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norma nº 2502/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2502 / 2001
Date 2001-03-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar contrato particular de patrocínio para obter a execução de obras ou recebimento de doações destinadas à manutenção, conservação e ampliação do Parque Ecológico "Mourão" e dá outras providências.
native_id4741

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J"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
'ESTADO DE SÃo ,PAULO
LEI N.2502, de 26 de Março de 2001
Auteriza o Poder Exeçutivo a firmar contrato particular de patrocinio para obter a
execução de obras ou recebimento de doações destinadas à manutenção, conservação e
ampliação do Parque Ecológico'~Mourão" e dá outras providências. '
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Artigo 10"_ Fica o Poder Executivo autorizado à firmar con~rato
particular de patrocínio com pessoas fisicas e jurídicas, objetivando a execução,de obds ou '
recebimento de doações destinadas á manutenção, conservação e ampliação do Parque
Ecológico "Mourão", mediante-a eXp'1bra~ô~blicifári!l de conformidade com o artigo ~2da
presente Lei, ' " ,
impostos, taxas e
publicitária,
a que se
Artigo 60
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. I
de Março de 200I.
ACARENKO
efeito do'Municipio de Leme
I"
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S,P,
i"" I

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