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norma nº 2378/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2378 / 1998
Date 1998-10-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Guarda Mirim de Leme.
native_id4588

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nO 2378, de 27 de outubro de 1.998.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Guarda Mirim de Leme.
o Prefeito do Município de Leme.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção social à Guarda Mirim de Leme, no valor global de até R$
3.000,00 (três mil reais), a ser transferido para esta entidade em 02 (duas)
parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$1.500;00 (um mil e
quinhentos reais) cada urna, a primeira a ser paga no mês de novembro e a
segunda no mês de dezembro do corrente ano.
Art. 2°. As despesas coma execução desta Lei correrão
por conta de crédito adicional especial, ficando autorizada a sua abertura até
o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Leme, 27 de outubro de 1.998.
..~.
NI~O 5 GIO PINTO
P·REFEITOMUNICIPAL
.'
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 • 571-4075 - CGC 46.362.661/0001-68 - LEME -SP

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