| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2001 |
| Date | 2001-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre as cores dos bens municipais. |
| native_id | 4744 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÁo PAULO LEI N.2S0S, de 26 de Março de 2001 Dispõe sobre as cores dos bens municipais o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ... Artigo 1° - Os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, da administração direta e indi~eta,gJ~.d~&lfô.,. ,fã.; ç~a p-intura de:erão obrigatoriamente rece~er as cores da Ban~~Jt~tl?W.~'.~ffi;'~~~~)' traZendo, ainda, na sua fachada, o brasao de armas do mumcipig; I!lShtJ.llílO,Rla keJ~umcma!mo .2.78/76. . . . ':P~á .afo::prlmeiro--_· x· tu~essa obrigatOriedad~,os idêntica a original, plra evitar descaractenzaçao de sua histOlila., ; . . . HT. c~S . (J ;Â W -- I' " ']0' . ·aragr.a o~ _egl!!LO.,-... pmtura~que~e relere o artigo sera . ~"~'iI \ I atende as suas cO.~lÇt~(Iüi'. ' .' :: . . . "l ~. irtigo, Z~.~~desp'esas~(Jecotrentes;(Iestª-Leicorrerão por cbnta de verbas próprias COnSignada~n\:çainento~ente. 1)~.1 : ~., 'A~igO3° -tt(~ei entrará~~~lJ;;;a de sua publicação, revogadas as disp?si ,ões·em<cont(ã1:io. : unicipio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668: - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 -FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/000 1 -68 - LEME - S.P. ,