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norma nº 2471/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2471 / 2000
Date 2000-06-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio.
native_id4689

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI nO 2471, de 28 de junho de 2.000.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu :
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - F.icao.Executivo Municipal, através da Secretaria·
de Esportes e Turismo, autoriz,ªd8,~ c~f~~i:a.rCOhV~l)iocoma Associação Esportiva
"Cultura Vôlei" nos termo~~da;nil1i:Jta.ema~~)(o:(:jUEl pc'lssaa fazer parte integrante
desta Lei. i',.,;;\:ji,~l~~)~~;l~;;:~}::·~j;~{J~;f·:i;:,~n;:·:!~.;.é.~~::':~,>. ',:.,
,;,. ':,:.Ark"2~::·:Sdtnentênos:eventosrqLie realizar, e mediante
prévio acordo com,!:f~~cret~ria.dé~I;§i?Qrte~.~.:t~ir,i$mO,(da,Associação Esportiva
"Cultura Vôlei" autqtiz$da}'! explorar pLiblicitariamenteô eSPaçointerno dos próprios
em que os mesrpos.,ocor're~em,Qrev~IElC!'lndo.no':rI1qis,o' ~isposto no "caput" do
artigo 1° da Lei n~'o2099: de'04,de maio âe,1994.'; , • . .
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":·;',,::§;1°. A'pyblié!dades~rá vEliculadáatravés de cartazes,
painéis, letreirosI9mi,nqso,s,qu atrà,y~s~~text9~it(ansn1iti(jospor serviço ou som.
".':.~:;'~\~j i'i:: ,'.' , ·~:ê::~~;·:::'~;;:.;:,:_,;:::::::,~f' j~~:;;::.:;:,\_,~'};~,.," _ f: ,.', -,\ -:\,-"""-."".,:.<'
, ':?iN §';2~;\:Aplié8"se;a'pübliciqa(j~OWl:lutorizada, o disposto
nos §§ 2° e 4° daLein.~2099; qe O'f'ldemaiode;19l14r'":,·,,,;·
c~-:\'r\~;:,-:~::;~::~~:;,:,',_:~~; < ;,,?';, \:,,~,:-;:..::_-;;','::.~~_,." _,::";'~':::"" -J~.;:;(~~:"~:_:,((_,\,.
<";' .. Art,.~~ - As despesaacoma-execução da presente Lei
correrão por conta .deverb~sOr;Çamentáriªsprópriâs.:· " . .
, ::~:.:~r:5~:<t~:: ,-n:~~:::;::'~:~ ,~";': '\~:.:';.;;.:.'c..
j·.1';;::[I,\~·í,:4ti:·":,~~J~;:Ç~Li~ntr~r~"~~,:yl~orna data de sua
publicação, revoqadésâs disposiÇ'qe~,etnCOntrárià.· .•...... ", .,
Leme, 28 de junho de 2.000.
~LJ~
NIL~~IO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA29 DEAGOSTO. 668 • FONES: (019) 571.4000 571.4025· FAX:(019) 571.4900·571.4816· c.o.c,46.362.661/0001-68· LEME·S.P.
••••
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO OE SÃo PAULO
A
MINUTA DE CONVENIO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO
QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
E O ESPORTE CLUBE LEME~?,~.~;;!,::,tL1u.:,: 'i,'[ ..
,"'-'.".. ';i:, '. :~~-,:"~::.:~~:~';, ;~:~:~::::~~,';:~~ ,~~?C,::',:'~:;~ '." ~,.",_,'~
t,eelopreSêlJtéjr]sfr~rrienfó' pal1icÚlarde convênio e melhor
forma de direito, entre aS:;~áhes;;'d~:;ürtiJado',rSECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES_ E TURI,S~d;;i;mi,.Ú;I~:[~:,;.;i:::{'.:;;,;,\;'.~::; t;.j::';~;;A·::,';;:X,.':/.>.,.;... e de outro a
ASSOCIAÇAO E$~.ORIJVA1;;':!ÇU!:1]:1~-:,\ZOl.:EI~;j'neste:3;atorepresentada pela
Presidente, Sra. !fr\id~':: ,:r:.;;,,;.>.'.::::~::.;; ;,.;.'.;'.:;:':,':.:;;;" ..,•.. .\,... . ,
têm entre si justo e;~ri'lfr9t.~dp:9qLJeadiaritesegue: f 't'., .'
lt'0:,' '\~-t!r,;,~~)-'\Y:1'-~~ _ ~:;~~:~;t~:':~~~~:::,'::;.-"',::·;,~':'0:'_:·;.;:~~· ", ':~} :,1. -.,';,," ;","i~,}t~·)'t;::_.:i~: t.\,.,"H NOiirit~ressêii'ic~ntiv~r á prátiêaôo' Vôlei em nosso
Município, a SECRETÁRIA MONrCIRÁL.DE ESPÓRTESE TURISMO se
compromete a: . ';:.'i/' ': , :;i,:":;;';"'; i,:';:,,: ..... ,,"". ;,;, .
"i \';:''Ia). PerrÍl'iti~õ' usp.de,quadras, de' prefe~ência localizadas
\~. \:~:,:",; na zQnâ'periféri99,doMu~icípiq,\P9rél.as escolinhas de
.,'~.,:~:;~\;. ;li(~ti:~~I;'::','.:.':',:;X'. i':··st:':; ',;.' ;. '
",:,:~:!ib}Permitii"'ousoâe quadras cobertas para treinamento
:!7';:;':~~;;;9~s~quipes'de compªtiçõe~;.-,.".' ,
/ "r,~~~~~:,::k_ ..:::>,.~:·"":'~(':~~ __,,:'._>::""'~'"!~',.~.,,,' "': -"",,,.",;,;'~:>:':.::./:I:·::~::-::~·, :::~';<:~.,::.:< ,. 'í, -,-:,_:
"':f);;)Fºrn.~~r'l1latlri~I:·l'íJ>P.9rt\v():;para treinamento das
c:li:;i,::,,:eql.lip~s',t'ÇlÉl';êc\mpetiçQe~;,'::'epara as escolinhas,
/;;";;:transpôhê:j:ia-raas '~quipes de competições, lanches
pará as equipes de competições e quatro monitores e
dois professores efetivos indicados pelo clube
Efetuar o pagamento de taxas de inscrições dos campeonatos a serem I
disputados e em conjunto com o clube taxas de arbitragem e mensalidades;
Manutenção e limpeza do Ginásio.
2-) Como contraproposta, o Clube de Vôlei de Leme se
propõe:
Promover a massificação da prática do voleibol em todo o Município de Leme;
Planejar, gerenciar, supervisionar e manter escolinhas de voleibol, promovendo
os alunos que se destacarem para as equipes de competições;
Promover torneios e campeonatos entre as escolinhas;
Manter equipes de Competições, participando dos respectivos torneios
regionais;
Pagar as despesas de arbitragem e mensalidade das federações e ou
associações;
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 ·.FONES, (019) 571.4000571.4025· FAX, (019) 571.4900·571,4816· c.o.c, 46.362.661/0001-68· LEME· S.P.
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ESTADO DE sAo PAULO
Pagamento das despesas com atletas e membros da comissão técnica, para as
equipes de competições, tais como ajuda de custo e passagens;
Relatar à Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, sobre as atividades
desenvolvidas bimestralmente;
Representação da SET da Prefeitura do Município de Leme nas competições
oficiais promovidas pela Secretaria Estadual de Esportes e Turismo;
Uniformes para jogos das equipes de competições;
Direito ao uso das áreas inteI!1éJSd~~ig[laqªpara a publicidade.
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'<,31) ()::prª?:QÔ~,vigêÂtia } ,00 presente convênio é '. \",-"", "..co:." \., ,f' "'-''':';.' '.l",. -, ..'-'-~ _ ,i " ,,:,~, "'," -,,, ::. "'-, _ -"._, .-"
indeterminado podendo s~t;'qJ~@YÇl,Ç,ii:!89PRr)89aI9uerda$J~Çlrtes, a qualquer tempo,
sempre porém com' é1nteCEi:9~qpi~'iilrolhim~':'~~:':i9q,},~~s§~rlta) dias sem qualquer
indenização ou cOl~1:~v~çã~)i?:;~:'~~::::~:':::::,,~:~'~,~~t:,'.,',,_:~t.:':';",
_ ;1i:, 'f: ~e,:~~icàeleitôo Foro .d~p?mar?fi?e"eme para ?irimir
todas as questoes"dacorfer:lles!:do,preseoteCOl')vl'l_n1P, corn rSnl-lOCl8aos demais por
mais privilegiado~'qbé;i§éjaml,j>;, -:~,-"c_-"','<:",c"0,"!"'; <li' t !,-,.,"
:"<';;i;f)i -o:, <);,i:'j,:-:;:D;.",,:',':;': -1:", j'
\t W,~) iEi: por;e~!~rem ,8§S!r):justo~ ê'".cpnvehiªdos, assinam o
presente em três vias;êleiguál teore:;validbêle;juntamer:\técomduas-testernunhas.
~\~;:>~"1';~~~á:i fi:,' ''''$~ -·,t:~~~!t~F;::~::;·:";i J/.~"::'~:;;:;:::t:J( ~;'.", .',t" .."..'~:.";-~/:":i:\. •. /'
, \:;.:\:\L~~~f;(~~),:N~:::'-,~::c7 S/' --\'~: . de 2.000_
Pela secretaria MJhi~ipiiU~eiE~portêSeTl-lri§t:rib': ,.i 'i •
A~::.f";~~::":~~~:~:~~<r ••,,~'o>. ," ..r"
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Pelo clube de Vôlei de Leme
Testemunhas
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000571.4025· FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 • c.G.C. 46_362.661/0001-68 - LEME - S.P_

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