| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 1998 |
| Date | 1998-10-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Guarda Mirim de Leme. |
| native_id | 4588 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI nO 2378, de 27 de outubro de 1.998. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Guarda Mirim de Leme. o Prefeito do Município de Leme. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à Guarda Mirim de Leme, no valor global de até R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser transferido para esta entidade em 02 (duas) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$1.500;00 (um mil e quinhentos reais) cada urna, a primeira a ser paga no mês de novembro e a segunda no mês de dezembro do corrente ano. Art. 2°. As despesas coma execução desta Lei correrão por conta de crédito adicional especial, ficando autorizada a sua abertura até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Leme, 27 de outubro de 1.998. ..~. NI~O 5 GIO PINTO P·REFEITOMUNICIPAL .' AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 • 571-4075 - CGC 46.362.661/0001-68 - LEME -SP