| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4230 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO ”ANO NOVO CHINES" |
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp LEI ORDINÁRIA Nº 4.230 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO ”ANO NOVO CHINES". O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária: Artigo 1º - Fica Incluída no calendário oficial do município de Leme/SP, o dia da cultura chinesa, em comemoração ao “Ano Novo Chines”. Paragrafo Único: O dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao Ano Novo Chines, será comemorado nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de cada ano. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de orçamentos próprios, suplementados se necessário. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 15 de setembro de 2023 Ricardo de Moraes Canata PRESIDENTE