| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | "Dá nova redação ao quadro limite de funções especializadas da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL anexo à Lei Complementar nº 691/2014 que altera a Lei nº 218, de 01 de abril de 1998." |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 756, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. "Dá nova redação ao quadro limite de funções especializadas da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL anexo à Lei Complementam0 691/2014 que altera a Lei n° 218, de 01 de abril de 1998." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O quadro de quantidade limite de funções especializadas da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL, trazido no texto da Lei n° 691/2014, que altera a Lei Complementar n° 218 de abril de 1998, passa aterá seguinte redação: QUADRO DE QUANTIDADE LIMITE DE FUNÇÕES ESPECIALIZADAS DA SAECIL Órgão SAECIL Quantidade 11 Adicional pelo desempenho de função especializada R$ 500,00 Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 24 de agosto de 2018. USNBtfttCAKDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000- CNP J 46.362.661/0001-68