| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2530 / 2001 |
| Date | 2001-05-16 |
| Ementa | Institui a "Semana de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente" e dá outras providências. |
| native_id | 4769 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Lei n. 2530, de 16 de Maio de 2001. Institui a "Semana de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente" e dá outras providências. O Prefeito do Municipio de Leme no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 10 - Fica instituído no calendário escolar das escolas estaduais de ensino fundamental a "Semana de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente". . .. '.~arágrafo ÚÍIiêo -A. "Semana de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente", ocorrerá.náúltima semana do mês de setembro. . Artigo 2" - Serão desenvolvidas, durante a semana prevista nesta Lei, ati~dadesdeconscientizaçãodosalunos da importância da preservação do meio ambiente. § 1~-jnclui-se, entre as atividades de conscientização, o plantio de árvoresfrutíferas de livre escolha dos alunos; §2" - o plantio das árvores'frutíferas-ocorrerá em área de terreno: ,1 - da escola; 2-de local de uso do povo. . . Artigo 3° - O Poder Executivo deverá realizar com antecedência mirnma de quinze dias, ampla campanha de divulgação das atividades programadas para a "Semana de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente". Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias. Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 16 de maio de 2.001. LDO o do Município de Leme ( AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 -FONES: (019) 571.4000 571.4025- FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.