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norma nº 4230/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4230 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO ”ANO NOVO CHINES"
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
LEI ORDINÁRIA Nº 4.230 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICIPIO DE LEME/SP, O DIA DA 
CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO ”ANO 
NOVO CHINES".
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço 
saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei 
Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Artigo 1º - Fica Incluída no calendário oficial do município de 
Leme/SP, o dia da cultura chinesa, em comemoração ao “Ano Novo Chines”.
Paragrafo Único: O dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao 
Ano Novo Chines, será comemorado nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de cada 
ano.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei 
ocorrerão por conta de orçamentos próprios, suplementados se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 15 de setembro de 2023
Ricardo de Moraes Canata
PRESIDENTE 

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