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norma nº 2324/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2324 / 1998
Date 1998-02-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Casa da Criança "Cecília de Souza Queiroz".
native_id4533

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei na 2324, de 11 de fevereiro de 1.998.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Casa da Criança
"Cecília de Souza Queiroz".
Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 10
• Fica o Poder Executivo
autorizado a conceder subvenção social à Casa da Criança de Leme
"Cecília de Souza Queiroz", mediante transferências mensais no valor de
até R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) para esta entidade.
Artigo 20
• As despesas com a
execução desta Lei correrão por conta de crédito adicional especial,
ficando autorizada a sua abertura até o limite de R$ 48.000,00 (quarenta
e oito mil reais).
Artigo 30_ Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 11 de fevereiro de 1.998.
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!~G10PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 - 571-4875 _CGC 46.362.661/0001-68. LEME-SP

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