| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 2018 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo” |
| native_id | 4520 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 20 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. Artigo 1º - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme, que passam a integrar a Tabela 2 do Anexo I – A da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações: Denominação do Cargo Qtde. Grupo Salarial Exigência Jornada TÉCNICO DE ENFERMAGEM 20 Grupo XVII, Anexo III da Lei Complementar nº 565/2009 e suas alterações. Ensino Médio + Profissionalizant e. Registro Profissional 180 horas / mês § 1º – O cargo ora criado cumprirá jornada de 180 horas mensais. § 2º – O cargo referido no caput observará as disposições da tabela do grupo XVII, Anexo III da Lei Complementar nº 565/2009 e suas alterações que fica nesta lei criado conforme abaixo: GRUPO XVII V NIVEL A B C D E F G H I J K 1 1.825,34 1.916,61 2.012,44 2.113,06 2.218,71 2.329,65 2.446,13 2.568,44 2.696,86 2.831,70 2.973,29 2 2.012,44 2.113,06 2.218,71 2.329,65 2.446,13 2.568,44 2.696,86 2.831,70 2.973,29 3.121,95 3.278,05 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 3 2.218,71 2.329,65 2.446,13 2.568,44 2.696,86 2.831,70 2.973,29 3.121,95 3.278,05 3.441,95 3.614,05 4 2.446,13 2.568,44 2.696,86 2.831,70 2.973,29 3.121,95 3.278,05 3.441,95 3.614,05 3.794,75 3.984,49 Artigo 2º - O Vencimento do cargo criado é fixado em R$ 1.825,34 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos). CAPÍTULO II DOS ENFERMEIROS. Artigo 3º - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme, que passam a integrar a Tabela 3 do Anexo IV – A da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações: Denominação do Cargo Qtde. Grupo Salarial Exigência Jornada ENFERMEIRO 08 Grupo XVIII, Anexo III da Lei Complementar nº 565/2009 2009 e suas alterações. Curso Superior de Graduação em Enfermagem e Registro Profissional 180 horas / mês § 1º – O cargo ora criado cumprirá jornada de 180 horas mensais. § 2º – O cargo referido no caput observará as disposições da tabela do grupo XVIII, Anexo III da Lei Complementar nº 565/2009 e suas alterações que fica nesta lei criado conforme abaixo: GRUPO XVIII V NIVEL A B C D E F G H I J K 1 2.572,09 2.700,69 2.835,73 2.977,52 3.126,39 3.282,71 3.446,85 3.619,19 3.800,15 3.990,16 4.189,66 2 2.835,73 2.977,52 3.126,39 3.282,71 3.446,85 3.619,19 3.800,15 3.990,16 4.189,66 4.399,15 4.619,10 3 3.126,39 3.282,71 3.446,85 3.619,19 3.800,15 3.990,16 4.189,66 4.399,15 4.619,10 4.850,06 5.092,56 4 3.446,85 3.619,19 3.800,15 3.990,16 4.189,66 4.399,15 4.619,10 4.850,06 5.092,56 5.347,19 5.614,55 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 4º - O Vencimento do cargo criado é fixado em R$ 2.572,09 (dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e nove centavos). CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 6º - As vagas criadas por esta Lei apenas serão preenchidas em razão das necessidades dos serviços, havendo disponibilidade orçamentária e financeira e observando-se o limite legal das despesas com pessoal. Artigo 7º – Aplicam-se subsidiariamente aos cargos criados as disposições da legislação municipal relativas aos servidores públicos municipais. Artigo 8º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 20 de junho de 2018. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO I TÉCNICO DE ENFERMAGEM (180 h): Descrição Sumária: Envolver serviços assistenciais de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, bem como participação em nível de execução no processo de trabalho. Descrição Detalhada: Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na unidade e nos consultórios médicos, acondiciona-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização; Preparar os pacientes para consultas e exames acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização; Orientar o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instrui sobre o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento para reduzir a incidência de acidentes; Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, atuar sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, observar e registrar sinais vitais e sintomas apresentados pelo paciente ou nos curativos e ministrando medicamentos; Executar ações de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, realizar coleta interna e extrema de sangue, limpa e desinfeta o material; Participar na elaboração do plano de assistência de enfermagem; Atuar na supervisão de pessoal de atividades de enfermagem, transmitir informações, presta assistência técnica e acompanhar a execução das tarefas; Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuar no ensino de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade; Coletar dados e informações junto ao paciente e seus familiares, realizar visitas e entrevistas, para subsidiar a elaboração do plano de assistência de enfermagem; Verificar as condições de higiene das instalações em conjunto com o técnico de segurança do trabalho; Controlar a distribuição de medicamentos; Executar outras tarefas afins e correlatas com a formação, com a função e com a área de atuação, colaborar para o permanente aprimoramento da prestação de serviços à população. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO II ENFERMEIRO (180h) Sumária: Planejar, supervisionar, coordenar e orientar serviços de enfermagem, emprega processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a promoção, proteção e a recuperação da saúde individual e/ou coletiva. Descrição Detalhada: Acompanhar e assistir o paciente psiquiátrico (medida de segurança); Supervisionar atividades da equipe de auxiliares de enfermagem; levanta dados epidemiológicos, faz notificação de doenças infectocontagiosas e acompanha o tratamento; Elaborar e manter atualizado o manual de normas e rotinas no atendimento de enfermagem; Conferir registros de ocorrências e elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; Participar na previsão, provisão e controle de material específico, opinar na sua aquisição; Efetuar pesquisas na área de enfermagem, contribuir com a área de saúde e prestação de serviços; Elaborar relatórios de todas as atividades da enfermagem; Prestar primeiros socorros, fazer curativos ou imobilizações especiais para posterior atendimento médico; Supervisionar a equipe de enfermagem, treinar, coordenar e orientar sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar tratamento ao paciente; Manter os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificar periodicamente seu funcionamento e providenciar sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Supervisionar consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurar sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos; Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizar reuniões para solução de problemas que surgem, apresentar soluções através de diálogo com os funcionários e avaliar os trabalhos e as diretrizes; Desenvolver o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, puerpério, a importância do pré-natal, amamentação e etc; Efetuar trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolve programa de suplementação alimentar, avalia seu desenvolvimento bio-psico e motor e outros; Executa programas de prevenção de doenças em adultos identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão; Desenvolver programa com adolescentes, trabalho de integração familiar educação sexual prevenção de drogas, etc.; Executar a supervisão das atividades desenvolvidas controle de equipamentos materiais de consumo, fazer cumprir o planejamento desenvolvido no início do ano; Participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem e visar aperfeiçoamento dos serviços prestados; Fazer prescrição e avaliação de enfermagem; Efetuar e registra todos os atendimentos tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente anota em prontuários ficha de ambulatório relatório de enfermagem da AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO unidade para documentar a evolução das doenças e possibilitar o controle de saúde; Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários as atividades atribuições diárias especifica e controla materiais permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Supervisionar a equipe de Agente Comunitário de Saúde, treina, coordena e orienta; executar outras tarefas afins e correlatas determinadas pelo superior imediato.