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norma nº 4232/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4232 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaDá denominação às Estradas Municipais existentes no município e dá outras providências.
native_id452

Documents (1)

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Ato oficial Lei Ordinária - 4.232/2023
De: Raquel M. - SENJUR-CGAL
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos 
Data: 18/09/2023 às 09:48:49
Setores envolvidos:
SOPU, SEFIN-DEPREC-CFT-NCI, GAB-PREF, SECAGRI, SENJUR-CGAL, SEADM-IO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dá denominação às Estradas
Municipais existentes no município e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 4.232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dá denominação às Estradas Municipais existentes no
município e dá outras providências)
Anexos:
LEI_ORDINARIA_N_4_232_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_2023_Da_denominacao_as_Estradas_Municipais_existentes_no_municipio_e_da_outras_providencias_.pdf Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F59D-9506-C8D3-8F2F e informe o código F59D-9506-C8D3-8F2F
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo
 
Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. 
Dá denominação às Estradas Municipais existentes 
no município e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “GERALDO MARCHI”, a Estrada 
“LME
-060”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-060 tem início na Estrada Municipal Ricardo 
Landgraf (LME-260), aproximadamente no ponto de coordenada 22º12’02.40”S 47º24’46.27”W, 
estendendo-se até uma estrada sem denominação oficial, no bairro rural República, 
aproximadamente no ponto de coordenada 22º14’49.69”S 47º26’22.71”W. A extensão da estrada é 
de aproximadamente 6674,76 metros. 
Art. 2º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JORGE HILDEBRAND PRIMO”, a 
Estrada “LME
-080”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A ESTRADA MUNICIPAL 
– LME - 080, tem seu início na rotatória da 
Avenida Eduardo Cardoso com a Estrada Municipal - LME-161, aproximadamente no ponto de 
coordenada 22°10’18.18”S e 47º24’28.20”W, estendendo-se até a divisa com o município de Santa 
Cruz da Conceição, encontrando-se com a Estrada Municipal - SCN-269, aproximadamente no ponto 
de coordenada 22º09’34.53”S e 47º26’45.66”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 
4.378,20 metros 
Art. 3º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JOSÉ CARLOS BONFANTI”, a 
Estrada “LME
-108”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo. 
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-108 tem início na rotatória com a Estrada 
Municipal Prefeito Doutor Sebastião Jair Mourão (LME-030), aproximadamente no ponto de 
coordenada 22º09’48.25”S 47º13’09.33”W, estendendo-se até a divisa de município Leme - 
Pirassununga, aproximadamente no ponto de coordenada 22º05’51.22”S 47º13’03.52”W. A extensão 
da estrada é de aproximadamente 8447,47 metros. 
Art. 4º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JOÃO SIMARELLI
”, a Estrada 
“LME
-133”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F59D-9506-C8D3-8F2F e informe o código F59D-9506-C8D3-8F2F
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo
 
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Parágrafo único: A Estrada Municipal que a Estrada Municipal LME-133 tem início na 
Estrada Municipal Doutor José de Souza Queiroz Filho (LME-237), aproximadamente no ponto de 
coordenada 22º10’11.81”S 47º18’48.59”W, estendendo-se até a Estrada Municipal LME326, 
aproximadamente no ponto de coordenada 22º08’06.33”S 47º18’10.72”W. A extensão da estrada é 
de aproximadamente 4942,91 metros. 
Art. 5º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “DOS ALEMÃES”, a Estrada “LME
-
135”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-135 tem início na Estrada Municipal Luiz 
Rosin (LME-136), aproximadamente no ponto de coordenada 22º10’25.20”S47º19’51.49”W, 
estendendo-se até uma propriedade particular, no bairro rural Ribeirão do Meio, aproximadamente 
no ponto de coordenada 22º08’52.36”S 47º19’26.22”W. A extensão da estrada é de 
aproximadamente 3356,45 metros 
Art. 6º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “FRANCISCO DA SILVEIRA 
BRANDT”, a Estrada “LME
-161”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-161 tem início na rotatória com a Estrada 
Municipal LME-080, aproximadamente no ponto de coordenada 22º10’17.91”S 47º24’27.33”W, 
estendendo-se até a Rodovia Anhanguera (SP-330), aproximadamente no ponto de coordenada 
22º09’08.45”S 47º24’03.64”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 2876,53 metros.
Art. 7º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “PAULO ALVES ESTEVES”, a 
Estrada “LME
-181”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-181 tem início na Estrada Municipal Luiz 
Fernando Marchi (LME-070), aproximadamente no ponto de coordenada 22º11’54.79”S 
47º27’37.97”W, estendendo-se até a Estrada Municipal Oswaldo Sacchi (LME-050), 
aproximadamente no ponto de coordenada 22º14’03.32”S 47º27’23.01”W. A extensão da estrada é 
de aproximadamente 4719,51 metros. 
Art. 8º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JOÃO DE MORAES”, a Estrada 
“LME
-218”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-218 tem início na Rodovia Anhanguera (SP￾330), aproximadamente no ponto de coordenada 22º07’35.39”S 47º24’35.52”W, estendendo-se até a 
Estrada Municipal João Pinto de Azevedo (LME-010), aproximadamente no ponto de coordenada 
22º06’59.02”S 47º22’10.89”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 4499,40 metros. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Art. 9º Passa a denominar-se de Estrada Municipal “JOSÉ FANTIN”, a Estrada “LME
-
236”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-236 tem seu primeiro trecho com início na 
Estrada Municipal Luiz Rosin (LME-136), aproximadamente no ponto de coordenada 22º09’47.66”S 
47º21’23.02”W, estendendo-se até a Estrada Municipal LME-135, aproximadamente no ponto de 
coordenada 22º09’18.76”S 47º19’27.49”W. Seu segundo trecho inicia na Estrada Municipal LME
-
135, aproximadamente no ponto de coordenada 22°09’19.87”S 47°19’27.18”W, estendendo-se até a 
Estrada Municipal LME-133, no ponto de coordenada 22°09’38.52”S 47°18’58.45”W. A extensão 
da estrada é de aproximadamente 4742,90 metros. 
Art. 10 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “ESMERALDINO ANTONIO DE 
OLIVEIRA”, a Estrada “LME
-326 ” localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-326 tem início na Estrada Municipal Orlando 
Leme Franco (LME-020), aproximadamente no ponto de coordenada 22º07’19.20”S 47º19’10.86”W, 
estendendo-se até a Estrada Municipal Doutor José de Souza Queiroz Filho (LME-237), 
aproximadamente no ponto de coordenada 22º09’40.12”S 47º17’13.77”W. A extensão da estrada é 
de aproximadamente 7179,90 metros. 
Art. 11 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “SYLVIO ROBERTO BAGGIO”, a 
Estrada “LME
-361”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-361 tem início na Rodovia Anhanguera 
(SP330), aproximadamente no ponto de coordenada 22º13’40.09”S 47º23’30.87”W, estendendo-se 
até uma propriedade particular, aproximadamente no ponto de coordenada 22º14’48.25”S 
47º24’54.39”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 3543,20 metros.
Art. 12 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “ANGELO PERISSOTTO”, a Estrada 
“LME
-374”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-374 tem início na Estrada Municipal Luiz 
Fernando Marchi (LME-070), aproximadamente no ponto de coordenada 22º11’36.22”S 
47º27’00.42”W, estendendo-se até a Estrada Municipal SCN-010, próximo da divisa de município 
Leme - Santa Cruz da Conceição, aproximadamente no ponto de coordenada 22º10’53.49”S 
47º27’29.75”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 1624,25 metros.
Art
. 13 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “NICANOR CARVALHO”, a Estrada 
“LME
-405”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
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Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-405 tem início na Estrada Municipal João Pinto 
de Azevedo (LME-010), aproximadamente no ponto de coordenada 22º08’08.21”S 47º22’26.95”W, 
estendendo-se até a divisa de município Leme - Pirassununga, aproximadamente no ponto de 
coordenada 22º05’23.19”S 47º23’27.81”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 5852,88 
metros 
Art. 14 Passa a denominar-se de Estrada Municipal “ANTONIO GARCIA”, a Estrada 
“LME
-465”, localizada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: A Estrada Municipal LME-465 tem início na Estrada Municipal Prefeito 
Doutor Sebastião Jair Mourão (LME-030), aproximadamente no ponto de coordenada 22º12’31.86”S 
47º17’15.41”W, estendendo-se até a Estrada Municipal Prefeito Doutor Sebastião Jair Mourão 
(LME-030), próximo ao núcleo do bairro Ibicatu, aproximadamente no ponto de coordenada 
22º12’00.74”S 47º15’47.21”W. A extensão da estrada é de aproximadamente 5673,10 metros.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 18 de setembro de 2023. 
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
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 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 18/09/2023 13:06:10 (GMT-03:00)
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