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norma nº 2382/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2382 / 1998
Date 1998-12-15
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2338, de 25 de março de 1998.
native_id4592

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nO 2382, de 15 de dezembro de 1.998.
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nO2338, de 25 de março de 1.998.
o Prefeito do Município de Leme.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. O artigo 1° da Lei n° 2338, de 25 de março
de 1.998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
transferir por doação com encargos de manutenção à ELEKTRO -
Eletricidade e Serviços S/A, todos os bens (materiais e mão de obra),
referentes às construções de redes de energia elétrica, instalações e/ou
substituições de iluminação pública, neste Município.
Parâgrafo único - Para fins de baixa no
Patrimônio Municipal, considerar-se-á o valor orçado pela ELEKTRO -
Eletricidade e Serviços S/A, dos bens (materiais e mão de obra) referentes
as obras de que trata este artigo, conforme respectivos projetos
apresentados nas oportunidades devidas."
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 15 de dezembro de 1.998.
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~~GIOPINTO
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 671-4000 - 671-4075 • CGC 46.362.661/0001-68 • LEME -SP

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