| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 1998 |
| Date | 1998-02-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Casa da Criança "Cecília de Souza Queiroz". |
| native_id | 4533 |
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'. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Lei na 2324, de 11 de fevereiro de 1.998. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Casa da Criança "Cecília de Souza Queiroz". Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 10 • Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à Casa da Criança de Leme "Cecília de Souza Queiroz", mediante transferências mensais no valor de até R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) para esta entidade. Artigo 20 • As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de crédito adicional especial, ficando autorizada a sua abertura até o limite de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Artigo 30_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 11 de fevereiro de 1.998. ,-'- 0..:Ll..é.oO~ !~G10PINTO PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 - 571-4875 _CGC 46.362.661/0001-68. LEME-SP