| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 1999 |
| Date | 1999-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre emenda ao Plano Plurianual de Investimentos do Município, estabelecido pela Lei nº 2274, de 11 de junho de 1997. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI na 2394, de 24 de março de 1.999. i Dispõe sobre emenda ao Plano Plurianual de Investimentos do Município, estabelecido pela Lei na 2.274, de 11 de junho de 1.997. o Prefeito do Município de Leme. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 10 - Ficam incluídos, para todos os fins e efeitos, no Plano Plurianual de Investimentos do Município, Lei na 2.274, de 11 de junho de 1.997, os seguintes programas com as respectivas especificações: i INVESTIMENTOS OBJETIVOS 03-12 construção de casas populares Apoio e suporte financeiro à para pessoas de baixa renda execução dos programas habitacionais de interesse social e melhoria das condições habitacionais 7-35 ampliação do prédio do Fórum Ampliação do prédio do Fórum de de Leme Leme, com recursos próprios ou em parceria com o Governo do Estado, conforme projeto aprovado pelo órgão Estadual competente. Artigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 24 de março de 1.999. O ..\lJD~Õor;o~ ~~GIOPINTO PREFEITOMUNICIPAL AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 - 571-4075 - CGC 46.362.661/0001-68 - LEME -SP