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norma nº 2469/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2469 / 2000
Date 2000-06-28
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001.
native_id4687

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI nO 2469, de 28 de junho de 2.000.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.001
o Prefeito do Município de Leme.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a SeguinteLei:
•
Artigo 1° • Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei,
as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Leme para o
exercício de 2.001. .
Artigo 2°· A Lei Orçamentária compreenderá:
I. Orçamento fiscal dos poderes do Município;
11. Os Orçamentos das entidades autárquicas e fundacionais;
111. Os Orçamentos dos fundos especiais;
IV. Orçamento da Seguridade Social.
Artigo 3°· O Orçamento da Administração Direta será
integrado, também, dos demonstrativos das dotações à conta do Tesouro
Municipal, destinadas à transferências, a qualquer título, para autarquias, fundos
e fundações do Município, devidamente especificadas por órgão receptor,
natureza e finalidade da despesa.
• Artigo 4° - Os Orçamentos das entidades autárquicas,
dos fundos especiais e das fundações compreenderão:
I. Programa de trabalho e os demonstrativos da despesa por natureza e pela
classificação funcional-programática de cada órgão, de acordo com as
especificações da Lei nO4.320, de 17 de março de 1.964;
11. Demonstrativo da receita, de acordo com a fonte e a origem dos recursos.
Parãgrafo Único - Os Orçamentos das autarquias e
das fundações que integram esta Lei serão estabelecidos por decreto do
Executivo;
Artigo 5° . A proposta Orçamentária, a ser
encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, até 30 de setembro de
• 2000, compor-se-á de: ""2
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 -FONES: (019) 571.4000 57; 2 • FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - c.G.C. 46.362.661/0001-68· LEME - S.P.
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I. Mensagem;
li. Projeto de Lei Orçamentária anual;
11I. Anexos a que se refere a Lei 4.320/64;
IV. Relação de projetos e atividades constantes do projeto de Lei
Orçamentária, com sua descrição e codificação.
Artigo 6° - Poderão ser apresentadas até 30 de
novembro de 2000, projetos de lei dispondo sobre alterações da legislação
tributária do Município.
•
Artigo 7° - Os projetos de Lei que impliquem em
redução de receita do exercício de 2.001, deverão explicitar, em sua exposição de
motivos, a estimativa derenúncia da receita, bem como indicar as despesas que,
em igual valor, serão anuladas.
Artigo 8° - A Lei Orçamentária anual poderá conter
autorização ao Executivo para:
I. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 100%(cem por
cento) do total da despesa fixada, nos termos do artigo 7° da Lei 4.320/64;
11. Realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro;
111. Realizar as operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de
8%(oito por cento) da receita líquida, nos termos da legislação em vigor.
•
Artigo 9° - O Poder Executivo, tendo em vista a
capacidade financeira do Município e o Plano Plurianual, procederá a seleção das
prioridades dentre as relacionadas no ANEXO que acompanha esta lei.
Artigo 10- No projeto de Lei Orçamentária, as receitas
e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em junho de 2000.
Artigo 11 - O Orçamento anual obedecerá a estrutura
organizacional existente, compreendendo seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta.
•
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 1.4025- FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - c.G.c. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
publicação.
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Artigo 12 - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua
Artigo 13 - Revogam-se as disposições em contrário.
Leme, 28 de junho de 2000.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
N° N° DO ORDEM DO PROGRAMA
ORDEM PROGRAMA
01 01-01 Aauisicão de Eauicamentos e Materiais Permanentes
02 02-01 Aauisicão de Eauipamentos e Materiais Permanentes
03 03-01 Urbanizacão de Avenidas
04 03-02 Desacrocriacões
05 03-03 Construcão e Urbanizacão de Parques .
06 03-04 Pavimentação de Marainais
07 03-05 Distrito Industrial
08 03-06 Centro Cívico Cultural
09 03-07 Terminal Rodoviário
10 03-08 . Canalizacão de córreqos e ribeirões .
11 03-09 Construcão de travessias . .
12 03-10 Construcão de aalerias
13 03-11 . Abertura de avenidas
14 03-12 Construcão de casas coou lares cara cessoas de baixa renda
15 04-02 Construção ou aquisição de um imóvel para instalação do
paço Municipal ou reforma, adaptações e ampliação dos
prédios atuais que abrigam as Secretarias e Sede do govemo
Municical
16 04-03 Construcão ou adequação de crédio cara o arauivo morto
17 04·04 Aauisicão de Equipamentos e Materiais Permanentes
18 04-06 Manutencão do Caixa/Fundo de Previdência Municical
19 04-08 Aumento de Quadro de pessoal para expansão dos serviços
públicos, bem como adequação às necessidades
estabelecidas ceio Plano Plurianual
20 04-09 Aumento real de salário e concessões de vantagens de ordem
pecuniária ao servidor, nos limites leaais
21 04-10 Criação de cargos, alteração da estrutura de carreira e
contratação de pessoal para atender ampliação dos serviços
públicos
22 04-11 Realizacão de concursos cúblicos
23 04-12 Particicacão em cursos, seminários e calestras
24 04-13 Contrato de prestação de serviços:
a) Centrais telefônicas
b) Máquinas de escrever e calcular
c) Eauioamentos de informática
25 04-14 Aauisicão de linhas telefônicas
26 04-17 Reestruturacão Administrativa
27 05-01 Aauisicão de Eauipamentas
28 06-01 Ampliação, adequação e reforma do prédio da Secretária da
Educaéão e do Setor de Merenda (Cozinha Piloto)
29 06-02 Aauisicão de eauipamentos e materiais permanentes
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571
/
000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - s.P.
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30
31
32
33
06-03-01
06-03-02
06-03-03
06-03-04
•
34 06-03-05
35 06-04-01
36 06-04-02
37 06-04-03
38 06-04-04
39 06-05-01
40 06-05-02
41 06-05-03
• 42 06-05-04
43 06-05-05
44 06-05-06
45 06-05-07
46 06-05-08
47 06-05-09
48 06-06-01
49 06-06-02
50 06-07-01
Constru o, instala ão e am lia ·0de creches
A uisi • o de e ui amentos e materiais ermanentes
A uisi • o de material eda ó ico e de consumo
LDB Artigo 70 - Considerar-se-ão como de manutenção e
desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas
à consecução dos objetivos básicos das instituições
educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se
destinam a:
I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e
demais profissionais da educação;
\I - aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino;
\lI - uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao
ensino;
IV ~ levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando
, precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão
do ensino;
V - realização de atividades meio necessárias ao
funcionamento dos sistemas de ensino;
VI - concessão de bolsas de estudos a alunos de escolas
públicas e privadas
V\I - amortização e custeio de operações de crédito
destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;
VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de
ro ramas de trans orte escolar
Decreto na 40.673 de 16/02/96 Municipalização do Ensino
Fundamental
Construção, adequação e ampliação de prédios para
atendimentos a alunos de 4 a 6 anos
A uisi ·0de e ui amentos e materiais ermanentes
Constru ·0e reforma de la ground
A uisi ·0de material eda ó íco e multimeios
Ampliação, adequação e reforma de unidades escolares
munici ais e estaduais.
Constru ão de unidades escolares
A uisi •o de veículos
A uisi • o de material eda ó ico e mullimeios
Criação de espaços, equipamentos permanentes e de
consumos para implantação e implementação de Projetos
Educativos, curriculares e extracurriculares
Ca acita -o de essoal
Firmar convênios com ONGs e entidades filantró icas
Desenvolvimento de projetos sócio-educativos, culturais e
eda ó icos
Contrata ·0de essoal técnico
Instalação de espaço para atendimento diferenciado da
criança em conformidades às suas dificuldades, defasagem
idade/série e exce cionalidades mental e auditivas.
A uisi ·0de e ui amentos e materiais ermanentes.
Instala • o de es a ara atendimento de alunos ue não
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 -FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001~8 - LEME - s.P.
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tiveram acesso ao ensino na idade
51 06-07-02 Aauisicão de material oedaaóaico e multi meios
52 07-01 Extensão de rede de eneraia elétrica e iluminação pública
53 07-02 Construcão e reforma deoracas e iardins
54 07-03 Construcão de um velório municioal
55 07-04 Aauisicão de eauioamentos e materiais permanentes
56 07-09 Construcão da Casa do Guarda Campo
57 07-10 Construção de prédio Administrativo do Aeroporto
58 07-13 Aauisicão de Eauioamento oara oulverizacão
59 07-14 Construcão, Reforma e Manutencão de Passarelas
60 07-15 Manutenção da Usina de Asfalto
61 07-17 Construcão e manutencão de local oara aoreensão de animais
62 07·18 Construção e aquisição ele equipamentos para sala de
autóosia
63 07-19 Aouisicão de telefones celulares
64 07-20 Eauipamento de ooeraC§O taoa buraco
65 07-23 Projeto, implantação, operação de reflorestamento das matas
ciliares
66 07-24 Aquisição de equipamentos para laboratório de análise de
I aualidade de vida
67 07-25 Aouísicão de terreno cara aterro sanitário
68 07-26 Proíeto, imolant8Cão e ooeracão do aterro sanitário
69 07-27 Construção, implantação, operação e manutenção de uma
Usina de Reciclaaem de Resíduos Sólidos
70 07-28 Implantação e operação de coleta seletiva de resíduos sólidos
domiciliares
71 07-29 Implantação, controle e operação da coleta de resíduos
industriais
72 07·30 Construção, operação e manutenção de incinerador de
resíduos hosoitalares
73 07-31 Serviço telefônico de ligação gratuita para facilitar o acesso do
contribuinte às informacões
74 07-32 Construção de um novo cemitério ou aquisição de área para
amoüacão do cemitério existente
75 07-33 Reforma e manutenção do cemitério: construção de ossário;
melhoria nas instalações elétricas (iluminação) do cemitério; e
melhorias nas ínstalacões hidráulicas do cemitério.
76 07-35 Amoliacão do orédio do Fórum de Leme
77 07-36 Implantação, ampliação, recuperação e manutenção de
serviços públicos e de obras de infra-estrutura, benfeitorias e
melhoramentos
78 07-37 Aquisição de um caminhão poli-guincho com caçambas de
8m' para coleta de lixo
79 08-01 Construção de pontes em estradas municipais
80 08-02 Implantação, pavimentação, recuperação e manutenção de
estradas vicinais
81 08-03 Aauisicão de eauioamentos e materiais permanentes
82 08-04 Aquisição de motoniveladores, máquinas de esteira, pá
carregadeiras, rolo vibrador, retroescavadeiras, acabadora de
asfalto, escavadeira hidráulica, pé-de-cameiro, caminhão
/
r
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 57 .4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816· c.G.c. 46.362.661/0001-68 - LEME - s.P.
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prancha, caminhão tipo guincho, caminhões tipo basculante
Toco, caminhões leves, caminhão com equipamento para
desentupir galerias e caminhões com caçamba para coleta de
lixo, trator, carreta para trator, roçadeiras tipo Costal,
rocadeiras para acoolamento em trator.
83 08-05 Aquisição de veículos utilitários, veículos tipo automóvel e
ônibus
84 08-06 Aouisicáo de eauioamentos e materiais oermanentes
85 09-01 Proa rama de caoacitacão de oessoal
86 09-02 Amoliacão do Quadro de pessoal criando caraos inexistentes
87 09-03 CaoacitriO de ações de vigilância sanitária e erndemiolóaica
88 09-04 Informatizacão da rede de oestes de saúde murticioais
89 09-05 Construção de depósito de medicamentos, equipamentos e
material de consumo
90 09-06 AmoliSCão e reforma dos oostos de saúde municTtlais
91 09-09 Aquisição de área e construção de canil municipal e centro de
. Zoonozes
92 09-10 Eauioamentos de lavanderia central
93 09-11 . EOUiDamentos para o Centro Médico Intearado
94 09-12 Gabinetes odontológicos - 03 equipamentos odontológicos
completos, com Canetas, aparelho de Foco, Amalgamador e
aoarelho de Ultrassom; 01 acareio de RX odontolóaico
95 09-13 Eauioamentos de Informática e xerox oara Saúde
96 09-15 Utilitário tioo Kombi ou similar .
97 09-16 Sete ambulâncias para os P.s M. e uma Unidade Móvel tipo
UTI
98 09-17 Um veículo para vigilância eoidemiolóaica e Assist. Sociais
99 09-18 Uma camionete para aoreensão de animais
100 09-20 Convênio com a Santa Casa de Misericórdia para prestação
de servico de uraência
101 10-01 Aouisicão de equioamentos e materiais oermanentes
102 10-02 ConstrUCão de uma Unidade oara Promocão Social
103 10-07 AauisHo de veículos
104 10-08 Informatizacão
105 10-10 Plano Municioal de Assistência Social
106 10-11 Proarama de qualificacão orofissional
107 10-12 Descentralização do Plantão Social
108 11-01 Fundo de desenvolvimento municioal {PRODEM)
109 11-02 Estabelecimento de novos convênios da Escola Técnica
Estadual Dep. Salim Sedeh vinculada ao Centro Estadual de
Educacão Tecnológica Paula Souza.
110 11-03 Convênios junto ao SENAI, SENAC, SEBRAE, FIESP, CIESP
e outras ONGs.
111 11-04 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Lei nO 2.233
IMunicioalização da Aoricultura)
112 11-05 FAPIL - Presença da Prefeitura através da Secretaria da
Agricultura, Indústria e Comércio de Leme em parceria com o
SEBRAE
113 11-08 Silo de armazenamento (íncentivos fiscais e geração de
financiamento)
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
114 11-10 Implantação e desenvolvimento do Programa Estadual de
Microbacias Hidroaráficas no município de Leme
115 12-01 Universidade Livre do Meio Ambiente
a) Realização de cursos destinados à população em geral e
aos profissionais que atuam em áreas ligadas ao meio
ambiente.
b) Criação de um banco de dados ambiental;
c) Realização de pesquisas sobre questões ambientais e
oferta de informações e ao apoio às pesquisas que se
realizem nesta área;
d) Cooperação técnica e intercâmbio com entidades locais,
estaduais, nacionais e internacionais vinculadas ao tema;
e) Desenvolver projetos específicos para instituições e
empresas privadas
f) Realização de. convênios com entidades científicas e
culturais .
g) Proteção e conservação ambiental das bacias
hidroaráficas
116 12-02 Parque Ecológico "Mourão"
Manutenção em Geral:
- Reforma e ampliação do recinto dos macacos
c Construção de sanitários públicos
- Construção de recinto para cobras
- Aquisição de animais
- Aquisição e implantação de material para identificação e
controle de animais no Parque Ecológico Mourão
- Reforma e ampliação da área destinada às atividades de
educação ambiental no Parque Ecológico "Mourão"
- Realização de convênios com entidades científicas e
culturais
117 12-03 Ecoturismo:
- Levantamento das áreas com potencial;
- Definição das normas para realização;
- ímnlantacão das atividades de ecoturismo no MunicíDio·
118 12-04 Conservacâo do solo e controle de erosão na zona rural
119 12-05 Conservacão do solo e controle de erosão na zona urbana
120 12-06 Conservacão, orotecão e controle dos recursos hídricos
121 12-07 Aplicação e tratamento de resíduos sólidos e águas
residuárias
122 12-08 Lavaaem e destinacão de embalagens de aarotóxicos
123 12-09 MaDeamento de riscos ambientais nas bacias hídroaráficas
124 12-10 Implantação de viveiros de mudas para plantio de matas
ciliares
125 13-01 Aquisicáo de EciUioamentos e Materiais Permanentes
126 13-02 Construcão de Teatro Muníci[)al
127 13-03 Implantação de Projetos Culturais
1. Teatro Mambembe. A arte de interpretar pelas ruas;
2. Um reencontro com o folclore. Resgate as histórias,
cantigas, danças como a Catira, Folia de Rei, Bumba Meu
Boi.....
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ESTADO DE SÃo PAULO
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128 14-01
129 14-02
130 14-03
131 14-04
132 14-05
133 14-06
134 14-07
135 14-08
136 14-09
137 14-10
138 14-11
139 14-12
•• 140 14-13
141 14-15
142 15-01
143 15-02
144 15-03
145 15-04
146 15-05
147 16-02
148 16-03
149 16-04
150 16-05
3.
4.
5.
6.
7.
8.
bairro
computadores e equipamentos de
ua
.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONES: (019) 571.409d.4025
,- FAX: (019) 571.4900 • 571.4816 • C.G.C. 46.362.661/0001-68 • LEME - S.P.
151 16-06
152 16-07
153 16-09
154 16-10
155 16-11
156 16-12
157 17
158 18-01
159 18-02
160 18-03
161 18-04
162 18-05 ,
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