| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2370 / 1998 |
| Date | 1998-09-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. |
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PREFEITURA IK) MUNICÍPIO DE LEME ESTADOIM SAO PAU LO LEI n° 2370, de 08 de setembro de 1.998. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção â Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. O Prefeito do Município de Leme. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: conceder subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misecórdia de Leme, mediante transferências mensais no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para esta entidade. Art. 2°. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de crédito adicional especial, ficando autorizada sua abertura até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o de agosto do corrente ano. Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário. Leme, 08 de setembro de 1.998. NILO SÉRGIO PINTO PREFEITO MUNICIPAL