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norma nº 4351/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4351 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaInstitui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" e inclui no calendário oficial do município de Leme.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Lei Ordinária nº 4.351, de 12 de dezembro de 2024
Institui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo 
Donizeti "Pinga" e inclui no calendário oficial do 
município de Leme.”
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Leme, a Semana Municipal de Fotografia 
Reinaldo Donizeti "Pinga", a ser celebrada anualmente, na semana do dia 19 de agosto, 
em alusão ao Dia Mundial da Fotografia.
Art. 2º A Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" será incluída na 
programação oficial do mês de aniversário do município de Leme e terá como objetivo 
promover a valorização da fotografia como forma de arte, cultura e expressão, além de 
homenagear a memória do fotógrafo Reinaldo Donizeti, conhecido como "Pinga".
Art. 3º A Semana Municipal de Fotografia terá como objetivos: I. Homenagear a vida e 
obra do fotógrafo Reinaldo Donizeti "Pinga"; II. Incentivar a produção fotográfica local; III. 
Promover a cultura fotográfica entre a população; IV. Difundir a fotografia como forma de 
expressão artística e cultural; V. Fortalecer o intercâmbio entre fotógrafos locais, nacionais 
e internacionais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Leme, 12 de dezembro de 2024
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Leme

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