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norma nº 2424/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2424 / 1999
Date 1999-09-01
EmentaAutoriza o SUS Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
native_id4634

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texto integral #

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..
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
. LEI nO 2424, de1°de setembro de 1.999.
Autoriza o SUS Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Irmandade
da-Santa Casa de Misericórdia de Leme
o Prefeito do Município de Leme.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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j
". '. . , ~
j \ /'""'~rt.:~A~;;:;:~rl:!=-os~~'àOS ~o~ramas de Parceria
menciona~os pel~1l!~Yn~:353C?~24/()6~~~rerm':1~pl~ntados e
desenvolvidos no!1ambltodo SUS Municipal, fica \0 pooerJEXe~utlvOIgualmente
. autorizadoacel~~#~~f~rrb,~li,Z~f convên,io_:ter7fo~~d1tí~~~fn a Irmanda~e
da, Santa Casa l:le\\~!~en,..~fd~a~~ ,~~~nOS~IT)OldeSI,d~~retgime\tJecooperaçao
mutua que for aco.raaâo;7ntre.os pa(tIÇlPaga r l~"'
! . tl~.. . -:.I
~~ ~rágr~fO~QÕjC~'~'~~des~esas ,co~a. execução do
convênio menci9,nact~~o k. caput" tl~ste aítigQ serãô::rob~rtas com dotações
orçamentárias próprias; I I~0 ---.~ c. TI l0..l:tZ1
.' 1::\,U ._ ~_'-' 11/CJJ!.tS5! ..
. . '~\~.~.\2:~0. f'f:~~o,~oaer E'S~c?~:~Q. a~t~rJzadoa destinar a
refendaentlda~e, ~~t~~.;~~~ vlgencla"'â~ c~9yênloc:t~~taaqpor esta Lei, a
subvenção social prevlsta'pelo;~r:t~go 1° da Le,.12:al~~1-~~/G9/98,representada
por transferencias;~~sãg;;.faCU1tatiVãs:dé~e;~$18:0~00)~(glíarenta e oito miI
reais). ~-~~"J~~. _"-_O '~ •.. &:~
. Parágrafoúnico.Para-tal fim, poderá proceder à
abertura, na Secretaria da Fazenda, de crédito adicional especial até o limite de
R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), vez que já foram exauridos os
recursos abertos no corrente exercício, com fulcro na Lei nO 2.396, de 07/04/99 .
Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
46,362.661/0001,68 " LEME· S
PREFEITURA DO MUNICÍP.IO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Leme, 1° de setembro de 1.999.
A.';)'~~
(~GIOPINTO
PREFEITO MUNICIPAL
" , 1.'
"
t .,
r
•
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - ~FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571- 4900 - 571-4816 - C.G.C. 46.362.661/0001,68 - LEME - S

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