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norma nº 2530/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2530 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaInstitui a "Semana de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente" e dá outras providências.
native_id4769

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n. 2530, de 16 de Maio de 2001.
Institui a "Semana de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente" e dá outras
providências.
O Prefeito do Municipio de Leme no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 10 - Fica instituído no calendário escolar das
escolas estaduais de ensino fundamental a "Semana de Preservação e Recuperação do
Meio Ambiente". . ..
'.~arágrafo ÚÍIiêo -A. "Semana de Preservação e
Recuperação do Meio Ambiente", ocorrerá.náúltima semana do mês de setembro.
. Artigo 2" - Serão desenvolvidas, durante a semana
prevista nesta Lei, ati~dadesdeconscientizaçãodosalunos da importância da preservação
do meio ambiente.
§ 1~-jnclui-se, entre as atividades de conscientização,
o plantio de árvoresfrutíferas de livre escolha dos alunos;
§2" - o plantio das árvores'frutíferas-ocorrerá em área
de terreno:
,1 - da escola;
2-de local de uso do povo.
. . Artigo 3° - O Poder Executivo deverá realizar com
antecedência mirnma de quinze dias, ampla campanha de divulgação das atividades
programadas para a "Semana de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente".
Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução
desta Lei, serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 16 de maio de 2.001.
LDO
o do Município de Leme
(
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 -FONES: (019) 571.4000 571.4025- FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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