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norma nº 2470/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2470 / 2000
Date 2000-06-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio.
native_id4688

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI nO2470, de 28 de junho de 2.000.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio.
\
~bl.~J
NIL~IO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 • FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.66110001~ • LEME - S.P.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
A
MINUTA DE CONVENIO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO
QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA "CULTURA VÔLEI".
.e
Pelo presente instrumento particular de convênio e melhor
forma de direito, entre aà partes, de um lado á SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E TURISMO, Sr. "., ,....................... e de outro a
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA "CULTURA VÔLEI", neste ato representada pela
Presidente, Sra. ,.,. ,. ,.,..,..,.,..,..,..,.,.- ,. _.,..,.,..,. ,. ,
têm entre si justo e contratado o que adiante segue:
1-) No interesse incentivara prática do Vôlei em nosso
Município, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO se
compromete a:
a) Permitir o uso de quadras, de preferência localizadas
na zona periférica do Município, para as escolinhas de
voleibol;
b) Permitir o uso de quadras cobertas para treinamento
. das equipes de competições;
c) Fornecer material esportivo para treinamento das
equipes de competições e para as escolinhas,
transporte para as equipes de competições, lanches
para as equipes de competições e quatro monitores e
dois professores efetivos indicados pelo clube
Efetuar o pagamento de taxas de inscrições dos campeonatos a serem
disputados e em conjunto com o clube taxas de arbitragem e mensalidades;
Manutenção e limpeza do Ginásio.
2-) Como contraproposta, a Associação Esportiva "Cultura
Vôlei" de Leme se propõe:
Promover a massificação da prática do voleibol em todo o Município de Leme;
Planejar, gerenciar, supervisionar e manter escolinhas de voleibol, promovendo
os alunos que se destacarem para as equipes de competições;
Promover torneios e campeonatos entre as escolinhas;
Manter equipes de Competições, participando dos respectivos torneios'
regionais;
Pagar as despesas de arbitragem e mensalidade das federações e ou
associações;
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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Pagamento das despesas com atletas e membros da comissão técnica, para as
equipes de competições, tais como ajuda de custo e passagens;
Relatar à Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, sobre as atividades
desenvolvidas bimestralmente;
Representação da SET da Prefeitura do Município de Leme nas competições
oficiais promovidas pela Secretaria Estadual de Esportes e Turismo;
Uniformes para jogos das equipes de competições;
Direito ao uso das áreas internas designada para a publicidade.
••
3-) O prazo de vigência do presente converuo é
indeterminado podendo ser denunciado por qualquer das partes, a qualquer tempo,
sempre porém com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias sem qualquer
indenização ou compensação das partes.
4-) Fica eleito o Foro da Comarca de leme para dirimir
todas as questões decorrentes do presente convênio, com renúncia aos demais por
mais privilegiados que sejam.
E, por estarem assim justos e conveniados, assinam o
presente em três vias de igual teor e validade, juntamente com duas testemunhas.
Leme (SP), '__ de de 2.000.
Pela secretaria Municipal de Esportes e Turismo
Pela Associação Esportiva "Cultura Vôlei"
Testemunhas
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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025- FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - c.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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