| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2470 / 2000 |
| Date | 2000-06-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio. |
| native_id | 4688 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃo PAULO LEI nO2470, de 28 de junho de 2.000. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio. \ ~bl.~J NIL~IO PINTO PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 • FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.66110001~ • LEME - S.P. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃo PAULO A MINUTA DE CONVENIO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA "CULTURA VÔLEI". .e Pelo presente instrumento particular de convênio e melhor forma de direito, entre aà partes, de um lado á SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO, Sr. "., ,....................... e de outro a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA "CULTURA VÔLEI", neste ato representada pela Presidente, Sra. ,.,. ,. ,.,..,..,.,..,..,..,.,.- ,. _.,..,.,..,. ,. , têm entre si justo e contratado o que adiante segue: 1-) No interesse incentivara prática do Vôlei em nosso Município, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO se compromete a: a) Permitir o uso de quadras, de preferência localizadas na zona periférica do Município, para as escolinhas de voleibol; b) Permitir o uso de quadras cobertas para treinamento . das equipes de competições; c) Fornecer material esportivo para treinamento das equipes de competições e para as escolinhas, transporte para as equipes de competições, lanches para as equipes de competições e quatro monitores e dois professores efetivos indicados pelo clube Efetuar o pagamento de taxas de inscrições dos campeonatos a serem disputados e em conjunto com o clube taxas de arbitragem e mensalidades; Manutenção e limpeza do Ginásio. 2-) Como contraproposta, a Associação Esportiva "Cultura Vôlei" de Leme se propõe: Promover a massificação da prática do voleibol em todo o Município de Leme; Planejar, gerenciar, supervisionar e manter escolinhas de voleibol, promovendo os alunos que se destacarem para as equipes de competições; Promover torneios e campeonatos entre as escolinhas; Manter equipes de Competições, participando dos respectivos torneios' regionais; Pagar as despesas de arbitragem e mensalidade das federações e ou associações; • AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. • PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Pagamento das despesas com atletas e membros da comissão técnica, para as equipes de competições, tais como ajuda de custo e passagens; Relatar à Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, sobre as atividades desenvolvidas bimestralmente; Representação da SET da Prefeitura do Município de Leme nas competições oficiais promovidas pela Secretaria Estadual de Esportes e Turismo; Uniformes para jogos das equipes de competições; Direito ao uso das áreas internas designada para a publicidade. •• 3-) O prazo de vigência do presente converuo é indeterminado podendo ser denunciado por qualquer das partes, a qualquer tempo, sempre porém com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias sem qualquer indenização ou compensação das partes. 4-) Fica eleito o Foro da Comarca de leme para dirimir todas as questões decorrentes do presente convênio, com renúncia aos demais por mais privilegiados que sejam. E, por estarem assim justos e conveniados, assinam o presente em três vias de igual teor e validade, juntamente com duas testemunhas. Leme (SP), '__ de de 2.000. Pela secretaria Municipal de Esportes e Turismo Pela Associação Esportiva "Cultura Vôlei" Testemunhas • AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025- FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - c.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.