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norma nº 2339/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2339 / 1998
Date 1998-03-25
EmentaAutoriza a SAECIL a doar veículo.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nO 2339, de 25 de março de 1.998.
Autoriza a SAECIL a doar veículo
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
'.
Artigo 1°· Fica a SAECIL - Superintendência
de Água e Esgoto da Cidade de Leme - autorizada a doar o veículo placa BFW
- 5948, chassi3VW1931HLTM321130, espécie Pas/Automóvel, combustível
Gasolina, marca/modelo ImplVW Golf GLX, ano de fabricação 1996,
ano/modelo 1996, cap/potlcil. 5L1115CV, categoria Oficial, cor predominante
Preta, de sua propriedade, ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único - Referida doação deverá
ser formalizada mediante têrmo administrativo próprio e anotação nos
respectivos cadastros, ficando a Prefe.itura incumbida de regularizar a
transferência deste veículo junto ao Detran.
Artigo 2 ° - Esta Leí entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
Leme, 25 de março de 1.998.
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' ~RGIO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 - 571-4075 - CGC 46.362.661/0001-68 _ LEME-SP

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