| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4351 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" e inclui no calendário oficial do município de Leme. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Lei Ordinária nº 4.351, de 12 de dezembro de 2024 Institui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" e inclui no calendário oficial do município de Leme.” O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Leme, a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga", a ser celebrada anualmente, na semana do dia 19 de agosto, em alusão ao Dia Mundial da Fotografia. Art. 2º A Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" será incluída na programação oficial do mês de aniversário do município de Leme e terá como objetivo promover a valorização da fotografia como forma de arte, cultura e expressão, além de homenagear a memória do fotógrafo Reinaldo Donizeti, conhecido como "Pinga". Art. 3º A Semana Municipal de Fotografia terá como objetivos: I. Homenagear a vida e obra do fotógrafo Reinaldo Donizeti "Pinga"; II. Incentivar a produção fotográfica local; III. Promover a cultura fotográfica entre a população; IV. Difundir a fotografia como forma de expressão artística e cultural; V. Fortalecer o intercâmbio entre fotógrafos locais, nacionais e internacionais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Leme, 12 de dezembro de 2024 Marcelo Alves de Carvalho Almeida Presidente da Câmara Municipal de Leme