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norma nº 2357/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2357 / 1998
Date 1998-07-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.
native_id4567

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nO 2357, de 1° de julho de 1.998.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretariá de Estado
dos Negócios de Esportes e Turismo.
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder ExecutiVo autorizado a
celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e .
Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores,
visando o recebimento de recursos financeiros para projetos e eventos de
natureza esportiva e turística, bem como obras.
Artigo 2° - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 1° de julho de 1.998.
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NI~G10 PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA.29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000·571-4075 - CGC 46.362.661/0001-'8 - LEME-SP

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