| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2357 / 1998 |
| Date | 1998-07-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo. |
| native_id | 4567 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI nO 2357, de 1° de julho de 1.998. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretariá de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder ExecutiVo autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e . Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para projetos e eventos de natureza esportiva e turística, bem como obras. Artigo 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 1° de julho de 1.998. ~ll Ú:>O~-t:- NI~G10 PINTO PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA.29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000·571-4075 - CGC 46.362.661/0001-'8 - LEME-SP