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norma nº 2394/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2394 / 1999
Date 1999-03-24
EmentaDispõe sobre emenda ao Plano Plurianual de Investimentos do Município, estabelecido pela Lei nº 2274, de 11 de junho de 1997.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI na 2394, de 24 de março de 1.999. i
Dispõe sobre emenda ao Plano Plurianual de Investimentos do Município,
estabelecido pela Lei na 2.274, de 11 de junho de 1.997.
o Prefeito do Município de Leme.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 10
- Ficam incluídos, para todos os fins e
efeitos, no Plano Plurianual de Investimentos do Município, Lei na 2.274, de
11 de junho de 1.997, os seguintes programas com as respectivas
especificações: i
INVESTIMENTOS OBJETIVOS
03-12 construção de casas populares Apoio e suporte financeiro à
para pessoas de baixa renda execução dos programas
habitacionais de interesse social e
melhoria das condições habitacionais
7-35 ampliação do prédio do Fórum Ampliação do prédio do Fórum de
de Leme Leme, com recursos próprios ou em
parceria com o Governo do Estado,
conforme projeto aprovado pelo
órgão Estadual competente.
Artigo 20
- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 24 de março de 1.999.
O ..\lJD~Õor;o~
~~GIOPINTO
PREFEITOMUNICIPAL
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 - 571-4075 - CGC 46.362.661/0001-68 - LEME -SP

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