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norma nº 2489/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2489 / 2000
Date 2000-12-06
EmentaEstima a Receita e fixa as Despesas do Município de Leme, para o Exercício de 2001, com embasamento nas normas legais pertinentes e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LElna
2489, de 06 deilezembr() de 2.000•.
Estima a Receita e.Fixa as Despeses do MUniCípiode Leme, para o Exercício
de 2.001, com embasamento nas normas legais pertinentes eem consonância
com a Lei.de Responsabilidade Fiscal, Lei.Complementas na 101, de 04 de
maio de 2000.
oPrefeito do Muni.cípÍQdeLeme.
F~'SlÍbei;>q~:"~à'·.:Cânlilraide Vereadores aprovou e eu
sanciono eprorrmlgo a segufute:tei;V ;.:.:.;: ... - ,: ". .;.
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1 ~"
';', ,·....~ÕÕ~;Pmn(A.F:iS<;l'l ~o~unicfpio de.Leme, ..para
o Exercíeio de 2.001 e.StiinilaReccita,e.FiXa-aJ1espesa-em~-35.2651í:OOiOO;(trinta e cinco
milhões,duzento~e~~s~~!é:~i~~~~I'~'~~.J;e,,\i~tP~.a~~~dmini.~tFa\,iio'.nireta_e, emR$
7.832:000,00 (sete,ÍDilhõês~.oitOcei:lt~if:,(:-ti1irtae'â9kf nill'reais) para. li Administração
ln.di~ta;dis.crjmiQa4qsP:'ê~Q~!aÍlexosintegxan~t)';;-· qt)l>-m•.tci:.· .
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} -.':"":;" Artig() ~:!!;~\éR%ità~realiiada.~diant~arrecadação de
tributos, rendas e outras fónt~dereccitÍ!s-;c()rr\lÍ1tes~de capital,'naformada legislação em
vigor e das especificaÇõesécim#atlt'ês-~~s-a~e~slnic;grnnte~ .dê~â.Lei" com o seguinte
desdobramento: . " "j\. " ,,,,,'c. . .i:' 'c" ~ •.
,,;,:;~r, ,."" .'..
<iJ\~jNis~~~~ºf}'~Ii::t~.,H:·:.···
RECEITA:SCORRENTES
, Receita Tributária .....................•.................................................•...R$ 6300.000,00·
Receita de.Contribuições , R$ 100,100,00.
Receita Patriínonial.......... R$ 70.0QQ;OQ
TransferênciasCorrentes R$ 27:175,000,00
Outras Receitas Correntes ...............•............................................ R$ 1.620.000,00
TO'fALDA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ ~5265.1 00,00
4l1~IlllNl'P '1Ii àLl0s,Tn fiS!l. Fnl!lf'" (P1Hl'\71 4QQD !;714lJ2lj • F~: lj)lll.l !j71.4JlQ.O• 571.4816 • c.q.c. 4!,.3.§.2.661/0001-6.8 • L,5M!= . s.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINIS'l'RA:.~Ã{nNDIRETA
RECEH'AS,CQRRENTES
Slipermteli(fênçill d~Águll.e~oaaCidaae~:Leme - SAECIL
Recursos Próprios, R$ 7.500.000;00
Fundação'EducacioBlll Lemense ."
Recursos dó Tesouro Munici~, ~;;,..;',i' o ••• :;;; •• ::;.0: :0•..•• ;':::0 R$
. '~".,~,
" .,.. ',' "",.;
, ~,' , ,,;. ""~:: .'j""_"- . "c,_",;, ':';" '. ,'o ,_,' ~ '~
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, SUB-TOTA< "AJ)~~~~~"",'!~if;';~!8320"'''
Menos(~XR~ur~.@.TésouroMtmicipal.~ ..:.;.....•..R,$' ·;U2.0oo,00
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TOTALDAS.AD~~I~1ti~ff:P~~]~~'lNI?IM;rt.;;R$!~3,1)'tpOO,oo
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332,00000,
"oi ..,·,,:4.~g(}~~:i~A.d~t~Admiijis~clketaserá realizada
segundoadisctil11ina~uup~ qtfudr;o.{'t~~~.:d~.:;Ità!:lalfiO" e;,\'Nãturé7.a da Despesa
Segundo.as CategoriaSÊ~~ast,ih~di.1s~J';lC\k ~i~S:<áut~uiase fundações.em
seusrespectivos<otçálnl;!!~ps,aprg~à4óspbr~rét~G';(l:cliti.vq~ ... <.. ,,' '. . .
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····~~~!~~$~~P~~~l1Ít~~·.·
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POR FtJNÇÕES DE GOVERN@. . .
, ''',''''
.: ~;;~ . :' ~';~
.' , '~';
Legislativa: ,.: R$ 1.943.600;00
Adt11inistraçãoe:Planejamento...............•....................................... R$ 5,114.500,00
Agric~ ...•............•.... ,..•..........•...................•........•..... ,,,.•.............. R$: 160,000,00
Comunicações ~ _ ••..•................... R$ 48:000,00
Defesa Nacional e Segurança Pública ...............................•........... R$, 1.634.800,00
Educação e Cultura......... R$ 10.940.000,00
Habitação e Urbanismo: R$ 1.862.0()0~0J}·
Ind, Comercio e Ser-viços .........•.•......•.............•............................ R$- 208~000,00
Saúde e Saneamento R$ 6.771.200;00'
Assistência'e Previdência ,...................................•.......... R$ 5.148.000,00
Transporte ; R$ 1.435.000;00-
','lEl>U~'9 nF AG0S.TO 6Sll.FnNE'>· !o1~) 5714DIlQ5714025· FAX:
/
lOJa) 5714~· 5714111~· ç.G,C. 46.3.6).6ji,1I0_0_01-6.8· L!;ME· 5..
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃUINDIRETA
POR fUNÇÔES DE GOVERNO
Educação & Cultura .•.... R$
Saúde e Saneamento R$
Assi.1,,,,,nCJa o+.'l • e.PreVlidêeocm' . R$.
332.000,00
1.195.000,00
305.000;00
TOTAL DAS ADMINISTRA<;ÕES DIRETA E INDIRETA ...R$ 43.697.100,00
•
ADMINISTRAÇÃ'OOIRETA
POR. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Câmara de Vereadores ...••;...........••....................; ;•...•.... R$. 1.943.600,00'
Gabinete do Prefeito " ..,. R$ 423 .600,00
Gabinete do Vice-Prefeito' .. ; R$ 32.200,00
Secretaria do Governo ; : : : R$ 265.000,00
Secretaria da-Administração .......•........ .•..............•......................... R$; 4-.24&.300,00
Secretaria dos Negócios Jurídicos ...•........•...........•.•.....•........•.. : R$ 199.000,00
Secretaria da Fazenda R$. . 798.000,00
Secretaria do Planejamento ..•.,.•.....~ _ ..........................•.........• R$ 479.000,00
Secretaria da Educação é-Cultura .....•............................................ R$ 10.136.000,00
Secretaria de Obras _ '- _~ _ :R$ 938.000,00
Secretaria de ServiçosPúblicos .......••.......................................... R$. 989.000,00
Secretaria de Transporte e Viação ..•.......•........ ,•.......•................... R$ .. 2.647.000,00
Secretaria- da Saúde ;....................•.........................•.. R$ 6.515.000,00
Seco da Criança, Fam ..e Bem.Estar SociaL. R$ 1.582.000,00
Sec.da Agricultura, Indústria.eComércio R$ 467.000,00
Secretaria do-Meio Ambientc R$ 358..600,00
Secretaria de.Esportes e Turismo ....•..... ~ _ •.._ R$ 349.000,00
Secretaria Munic. de Segurança, Transporte e DeL Civil R$ 1.634.800,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Superintendência da Água e Esgoto.da Cidade de Leme-SAECIL .. R$ 7.500.000,00
Fundação Educacional Lemense R$. 332.000,00
• )
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
TOTAL DAS. ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA ... RSA3.097.100,OO
Artig(} 4" - Os orçamentos das despesas das Administrações
mdiretaspoderão ser expandidos até os.limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5" - O Orçamento de Seguridade Social do
município, abrangendo todas as entidades da administração direta e indireta, seus órgãos e
fundos é de R$ li. 919.200,00, assim discriminado.
•
AdministraÇão Direta
Saúde .....,.................•.................... R$ 6.771.200,00
Previdênc4ieAssistência Social ..• R$ 5.148.000.00
TOTAL ..: , R$1i.919.200,00
.. Artigo 6" - O Poder Executivo ficaautorizado a:
A) Realizar as operações de crédito por
antecipaçãoda receíta, até o limite de 8%(oito por
cento) da receita liquida, nos termos da Legislação
. em vigor;
B) Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de lOO%(cem por cento) da despesa fixada,
nos termos ao artigo 7" da Lei 4.320/64.
Ç) Realizar a transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de uma categoria de
prograítmÇão para outra ou de um órgão para
outro.
-, Artigo 7" - Esta Lei entrará em vigor em, 10 de janeiro de
2.001, revogadas. as disposições. em contrário.
Leme, 06 de dezembro de 2.000
~ ...<U 'é:-0~-6;--
~RGIOPINTO
PREFEITO MUNICIPAL

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