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norma nº 4228/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4228 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
native_id455

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ato oficial Lei Ordinária - 4.228/2023
De: Raquel M. - SENJUR-CGAL
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos 
Data: 16/08/2023 às 14:19:15
Setores envolvidos:
SEFIN-DC-NPO, GAB-PREF, SENJUR-CGAL, SEADM-IO, SEADM-CCP
LEI ORDINÁRIA Nº 4.228, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências”
LEI ORDINÁRIA Nº 4.228, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
Anexos:
LEI_ORDINARIA_N_4_228_DE_16_DE_AGOSTO_DE_2023_Autoriza_o_Poder_Executivo_a_abrir_credito_adicional_especial_e_da_outras_providencias.pdf Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/8386-D66B-2DF7-71DD e informe o código 8386-D66B-2DF7-71DD
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo
 
Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.228, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 
1.356.262,27 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e 
vinte e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
UG Fonte de 
Recurso 
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor 
6 2 300.0104 02.11.01-103010035.1.082000-4.4.90.52 7741 R$ 26.159,63 
6 2 300.0107 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 7809 R$ 38,73 
6 2 300.0108 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.32 7924 R$ 6.799,00 
6 2 300.0109 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 7997 R$ 73.734,90 
6 2 300.0110 02.11.01-103020035.2.162000-3.3.90.30 7998 R$ 117.250,01 
6 2 300.0111 02.11.01-103020035.2.162000-3.3.90.30 7999 R$ 60.929,89 
6 2 300.0112 02.11.01-103050033.2.103000-3.3.90.30 9444 R$ 50.000,00 
6 2 300.0112 02.11.01-103050033.2.103000-3.3.90.39 8054 R$ 50.000,00 
6 2 300.0113 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8055 R$ 1.712,39 
6 2 300.0114 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8047 R$ 719,62 
6 2 300.0116 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8092 R$ 65.685,31 
6 2 312.0018 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7735 R$ 5,38 
6 2 312.0001 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7734 R$ 196,59 
6 2 312.0020 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7736 R$ 18,92 
6 2 312.0045 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 9443 R$ 89.021,00 
6 5 800.0004 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7930 R$ 400,22 
6 5 800.0015 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8016 R$ 1.028,74 
6 5 800.0017 02.11.01-103010035.2.077000-4.4.90.52 8049 R$ 26.814,00 
6 5 800.0018 02.11.01-103010035.2.077000-4.4.90.52 8050 R$ 124.155,00 
6 5 800.0019 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 9441 R$ 64,25 
6 5 800.0020 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.39 8052 R$ 68.852,80 
6 5 312.0002 02.11.01-103020051.1.047000-3.3.90.30 7813 R$ 11,91 
6 5 312.0021 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7814 R$ 18.046,14 
6 5 312.0022 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7816 R$ 95.894,00 
6 5 312.0026 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.93 7817 R$ 60.000,00 Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/8386-D66B-2DF7-71DD e informe o código 8386-D66B-2DF7-71DD
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo
 
Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br
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6 5 312.0027 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7818 R$ 14,05 
6 5 312.0028 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 9438 R$ 49.325,00 
6 5 312.0029 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7820 R$ 52,70 
6 5 312.0030 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7821 R$ 39.623,56 
6 5 312.0031 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7822 R$ 303,25 
6 5 312.0032 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7823 R$ 591,94 
6 5 312.0033 02.11.01-103010051.1.047000-4.4.90.52 7824 R$ 859,00 
6 5 312.0034 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7825 R$ 5.827,43 
6 5 312.0035 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7826 R$ 569,43 
6 5 312.0043 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7827 R$ 16.224,16 
6 5 312.0047 02.11.01-103010035.2.086000-3.3.90.30 7699 R$ 17.879,76 
6 5 312.0049 02.11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 9439 R$ 43.632,00 
6 5 300.0115 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8053 R$ 5.112,04 
6 2 300.0035 02.11.01-103010035.2.151000-3.3.90.30 9447 R$ 17.273,65 
6 2 300.0035 02.11.01-103010035.2.151000-3.3.90.39 9448 R$ 17.273,65 
6 2 300.0035 02.11.01-103010035.2.151000-3.3.90.32 9449 R$ 3.386,58 
6 2 300.0083 02.11.01-103020025.2.094000-3.3.90.30 9450 R$ 9.444,48 
6 2 300.0083 02.11.01-103020025.2.094000-3.3.90.39 9451 R$ 40.000,00 
6 2 300.0084 02.11.01-103020025.2.093000-3.3.90.30 9452 R$ 1.331,16 
6 2 300.0118 02.11.01-103010035.2.077000-4.4.90.52 9453 R$ 100.000,00 
6 2 300.0119 02.11.01-103010035.2.077000-4.4.90.52 9454 R$ 50.000,00 
Total Superavit - Art. 43, § 1º, I - L. 4.320/64 (Suplementação) R$ 1.356.262,27 
Parágrafo Único - O crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$ 1.356.262,27 (um 
milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), 
correrá por conta de superavit do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei 
Federal n° 4.320/64. 
Art. 2º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 16 de Agosto de 2023. 
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/8386-D66B-2DF7-71DD e informe o código 8386-D66B-2DF7-71DD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8386-D66B-2DF7-71DD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 16/08/2023 15:16:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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