| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2424 / 1999 |
| Date | 1999-09-01 |
| Ementa | Autoriza o SUS Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. |
| native_id | 4634 |
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.. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO . LEI nO 2424, de1°de setembro de 1.999. Autoriza o SUS Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Irmandade da-Santa Casa de Misericórdia de Leme o Prefeito do Município de Leme. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: , . j ". '. . , ~ j \ /'""'~rt.:~A~;;:;:~rl:!=-os~~'àOS ~o~ramas de Parceria menciona~os pel~1l!~Yn~:353C?~24/()6~~~rerm':1~pl~ntados e desenvolvidos no!1ambltodo SUS Municipal, fica \0 pooerJEXe~utlvOIgualmente . autorizadoacel~~#~~f~rrb,~li,Z~f convên,io_:ter7fo~~d1tí~~~fn a Irmanda~e da, Santa Casa l:le\\~!~en,..~fd~a~~ ,~~~nOS~IT)OldeSI,d~~retgime\tJecooperaçao mutua que for aco.raaâo;7ntre.os pa(tIÇlPaga r l~"' ! . tl~.. . -:.I ~~ ~rágr~fO~QÕjC~'~'~~des~esas ,co~a. execução do convênio menci9,nact~~o k. caput" tl~ste aítigQ serãô::rob~rtas com dotações orçamentárias próprias; I I~0 ---.~ c. TI l0..l:tZ1 .' 1::\,U ._ ~_'-' 11/CJJ!.tS5! .. . . '~\~.~.\2:~0. f'f:~~o,~oaer E'S~c?~:~Q. a~t~rJzadoa destinar a refendaentlda~e, ~~t~~.;~~~ vlgencla"'â~ c~9yênloc:t~~taaqpor esta Lei, a subvenção social prevlsta'pelo;~r:t~go 1° da Le,.12:al~~1-~~/G9/98,representada por transferencias;~~sãg;;.faCU1tatiVãs:dé~e;~$18:0~00)~(glíarenta e oito miI reais). ~-~~"J~~. _"-_O '~ •.. &:~ . Parágrafoúnico.Para-tal fim, poderá proceder à abertura, na Secretaria da Fazenda, de crédito adicional especial até o limite de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), vez que já foram exauridos os recursos abertos no corrente exercício, com fulcro na Lei nO 2.396, de 07/04/99 . Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 46,362.661/0001,68 " LEME· S PREFEITURA DO MUNICÍP.IO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Leme, 1° de setembro de 1.999. A.';)'~~ (~GIOPINTO PREFEITO MUNICIPAL " , 1.' " t ., r • AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - ~FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571- 4900 - 571-4816 - C.G.C. 46.362.661/0001,68 - LEME - S