| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2339 / 1998 |
| Date | 1998-03-25 |
| Ementa | Autoriza a SAECIL a doar veículo. |
| native_id | 4548 |
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7 • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI nO 2339, de 25 de março de 1.998. Autoriza a SAECIL a doar veículo Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: '. Artigo 1°· Fica a SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - autorizada a doar o veículo placa BFW - 5948, chassi3VW1931HLTM321130, espécie Pas/Automóvel, combustível Gasolina, marca/modelo ImplVW Golf GLX, ano de fabricação 1996, ano/modelo 1996, cap/potlcil. 5L1115CV, categoria Oficial, cor predominante Preta, de sua propriedade, ao Poder Executivo Municipal. Parágrafo único - Referida doação deverá ser formalizada mediante têrmo administrativo próprio e anotação nos respectivos cadastros, ficando a Prefe.itura incumbida de regularizar a transferência deste veículo junto ao Detran. Artigo 2 ° - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. Leme, 25 de março de 1.998. f'\ .t )õ=lO~-t- ' ~RGIO PINTO PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 - 571-4075 - CGC 46.362.661/0001-68 _ LEME-SP