDINÁRIA Nº 4.232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Dá denominação às Estradas Municipais existentes no município e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “GERALDO MARCHI”, a Estrada “LME -060”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-060 tem início na Estrada Municipal Ricardo Landgraf (LME-260), aproximadamente no ponto de coordenada 22º12’02.40”S 47º24’46.27”W, estendendo-se até uma estrada sem denominação oficial, no bairro rural República, aproximadamente no ponto de coordenada 22º14’49.69”S 47º26’22.71”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 6674,76 metros. Art. 2º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JORGE HILDEBRAND PRIMO”, a Estrada “LME -080”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A ESTRADA MUNICIPAL – LME - 080, tem seu início na rotatória da Avenida Eduardo Cardoso com a Estrada Municipal - LME-161, aproximadamente no ponto de coordenada 22°10’18.18”S e 47º24’28.20”W, estendendo-se até a divisa com o município de Santa Cruz da Conceição, encontrando-se com a Estrada Municipal - SCN-269, aproximadamente no ponto de coordenada 22º09’34.53”S e 47º26’45.66”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 4.378,20 metros Art. 3º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JOSÉ CARLOS BONFANTI”, a Estrada “LME -108”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-108 tem início na rotatória com a Estrada Municipal Prefeito Doutor Sebastião Jair Mourão (LME-030), aproximadamente no ponto de coordenada 22º09’48.25”S 47º13’09.33”W, estendendo-se até a divisa de município Leme - Pirassununga, aproximadamente no ponto de coordenada 22º05’51.22”S 47º13’03.52”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 8447,47 metros. Art. 4º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JOÃO SIMARELLI ”, a Estrada “LME -133”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F59D-9506-C8D3-8F2F e informe o código F59D-9506-C8D3-8F2F Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro – Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br Página 2 de 4 Parágrafo único: A Estrada Municipal que a Estrada Municipal LME-133 tem início na Estrada Municipal Doutor José de Souza Queiroz Filho (LME-237), aproximadamente no ponto de coordenada 22º10’11.81”S 47º18’48.59”W, estendendo-se até a Estrada Municipal LME326, aproximadamente no ponto de coordenada 22º08’06.33”S 47º18’10.72”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 4942,91 metros. Art. 5º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “DOS ALEMÃES”, a Estrada “LME - 135”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-135 tem início na Estrada Municipal Luiz Rosin (LME-136), aproximadamente no ponto de coordenada 22º10’25.20”S47º19’51.49”W, estendendo-se até uma propriedade particular, no bairro rural Ribeirão do Meio, aproximadamente no ponto de coordenada 22º08’52.36”S 47º19’26.22”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 3356,45 metros Art. 6º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “FRANCISCO DA SILVEIRA BRANDT”, a Estrada “LME -161”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-161 tem início na rotatória com a Estrada Municipal LME-080, aproximadamente no ponto de coordenada 22º10’17.91”S 47º24’27.33”W, estendendo-se até a Rodovia Anhanguera (SP-330), aproximadamente no ponto de coordenada 22º09’08.45”S 47º24’03.64”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 2876,53 metros. Art. 7º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “PAULO ALVES ESTEVES”, a Estrada “LME -181”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-181 tem início na Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi (LME-070), aproximadamente no ponto de coordenada 22º11’54.79”S 47º27’37.97”W, estendendo-se até a Estrada Municipal Oswaldo Sacchi (LME-050), aproximadamente no ponto de coordenada 22º14’03.32”S 47º27’23.01”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 4719,51 metros. Art. 8º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JOÃO DE MORAES”, a Estrada “LME -218”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-218 tem início na Rodovia Anhanguera (SP330), aproximadamente no ponto de coordenada 22º07’35.39”S 47º24’35.52”W, estendendo-se até a Estrada Municipal João Pinto de Azevedo (LME-010), aproximadamente no ponto de coordenada 22º06’59.02”S 47º22’10.89”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 4499,40 metros. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F59D-9506-C8D3-8F2F e informe o código F59D-9506-C8D3-8F2F Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro – Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br Página 3 de 4 Art. 9º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JOSÉ FANTIN”, a Estrada “LME - 236”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-236 tem seu primeiro trecho com início na Estrada Municipal Luiz Rosin (LME-136), aproximadamente no ponto de coordenada 22º09’47.66”S 47º21’23.02”W, estendendo-se até a Estrada Municipal LME-135, aproximadamente no ponto de coordenada 22º09’18.76”S 47º19’27.49”W. Seu segundo trecho inicia na Estrada Municipal LME - 135, aproximadamente no ponto de coordenada 22°09’19.87”S 47°19’27.18”W, estendendo-se até a Estrada Municipal LME-133, no ponto de coordenada 22°09’38.52”S 47°18’58.45”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 4742,90 metros. Art. 10 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “ESMERALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA”, a Estrada “LME -326 ” localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-326 tem início na Estrada Municipal Orlando Leme Franco (LME-020), aproximadamente no ponto de coordenada 22º07’19.20”S 47º19’10.86”W, estendendo-se até a Estrada Municipal Doutor José de Souza Queiroz Filho (LME-237), aproximadamente no ponto de coordenada 22º09’40.12”S 47º17’13.77”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 7179,90 metros. Art. 11 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “SYLVIO ROBERTO BAGGIO”, a Estrada “LME -361”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-361 tem início na Rodovia Anhanguera (SP330), aproximadamente no ponto de coordenada 22º13’40.09”S 47º23’30.87”W, estendendo-se até uma propriedade particular, aproximadamente no ponto de coordenada 22º14’48.25”S 47º24’54.39”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 3543,20 metros. Art. 12 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “ANGELO PERISSOTTO”, a Estrada “LME -374”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-374 tem início na Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi (LME-070), aproximadamente no ponto de coordenada 22º11’36.22”S 47º27’00.42”W, estendendo-se até a Estrada Municipal SCN-010, próximo da divisa de município Leme - Santa Cruz da Conceição, aproximadamente no ponto de coordenada 22º10’53.49”S 47º27’29.75”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 1624,25 metros. Art . 13 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “NICANOR CARVALHO”, a Estrada “LME -405”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F59D-9506-C8D3-8F2F e informe o código F59D-9506-C8D3-8F2F Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro – Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br Página 4 de 4 Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-405 tem início na Estrada Municipal João Pinto de Azevedo (LME-010), aproximadamente no ponto de coordenada 22º08’08.21”S 47º22’26.95”W, estendendo-se até a divisa de município Leme - Pirassununga, aproximadamente no ponto de coordenada 22º05’23.19”S 47º23’27.81”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 5852,88 metros Art. 14 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “ANTONIO GARCIA”, a Estrada “LME -465”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-465 tem início na Estrada Municipal Prefeito Doutor Sebastião Jair Mourão (LME-030), aproximadamente no ponto de coordenada 22º12’31.86”S 47º17’15.41”W, estendendo-se até a Estrada Municipal Prefeito Doutor Sebastião Jair Mourão (LME-030), próximo ao núcleo do bairro Ibicatu, aproximadamente no ponto de coordenada 22º12’00.74”S 47º15’47.21”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 5673,10 metros. Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 18 de setembro de 2023. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F59D-9506-C8D3-8F2F e informe o código F59D-9506-C8D3-8F2F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F59D-9506-C8D3-8F2F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 18/09/2023 13:06:10 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F59D-9506-C8D3-8F2F