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norma nº 756/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 756 / 2018
Date 2018-08-24
Ementa"Dá nova redação ao quadro limite de funções especializadas da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL anexo à Lei Complementar nº 691/2014 que altera a Lei nº 218, de 01 de abril de 1998."
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 756, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
"Dá nova redação ao quadro limite de funções
especializadas da Superintendência de Água e
Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL anexo à
Lei Complementam0 691/2014 que altera a Lei
n° 218, de 01 de abril de 1998."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° O quadro de quantidade limite de funções
especializadas da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme -
SAECIL, trazido no texto da Lei n° 691/2014, que altera a Lei Complementar n°
218 de abril de 1998, passa aterá seguinte redação:
QUADRO DE QUANTIDADE LIMITE DE FUNÇÕES ESPECIALIZADAS DA
SAECIL
Órgão
SAECIL
Quantidade
11
Adicional pelo desempenho
de função especializada
R$ 500,00
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 24 de agosto de 2018.
USNBtfttCAKDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000- CNP J 46.362.661/0001-68

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