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norma nº 755/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 755 / 2018
Date 2018-06-20
Ementa“Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo”
native_id4520

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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro 
Geral do Pessoal do Executivo” 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
 CAPÍTULO I
 DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.
Artigo 1º - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro 
Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme, que passam a integrar a 
Tabela 2 do Anexo I – A da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 
2009 e suas alterações:
Denominação 
do Cargo
Qtde. Grupo Salarial Exigência Jornada
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
20 Grupo XVII, Anexo 
III da Lei 
Complementar nº 
565/2009 e suas 
alterações.
Ensino Médio + 
Profissionalizant
e. Registro 
Profissional
180 horas
/ mês
 
 § 1º – O cargo ora criado cumprirá jornada de 180 horas mensais.
§ 2º – O cargo referido no caput observará as disposições da tabela 
do grupo XVII, Anexo III da Lei Complementar nº 565/2009 e suas alterações
que fica nesta lei criado conforme abaixo:
GRUPO XVII
V 
NIVEL A B C D E F G H I J K 
1
 
1.825,34 1.916,61 2.012,44 2.113,06 2.218,71 2.329,65 2.446,13 2.568,44 2.696,86 2.831,70 2.973,29
2 2.012,44 2.113,06 2.218,71 2.329,65 2.446,13 2.568,44 2.696,86 2.831,70 2.973,29 3.121,95 3.278,05
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
3 2.218,71 2.329,65 2.446,13 2.568,44 2.696,86 2.831,70 2.973,29 3.121,95 3.278,05 3.441,95 3.614,05
4 2.446,13 2.568,44 2.696,86 2.831,70 2.973,29 3.121,95 3.278,05 3.441,95 3.614,05 3.794,75 3.984,49
Artigo 2º - O Vencimento do cargo criado é fixado em R$ 1.825,34
(um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos).
 CAPÍTULO II
 DOS ENFERMEIROS.
Artigo 3º - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro 
Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme, que passam a integrar a 
Tabela 3 do Anexo IV – A da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 
2009 e suas alterações:
Denominação 
do Cargo
Qtde. Grupo Salarial Exigência Jornada
ENFERMEIRO 08 Grupo XVIII, 
Anexo III da Lei 
Complementar nº 
565/2009 2009 e 
suas alterações.
Curso Superior 
de Graduação 
em Enfermagem 
e Registro 
Profissional
180 horas
/ mês
§ 1º – O cargo ora criado cumprirá jornada de 180 horas mensais.
§ 2º – O cargo referido no caput observará as disposições da tabela 
do grupo XVIII, Anexo III da Lei Complementar nº 565/2009 e suas alterações
que fica nesta lei criado conforme abaixo:
GRUPO XVIII
V 
NIVEL A B C D E F G H I J K 
1 2.572,09 2.700,69 2.835,73 2.977,52 3.126,39 3.282,71 3.446,85 3.619,19 3.800,15 3.990,16 4.189,66
2 2.835,73 2.977,52 3.126,39 3.282,71 3.446,85 3.619,19 3.800,15 3.990,16 4.189,66 4.399,15 4.619,10
3 3.126,39 3.282,71 3.446,85 3.619,19 3.800,15 3.990,16 4.189,66 4.399,15 4.619,10 4.850,06 5.092,56
4 3.446,85 3.619,19 3.800,15 3.990,16 4.189,66 4.399,15 4.619,10 4.850,06 5.092,56 5.347,19 5.614,55
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 4º - O Vencimento do cargo criado é fixado em R$ 2.572,09
(dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e nove centavos).
 CAPÍTULO III
 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão 
suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento 
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - As vagas criadas por esta Lei apenas serão preenchidas 
em razão das necessidades dos serviços, havendo disponibilidade 
orçamentária e financeira e observando-se o limite legal das despesas com 
pessoal.
Artigo 7º – Aplicam-se subsidiariamente aos cargos criados as 
disposições da legislação municipal relativas aos servidores públicos 
municipais.
Artigo 8º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Leme, 20 de junho de 2018.
 WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
 Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (180 h):
Descrição Sumária: Envolver serviços assistenciais de enfermagem, sob 
supervisão do enfermeiro, bem como participação em nível de execução no 
processo de trabalho. Descrição Detalhada: Preparar e esterilizar os 
instrumentos de trabalho utilizados na unidade e nos consultórios médicos, 
acondiciona-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização; Preparar os 
pacientes para consultas e exames acomodando-os adequadamente, para 
facilitar sua realização; Orientar o paciente sobre a medicação e sequência do 
tratamento prescrito, instrui sobre o uso de medicamentos e material adequado 
ao tipo de tratamento para reduzir a incidência de acidentes; Efetuar a coleta 
de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções 
cirúrgicas, atuar sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o 
desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe; Executar outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Executar ações 
assistenciais de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, observar e 
registrar sinais vitais e sintomas apresentados pelo paciente ou nos curativos e 
ministrando medicamentos; Executar ações de enfermagem, sob supervisão do 
enfermeiro, realizar coleta interna e extrema de sangue, limpa e desinfeta o 
material; Participar na elaboração do plano de assistência de enfermagem; 
Atuar na supervisão de pessoal de atividades de enfermagem, transmitir 
informações, presta assistência técnica e acompanhar a execução das tarefas; 
Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuar no ensino de 
pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da 
comunidade; Coletar dados e informações junto ao paciente e seus familiares, 
realizar visitas e entrevistas, para subsidiar a elaboração do plano de 
assistência de enfermagem; Verificar as condições de higiene das instalações 
em conjunto com o técnico de segurança do trabalho; Controlar a distribuição 
de medicamentos; Executar outras tarefas afins e correlatas com a 
formação, com a função e com a área de atuação, colaborar para o 
permanente aprimoramento da prestação de serviços à população.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
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ANEXO II 
ENFERMEIRO (180h)
Sumária: Planejar, supervisionar, coordenar e orientar serviços de 
enfermagem, emprega processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a 
promoção, proteção e a recuperação da saúde individual e/ou coletiva. 
Descrição Detalhada: Acompanhar e assistir o paciente psiquiátrico (medida de 
segurança); Supervisionar atividades da equipe de auxiliares de enfermagem; 
levanta dados epidemiológicos, faz notificação de doenças infectocontagiosas 
e acompanha o tratamento; Elaborar e manter atualizado o manual de normas 
e rotinas no atendimento de enfermagem; Conferir registros de ocorrências e 
elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; Participar na previsão, 
provisão e controle de material específico, opinar na sua aquisição; Efetuar 
pesquisas na área de enfermagem, contribuir com a área de saúde e prestação 
de serviços; Elaborar relatórios de todas as atividades da enfermagem; Prestar 
primeiros socorros, fazer curativos ou imobilizações especiais para posterior 
atendimento médico; Supervisionar a equipe de enfermagem, treinar, 
coordenar e orientar sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais 
mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar 
tratamento ao paciente; Manter os equipamentos e aparelhos em condições de 
uso imediato, verificar periodicamente seu funcionamento e providenciar sua 
substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos 
trabalhos de enfermagem; Supervisionar consultórios e demais dependências 
em condições de uso, assegurar sempre a sua higienização e limpeza dentro 
dos padrões de segurança exigidos; Promover a integração da equipe como 
unidade de serviço, organizar reuniões para solução de problemas que surgem, 
apresentar soluções através de diálogo com os funcionários e avaliar os 
trabalhos e as diretrizes; Desenvolver o programa de saúde da mulher, 
orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na 
gravidez, puerpério, a importância do pré-natal, amamentação e etc; Efetuar 
trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolve programa de 
suplementação alimentar, avalia seu desenvolvimento bio-psico e motor e 
outros; Executa programas de prevenção de doenças em adultos identificação 
e controle de doenças como diabetes e hipertensão; Desenvolver programa 
com adolescentes, trabalho de integração familiar educação sexual prevenção 
de drogas, etc.; Executar a supervisão das atividades desenvolvidas controle 
de equipamentos materiais de consumo, fazer cumprir o planejamento 
desenvolvido no início do ano; Participar de reuniões de caráter administrativo 
e técnico de enfermagem e visar aperfeiçoamento dos serviços prestados; 
Fazer prescrição e avaliação de enfermagem; Efetuar e registra todos os 
atendimentos tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao 
paciente anota em prontuários ficha de ambulatório relatório de enfermagem da 
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP – FONES (19) 3573-4000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
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unidade para documentar a evolução das doenças e possibilitar o controle de 
saúde; Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários as 
atividades atribuições diárias especifica e controla materiais permanentes e de 
consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de 
enfermagem; Supervisionar a equipe de Agente Comunitário de Saúde, treina, 
coordena e orienta; executar outras tarefas afins e correlatas determinadas 
pelo superior imediato.

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