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norma nº 2440/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2440 / 1999
Date 1999-11-12
EmentaEstima a Receita e fixa as Despesas do Município de Leme, para o exercício de 2000.
native_id4650

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texto integral #

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• I ~ ,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI n" 2440, de 12 de novembro de 1.999.
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Leme, para o Exercício
de 2.000
O Prefeito do Município de Leme, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e.
promulgo a seguinteLei:
iAttig()'i~-qgr~mi:mto';pt!dO Municípío de Leme, para
o ?xercíci? de.2.?00l.e~Jim~!'(Rj~~~xta~~ai1r;~$~h~~6:200,~0 (t~ta e um
milhões, O1tocentos~'sessenta~,'seIS"jful.e.auzent(ts·rea~)~ta~Adimmstraçao Direta e em
R$ 7 665 000 OO
U~, \ .-<\h_V-~ -~.Y'.,. )~ Admi -
.: .. ~ )!~e~s.ml oel',,~els~nt9s.e.sc<ssentiLelCl~co:ml.reaís para a rmmstração
indireta, dlSCnrmitádo.spelo~s~aTxoslOte.gr~:. des:a Irei.(.~...., /IN?- ,..) .
!
~~J/I'~~..'o ~~--#} H ~ ~r( LA;. A:.".1g!>2~A'R~~s~rá~~~a~te arrecadação de
tributos, rendas·e,outrasfontes de re&Ttii1correrttes\e de capital?na forma da legislação em
. d r~"~fi\II'-!':-J i:!H:B:':: -- . ~ n·t.A~'Tl' '''::1' .. Vigor e as especi eaçoes>constlllltes~~os~nexo.s:mtegranjês,uesta..e'l, com o seguinte
desdobramento: ~~, . ~
5.720.000,00
50.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAçAODIRETA R$ 31.866.200,00
AVENIOA 29 DE
I
AGOSTO. 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571- 4900 - 571-4816 - C.G.C. 46.362.661/0001,68 • LEME - ~
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
eSTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL
Recursos Próprios R$ 7.360.000,00
Fundação Educacional Lemense
Recursos do Tesouro Municipal R$ 305.000,00
~~,~~ SUB-TOTAL DA ADMINIStRJ\".~AO rnoIRE'f~ ..........•.......... R$ 7.665.000,00
. Men\~~~?JíldO~Te~OUrM\1UiÍi'ciPjl., \. R$ 305.000,00
TOTAL DAS AbMINIS11:tAçõES;DIRETA~DIREf& ...&$,39.531.200,00
~
i~~, .f . .,,' ti ~ I -:
.J!I\, A~ t~:~;J.v (~L~ _. "
. ~.. /. .r\g0i.,#;J}"'i'desp,e.sa da "}~ml~raca<?'~lreta sera realizada
segundo a dlscnmmaçaol):dQs. quaar~~togfaiíJ~e T1abãlli0W'~ "Natureza. da Despesa
Segundo as Ca'~g~H~ ~ômicf!i:liinte~!l!~~sta ui,\[ as 'a~fai'quias e fundações em
seus respectivosér~~~Woi~aprofdo~e~xecujfYo. ~
_~ I~\~~~ DA' "
" •.j '::-d\DMINIST,RA'~AO DlRE~TA
_ If~~'~ 1
POR FUNÇOES pEcGQYERN0 . ~ ~
. ·~=;~~~o
LAedgi~l~tiva':':'..."p'·l·')~·;~···'"··; ..G'"'.·$·"·~e·;..:..·'···ltR$o>$
. mnustraçao e aneJamento",,,,.•c:» ~"".,~" .
Agricultura R$
Comunicações R$
Defesa Nacional e Segurança Pública R$
Educação e CuJtura R$
Habitação e Urbanismo R$
Ind. Comercio e Serviços R$
Saúde e Saneamento R$
Assistência e Previdência R$
Transporte R$
1.793.250,00
5.339.800,00
103.000,00
'71.000,00
646.050,00
9.216.500,00
1.787.000,00
30.600,00
6.376.000,00
4.650.000,00
1.853.000,00
•
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
ADMINISTRAÇÃO INDIRE.TA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Educação e Cultura R$
Saúde e Saneamento R$
As' A • P idê . srstencia e revi encia R$
305.000,00
6.960.000,00
400.000,00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA ...R$ 39.531.200,00
(1
-'
. ADMI~ISl'1fA\:Ã:(!MnRET A
POR ÓRGÃOS DA AD~.ÃO .
. \ JW!Jêl't ; ~. .,.' .
C~a de verea~oret9:) ..~ ==:.:.:.:.~ ~ .."'R$ 1.793.250,00
Gabinete do prefel~ ; ~ ~ ::-:~~-,- R$~ 652.000,00
Gabimete 11" ~"" ~ -----~~.~_/ / do Vi~efe\to : ; Z1':,;R$I.... 87.000,00
Secretaria do Gov1erJb.A/.I.~ V.!h':":':(~~~~ 255.000,00
. /'''.\"ÍI ! I l:l~ \t :-:-:;;;:-::;.,' ~'J'g ~ li II----..J:i'" g
Secretana da A(!Jmmstra~oL ~ ~$ 4.425.500,00
S . d N \\,·h- {"d" t~Si:=--t~ i I~tl R$
ecret~a os'~~~~í unk
\cos~.~oLkjfij ···\~ k ~681.000,00
Secret~a da F~~.~};···i~········~ii"···ijti~5Mtj··· 'Rv"··ll'i.$ :;1839.000,00
Secretana do Planejamento K$ -......487.000,00
'S . d 'Ed~ ,,\~. "!C.f;!. amm ~ l~ R$' "-' .
ecre~a a ~ca~e u tura ....•..................." ...•.........., ~OOO.OO0,00
Secretan.a de Obras .....J..!k..~.:.L ....':::::;yi~....,JD...n.,!.~.~R$. ,1.447.000,00
S
. d S >í>.' "b,n~{(L -i liI'-~'R$'""-t ecretana e efVIÇQsPú '.l\C. os ~ ~.......................... ._).090.900,00
. ~ ~~""'\' ~::.§# fíl!\J t-:- Secret~a de Tr~~p~~ç{; ~.;; ; Ã~:~;:õ!'.n~2.490.000,00
Secretana ~a Sauq; .....•~;:-:\\r( : ~i R:j 6.262.000,00
Secoda Criança, ~am4~·E;tar).soc@! <: =.~~I 800.000,00
Secoda ~cultu:a,~l§<!~mia:e~~;~~émi~jfi.~i;j~$ 350.000,00
Secre~a do Meio l.êble~~2 ·..O';;.~.. ·•... , c...-:.•,'lt ·· ··..I}$ 210.000,00
Secre~a de E~portese·Tuns~~~ :';:,;,;.."' R$ 350.500;00
Secretana Muruc. de Segurança, Transporte e Def CIvil R$ 646.050,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Superintendênciada Água e Esgoto da Cidade de Leme-SAECIL..R$ 7.360.000,00
Fundação Educacional Lernense R$ 305.000,00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA ...R$ 39.531.200,00
AVENIDA
·
29 DE
J
AGOSTO. 6~8 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX:· (019) 571- 4900 - 57.1-4816 - C.G.C. 46.362.661/0001;68· LEME - ~
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
eSTADO DE sAo PAULO
Artigo 4
0
- Os orçamentos das despesas das Administrações
indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 50 - O Orçamento de Seguridade Social do
municipio, abrangendo todas as entidades da administração direta e indireta, seus órgãos e
fundos é deR$ 11.026.000,00, assim discriminado.
'~'
Administração Direta
Saúde... R$ 6.376.000,00
Previdência e Assistência Social R$ 4.650.000,00
TOTAL R$11.026.000,00
~_()~Od~ut~fica autorizado a:
I1 '. 'A') t .~ vt\ d édi
, I ' ~, " ' ~eaI.kZiU' .' as _~peraç§es. . e cre lt~ por
~ àílteêlp:8,ção~âa~ecelt:a1trté~olimite de 8%(OIto por
::=:-::::::::::cento) ~"ireceit',.rliquidll, nosfermos da Legislação
~ ." em vig~.r;. ,TI ~~
. : "'B)*l'Mlnr .CJédltoS:~<!lclOnalssuplementares até o
I
'~'-a'""1";0"'-('''"''''' ,1.1 \\- ) d d fi d . -lnnteI li 00,0 cem por, centp ~ a espesa xa a,
~'ftil \~~-;'MLe"A'320/64 nos.térmosao artif~/ ~ :t/ .
G) &~~a tr~i~ão,~~emanejamento ou a
t,.ranSfi.erênc. ~an/»réMJ.to~ deJ.uma categoria de
programação para o~(je um órgão para
outr~. . )
o
r'\."'~~-G-
~~RGlO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA 29 DE AGDSTO, 6~8 - FDNES: (019) 5714000 - 5714025 • FAX:, (019) 571· 4900 - 5714816 - c.G.C. 46.362.661/0001-'68 - .LEME - s

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